sessao nº 14

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
22/08/2022 - 22:08
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Sueli 
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º Secretário: 
Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 763 Em respostas ao Ofício 254 SL; Ofício 764 
Em respostas ao Ofício 253 SL; Ofício 765 Em respostas ao Ofício 229 SL; Ofício 766 Em respostas 
à Indicação 20; Ofício 767 Em respostas ao Ofício 234 SL; Ofício 768 Em respostas ao Ofício 231 
SL; Ofício 769 Em respostas ao Ofício 213 SL; Ofício 772 Em respostas ao Ofício 238 SL; Ofício 773 
Em respostas ao Ofício 233 SL; Ofício Mensagem 03 - Veto total PLC 18; Ofício 778 Em respostas ao 
Ofício 161 SL; Ofício 779 Em respostas ao Ofício 237 SL; Ofício 780 Em respostas ao Ofício 214 
SL; Ofício 781 Em respostas ao Ofício 195 SL; Ofício 782 Em respostas ao Ofício 236 SL; Ofício 783 
Em respostas ao Ofício 156 SL; Ofício 784 Em respostas ao Ofício 75 SL; Ofício 785 Em respostas à 
Indicação 14; Ofício 801 Em respostas ao Ofício 262 SL; Ofício 802 Em respostas à Indicação 
30; Ofício CCR em Resposta ao Ofício 235 SL; Ofício Elektro em Resposta ao Ofício 232 SL;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 32 de 2022, 1) Que seja apresentado Projeto de Lei 
Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 33 de 2022, 
1) Que as certidões negativas de débitos municipais sejam emitidas de forma gratuita aos 
munícipes. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 34 de 2022, Que sejam instalados pontos de iluminação pública 
na avenida João Ribeiro de Albuquerque, no bairro Pedro Zanella. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 35 
de 2022, Anteprojeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á 
PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 606, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 24 de 2022, 1. Informações sobre 
o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. 
Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da 
documentação comprovando a desistência. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número 
de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 25 de 2022, 1. Envio de 
informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022; 
2. Cópia da ficha cadastral da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3. 
Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data; 
4. Informações de como essa empresa foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena 
ciência a essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de 
Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 
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e nº 2.974, 13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp. Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Requerimento nº 27 de 2022, 1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram 
tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso cemitério; 2. 
Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a 
proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 28 de 
2022, 1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob responsabilidade do município; 
2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. 
Estas inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste 
caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando as pontes e viadutos da municipalidade 
identificados (por nome, via, código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade 
(tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram segundo a NBR 9452. Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Requerimento nº 29 de 2022, 1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado 
em nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos. Autor: José Francisco 
de Moura Campos, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3018 ; 2 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3325 ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=3432 ; 4 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=4135 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=4716 ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=5394 ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=5811 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=6312 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=6573
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli 
/ MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2022, Veto Total - Projeto de Lei Complementar nº 
18/2022 – Autógrafo nº 51/2022 Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 599, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Não 
; Kant Alves Lima Junior - Não ; Sueli Aparecida da Costa - Não ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Não ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Não ; Francisco Ubiratan de Santana 
- Não ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não ; 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2022, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
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Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 523, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não 
Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 42 de 2022, Estabelece a Política de Transparência de Vagas para 
Escolas e Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. Autor: 
Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 541, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Não Votou ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 43 de 2022, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho 
- Não Votou ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 45 de 2022, Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder 
Executivo e Legislativo. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 566, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei 
Complementar nº 15 de 2022, Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público 
efetivo de Procurador do Município. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 451, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022, Altera as redações dos artigos 312, 314 
e 315 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
575, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Granzotto - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 10 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2022, Altera a redação do artigo 323 da Resolução nº 06/2018. Autor: 
José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ; Márcio José Garpelli - Sim ; 11 - Requerimento nº 24 de 2022, 1. 
Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista 
de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso 
positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; 12 - Requerimento nº 25 de 2022, 1. Envio de informações sobre a empresa KJ 
Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral da 
empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3. Cópia de todas as notas fiscais 
emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data; 4. Informações de como essa 
empresa foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a essa empresa de que 
ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três 
leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974, 13/11/2012. 6. 
Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 601, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não
Votou ; 13 - Requerimento nº 27 de 2022, 1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas 
que foram tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso 
cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as 
notificações a proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas. Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Filho - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 28 de 2022, 1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes 
e viadutos sob responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura 
para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas inspeções são realizadas pela própria 
prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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relacionando as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via, código ou 
coordenada), com a data da última inspeção, capacidade (tonelagem total ou por eixo) e a condição 
em que se encontram segundo a NBR 9452. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 604, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 15 -
Requerimento nº 29 de 2022, 1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado 
em nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos. Autor: José Francisco 
de Moura Campos, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7330 - Observação: Questionou sobre o significado de 
SIM e NÃO na votação - VETO 01 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7358 - Observação: Justificou voto favorável - Veto 01 ; 3 -
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7433 - Observação: Justificou voto favorável - Veto 01 ; 4 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7512 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 ; 5 -
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7804 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 ; 6 -
Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=7901 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 ; 7 -
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8025 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 ; 8 -
Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8160 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 ; 9 -
Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8221 - Observação: Justificou voto contrário - Veto 01 
; 10 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8386 - Observação: Justificou voto favorável - PL 39 ; 11 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8576 - Observação: Justificou voto favorável - PL 42 ; 12 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8699 - Observação: Justificou voto favorável - PL 42 ; 13 -
Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=8849 - Observação: Justificou voto favorável - PL 42 ; 14 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9005 - Observação: Justificou voto favorável - PL 43 ; 15 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9151 - Observação: Justificou voto favorável - PL 44 ; 16 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9381 - Observação: Justificou voto favorável - PL 45 ; 17 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9500 - Observação: Justificou voto favorável - PL 45 ; 18 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9683 - Observação: Justificou voto contrário - PLC 15 ; 19 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9780 - Observação: Pediu vistas - PLC 15 ; 20 - José 
Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=9906 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 07 
; 21 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10066 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 08 
; 22 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10358 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 25 
; 23 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10520 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 27 
; 24 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10702 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 28 
; 25 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10856 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 28 
; 26 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=10957 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 29 
; 27 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=11036 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 29 
; 28 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/betF9A1dzuc?t=11116 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 29
Ocorrências da Sessão: O Vereador José Francisco de Moura Campos solicitou que fosse inserido na 
Ata da 13ª Sessão Ordinária o motivo de um Vereador ter faltado à Sessão, já que tal informação foi 
falada em Ata viva. A Ata da 13ª Sessão Ordinária foi aprovada com a ressalva feita pelo Vereador 
José Francisco de Moura Campos por unanidade.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 763 Em respostas ao Ofício 254 SL; 
Ofício 764 Em respostas ao Ofício 253 SL; 
Ofício 765 Em respostas ao Ofício 229 SL; 
Ofício 766 Em respostas à Indicação 20; 
Ofício 767 Em respostas ao Ofício 234 SL; 
Ofício 768 Em respostas ao Ofício 231 SL; 
Ofício 769 Em respostas ao Ofício 213 SL; 
Ofício 772 Em respostas ao Ofício 238 SL; 
Ofício 773 Em respostas ao Ofício 233 SL; 
Ofício Mensagem 03 - Veto total PLC 18; 
Ofício 778 Em respostas ao Ofício 161 SL; 
Ofício 779 Em respostas ao Ofício 237 SL; 
Ofício 780 Em respostas ao Ofício 214 SL; 
Ofício 781 Em respostas ao Ofício 195 SL; 
Ofício 782 Em respostas ao Ofício 236 SL; 
Ofício 783 Em respostas ao Ofício 156 SL; 
Ofício 784 Em respostas ao Ofício 75 SL; 
Ofício 785 Em respostas à Indicação 14; 
Ofício 801 Em respostas ao Ofício 262 SL; 
Ofício 802 Em respostas à Indicação 30; 
Ofício CCR em Resposta ao Ofício 235 SL; 
Ofício Elektro em Resposta ao Ofício 232 SL; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
1) Que seja apresentado Projeto de Lei Instituindo o Programa de
Parcelamento Incentivado de 2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/08/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 22/08/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
1) Que as certidões negativas de débitos municipais sejam emitidas de
forma gratuita aos munícipes. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicação nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que sejam instalados pontos de iluminação pública na avenida João
Ribeiro de Albuquerque, no bairro Pedro Zanella. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicação nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Anteprojeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL
PAULISTA/SP, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á
PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Requerimento nº
24 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a
respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os
candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo,
solicito cópia da documentação comprovando a desistência. 
Encaminhado à
Comissão
6 - Requerimento nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na
resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral
da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3.
Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso
município até a presente data; 4. Informações de como essa empresa
foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a
essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o
brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais
vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974,
13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/
Whatsapp. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
27 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram
tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a
capacidade do nosso cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer
um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a
proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
28 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob
responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela
prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas
inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa
ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando
as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via,
código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade
(tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram
segundo a NBR 9452. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
29 de 2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em
nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os
contratos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Veto Total - Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – Autógrafo nº
51/2022 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº
39 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2022 e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº
40 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº
42 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Valdecir Berto Filho 
Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e
Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº
43 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº
44 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
45 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Valdecir Berto Filho 
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder
Executivo e Legislativo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei
Complementar nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público
efetivo de Procurador do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de
Resolução nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera as redações dos artigos 312, 314 e 315 da Resolução nº
06/2018. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 323 da Resolução nº 06/2018. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento
nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a
respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os
candidatos convocados? 2. Houve desistência? Em caso positivo,
solicito cópia da documentação comprovando a desistência. 
Encaminhado à
Comissão
12 - Requerimento
nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na
resposta do meu requerimento nº14/2022; 2. Cópia da ficha cadastral
da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação; 3.
Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso
município até a presente data; 4. Informações de como essa empresa
foi contratada; 5. Informações se a Administração deu plena ciência a
essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o
brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais
vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974,
13/11/2012. 6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/
Whatsapp. 
Encaminhado à
Comissão
13 - Requerimento
nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram
tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a
capacidade do nosso cemitério; 2. Existe algum projeto para se fazer
um novo cemitério? 3. Solicito cópia de todas as notificações a
proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas. 
Encaminhado à
Comissão
14 - Requerimento
nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob
responsabilidade do município; 2. Qual é a periodicidade adotada pela
prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas; 3. Estas
inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa
ou entidade, neste caso, qual? 4. Fornecer uma planilha relacionando
as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via,
código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade
(tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram
segundo a NBR 9452. 
Encaminhado à
Comissão
15 - Requerimento
nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em
nossa cidade? 2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os
contratos. 
Encaminhado à
Comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/08/2022
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