sessao nº 15

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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1
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
12/09/2022 - 21:43
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Sueli 
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º Secretário: 
Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 816 Em resposta à Indicação 31; Ofício 817 Em 
resposta ao Ofício 159 SL; Ofício 820 Em resposta ao ofífio 275 SL; Ofício 823 Em resposta à 
Indicação 27; Ofício 827 Em resposta ao ofício 215 SL; Ofício 830 Em resposta ao ofício 276 SL; Ofício 
856 Em resposta ao Requerimento 29; Ofício 857 Em resposta ao Requerimento 24; Ofício 858 Em 
resposta ao Requerimento 27; Ofício 848 Em resposta ao ofício 269 SL; Ofício 855 Em resposta à 
Indicação 34; Ofício 859 Em resposta ao Requerimento 25; Ofício SABESP 002/2022 Em resposta ao 
ofício 255 SL; Ofício SABESP 003/2022 Em resposta ao ofício 230 SL; Ofício SABESP 005/2022 Em 
resposta ao ofício 313 SL;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 36 de 2022, 1) Que a rua “c” do bairro Jardim Estrela seja 
denominação como Rua Antonio José Stringhini. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 
655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 37 de 2022, 1) A Alteração do inciso 
VI do art. 1º da Lei Complementar nº 236, de 09 de março de 2020. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 38 de 2022, 
Que seja efetuada a contratação de um Médico Especialista em GERIATRIA para o Município. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 4 - Moção nº 12 de 2022, Moção de Aplauso à Secretaria de Educação (Secretário, 
Supervisoras, Diretores, Coordenadores, Professores, Funcionários e Alunos) e à Secretaria de 
Cultura e Turismo pela realização da 3ª Semana Literária com alusão especial ao trabalho do 
cartunista e ilustrador Ziraldo realizada no mês de agosto em Laranjal Paulista. Autor: CECESPS -
Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc , Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=2730 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=2901 ; 3 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=3649 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=4308 ; 5 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=5150 ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=5457 ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=5921 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=6352 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=7173 ; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=7785
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2
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli 
/ MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, Cria no âmbito do 
Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de Procurador do Município. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Não ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Não ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de 
Mello - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Não ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Não ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022, Dispõe sobre 
alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo da área de enfermagem 
que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, Altera a redação 
do artigo 195, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 647, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, Altera a redação do artigo 245, caput e §1º, 
da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 648, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 5 - Moção nº 12 
de 2022, Moção de Aplauso à Secretaria de Educação (Secretário, Supervisoras, Diretores, 
Coordenadores, Professores, Funcionários e Alunos) e à Secretaria de Cultura e Turismo pela 
realização da 3ª Semana Literária com alusão especial ao trabalho do cartunista e ilustrador Ziraldo 
realizada no mês de agosto em Laranjal Paulista. Autor: CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc 
, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Não Votou ;
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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3
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=8361 - Observação: Justificou voto contrário - PLC 15 ; 2 -
Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=8465 - Observação: Justificou voto contrário - PLC 15 ; 3 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=8615 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 15 ; 4 -
Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=8805 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 15 ; 5 -
Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=8925 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 15 ; 6 -
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9020 - Observação: Justificou voto contrário - PLC 15 ; 7 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9226 - Observação: Justificou voto favorável - PLC 22 ; 8 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9387 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 10 ; 9 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9515 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 11 
; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9620 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 12 
; 11 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9696 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 12 
; 12 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/NAuLzwVJJCc?t=9833 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 12
Ocorrências da Sessão: As Atas das 13ª e 14ª Sessões Ordinárias foram aprovadas pelos Vereadores 
por unanimidade.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 816 Em resposta à Indicação 31; 
Ofício 817 Em resposta ao Ofício 159 SL; 
Ofício 820 Em resposta ao ofífio 275 SL; 
Ofício 823 Em resposta à Indicação 27; 
Ofício 827 Em resposta ao ofício 215 SL; 
Ofício 830 Em resposta ao ofício 276 SL; 
Ofício 856 Em resposta ao Requerimento 29; 
Ofício 857 Em resposta ao Requerimento 24; 
Ofício 858 Em resposta ao Requerimento 27; 
Ofício 848 Em resposta ao ofício 269 SL; 
Ofício 855 Em resposta à Indicação 34; 
Ofício 859 Em resposta ao Requerimento 25; 
Ofício SABESP 002/2022 Em resposta ao ofício 255 SL; 
Ofício SABESP 003/2022 Em resposta ao ofício 230 SL; 
Ofício SABESP 005/2022 Em resposta ao ofício 313 SL; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 36 de
2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Que a rua “c” do bairro Jardim Estrela seja denominação como Rua
Antonio José Stringhini. 
Encaminhado à
Secretaria Legislativa
2 - Indicação nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
1) A Alteração do inciso VI do art. 1º da Lei Complementar nº 236, de
09 de março de 2020. 
Encaminhado à
Secretaria Legislativa
3 - Indicação nº 38 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Que seja efetuada a contratação de um Médico Especialista em
GERIATRIA para o Município. 
Encaminhado à
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 09/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: CECESPS -
Educ, Cult, Esp,
Saúde e Prom Soc 
Moção de Aplauso à Secretaria de Educação (Secretário, Supervisoras,
Diretores, Coordenadores, Professores, Funcionários e Alunos) e à
Secretaria de Cultura e Turismo pela realização da 3ª Semana
Literária com alusão especial ao trabalho do cartunista e ilustrador
Ziraldo realizada no mês de agosto em Laranjal Paulista. 
Encaminhado à
Comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público
efetivo de Procurador do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de
provimento efetivo da área de enfermagem que especifica. 
Encaminhado à
Secretaria Legislativa
3 - Projeto de
Resolução nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 195, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. Encaminhado à
Secretaria Legislativa
4 - Projeto de
Resolução nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do artigo 245, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. Encaminhado à
Secretaria Legislativa
5 - Moção nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: CECESPS -
Educ, Cult, Esp,
Saúde e Prom Soc 
Moção de Aplauso à Secretaria de Educação (Secretário, Supervisoras,
Diretores, Coordenadores, Professores, Funcionários e Alunos) e à
Secretaria de Cultura e Turismo pela realização da 3ª Semana
Literária com alusão especial ao trabalho do cartunista e ilustrador
Ziraldo realizada no mês de agosto em Laranjal Paulista. 
Encaminhado à
Comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 09/09/2022
Página 2