sessao nº 12

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1
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/07/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
25/07/2022 - 21:45
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Sueli 
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º Secretário: 
Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 557 Em Resposta ao Requerimento 18; Ofício 559 
Em Resposta ao Requerimento 19; Ofício 650 Em Resposta à Indicação 23; Ofício 651 Em Resposta 
ao Ofício 184 SL; Ofício 663 Em Resposta ao Requerimento 20; Ofício 666 Em Resposta à Indicação 
12; Resposta aos Ofícios 194 SL, 204 SL e 210 SL;Resposta ao Ofício 221 SL;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 27 de 2022, Que seja disponibilizado para todos os 
motoristas de ambulância do Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. Autor: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 
- Indicação nº 28 de 2022, Que seja disponibilizado para todos os Professores e auxiliares de classe 
do Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 29 de 2022, 
Que seja efetuada a devida sinalização com pintura de lombada, da faixa de pedestre, da placa 
(cuidado escola) e da identificação da Escola Municipal Stefano Musachio no bairro Abóboras. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 30 de 2022, Que a Praça localizada entre as ruas Dr. Júlio Prestes, 
João Garpelli e Luiz Garpelli, no Loteamento Nenê Garpelli, seja denominada como Praça Darcy 
Rovai Garpelli. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 23 de 2022, 1. Requerem saber quem são os 
agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de 
suas propriedades. 2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. 
Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, Kant Alves Lima 
Junior, Marcos Eduardo de Mello, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 516, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=1942 ; 2 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=2723 ; 3 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=3267 ; 4 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=3786 ; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=3875 ; 6 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=4680 ; 7 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=5118 ; 8 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=5794 ; 9 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
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2
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=6219 ; 10 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=6559
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli 
/ MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2022, Institui no município de Laranjal 
Paulista/SP, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas 
atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco 
à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. 
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 35 de 2022, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 36 de 2022, “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo, Número 
de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego 
público efetivo de Bombeiro Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 447, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 5 - Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal nº 1 de 2022, Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal 
Paulista. Autores: José Francisco de Moura Campos, Flávio Antônio Portella, Márcio José Garpelli, 
Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 471, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação Votos Nominais 
: Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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3
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 2 de 2022, Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Carlos Eduardo Alfredo Salto 
Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, Outorga o Título 
de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva Terra. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não 
Votou ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, Estabelece critérios para concessão de 
honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham 
prestado relevantes serviços de interesse público à comunidade de Laranjal Paulista Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 
2022, “Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão responsável pela avaliação dos 
mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 521, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 10 - Requerimento 
nº 23 de 2022, 1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do Programa 
Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas propriedades. 2. Requerem o contrato 
firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Francisco Ubiratan de Santana, Kant Alves Lima Junior, Marcos Eduardo de Mello, Sueli Aparecida 
da Costa, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ;
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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4
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7131 - Observação: Justificou voto favorável - PL 13 ; 2 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7205 - Observação: Justificou voto favorável - PL 13 ; 3 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7326 - Observação: Justificou voto favorável - PL 35 ; 4 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7454 - Observação: Justificou voto favorável - PL 36 ; 5 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7567 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 14 ; 6 -
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=7666 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 14 ; 7 -
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8029 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 02 ; 8 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8162 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 03 ; 9 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8355 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 04 ; 10 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8552 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 04 ; 11 -
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8683 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 04 ; 12 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8863 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 05 ; 13 -
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=8943 - Observação: Justificou voto favorável - PDL 05 ; 14 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=9097 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 23 ; 15 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WgIJ0SloHfg?t=9197 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 23
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/07/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 557 Em Resposta ao Requerimento 18; 
Ofício 559 Em Resposta ao Requerimento 19; 
Ofício 650 Em Resposta à Indicação 23; 
Ofício 651 Em Resposta ao Ofício 184 SL; 
Ofício 663 Em Resposta ao Requerimento 20; 
Ofício 666 Em Resposta à Indicação 12; 
Resposta aos Ofícios 194 SL, 204 SL e 210 SL;
Resposta ao Ofício 221 SL;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Que seja disponibilizado para todos os motoristas de ambulância do
Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. Não informada
2 - Indicação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Que seja disponibilizado para todos os Professores e auxiliares de classe
do Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. Não informada
3 - Indicação nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia Regina
Martins Correia Alves 
Que seja efetuada a devida sinalização com pintura de lombada, da faixa
de pedestre, da placa (cuidado escola) e da identificação da Escola
Municipal Stefano Musachio no bairro Abóboras. 
Não informada
4 - Indicação nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que a Praça localizada entre as ruas Dr. Júlio Prestes, João Garpelli e
Luiz Garpelli, no Loteamento Nenê Garpelli, seja denominada como
Praça Darcy Rovai Garpelli. 
Não informada
5 - Requerimento nº 23
de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
Kant Alves Lima Junior,
Marcos Eduardo de
Mello, Sueli Aparecida
da Costa 
1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do
Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas
propriedades. 2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e
o Poder Executivo. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/07/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
25/07/2022
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
13 de 2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Institui no município de Laranjal Paulista/SP, o dia 9 de julho como o dia
dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como
atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à
situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de
2022 e dá outras providências”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 14
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de
Bombeiro Municipal. 
Encaminhado à
Comissão
5 - Projeto de
Emenda à Lei
Orgânica Municipal
nº 1 de 2022
Processo: -
Autores: José
Francisco de Moura
Campos, Flávio Antônio
Portella, Márcio José
Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello,
Nilso Ventris, Ricardo
Tadeu Granzotto 
Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista. Proposição aprovada
em 1º turno
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Carlos Eduardo
Alfredo Salto 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir
Berto Filho 
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva
Terra. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se
destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham
prestado relevantes serviços de interesse público à comunidade de
Laranjal Paulista 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
“Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão
responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de
dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá
outras providências”. 
Não informada
10 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
Kant Alves Lima Junior,
Marcos Eduardo de
Mello, Sueli Aparecida
da Costa 
1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do
Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas
propriedades. 2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e
o Poder Executivo. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/07/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: assessorialegislativa@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
25/07/2022
Página 2