sessao nº 16

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 19:00 ; Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Marcos Eduardo de Mello 
/ PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 854 Em resposta ao Requerimento 28; Ofício 864 
Em resposta à Indicação 33; Ofício 865 Em resposta ao Ofício 281 SL; Ofício 866 Em resposta ao 
Ofício 273 SL; Ofício 867 Em resposta ao Ofício 308 SL; Ofício 873 Estimativa da Receita 
Municipal; Ofício 911 Em resposta ao Ofício 302 SL; Ofício 912 Em resposta ao Ofício 284 SL; Ofício 
913 Em resposta ao Ofício 312 SL;Ofício 914 Em resposta ao Ofício 309 SL; Ofício 915 Em resposta 
ao Ofício 286 SL; Ofício 916 Em resposta ao Ofício 305 SL; Ofício 917 Em resposta ao Ofício 274 
SL; Ofício 918 Em resposta à Indicação 35; Ofício SABESP Em resposta ao ofício 321/2022 SL; Ofício 
ELEKTRO Em resposta aos Ofícios 334 SL e 337 SL.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 30 de 2022, 1. Solicita ao setor competente que 
preste esclarecimentos e apresente documentos na forma física ou digital no que tange e 
corresponde às benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito Camargo Filho –
Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram realizadas as obras de melhorias mais recentes na 
Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias, sarjetas e calçadas? 
3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos próprios, convênios estadual ou federal, emendas 
oriundas de quais deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste investimento 
para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe 
uma lei ou decreto que regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s) documento(s) que 
comprova(m) a regularidade legal da rua se for o caso, tais como desapropriação, declaração de 
utilidade pública, indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado do município 
da referida localidade e seus entornos mais próximos, contendo as ruas com suas dimensões, 
delimitação dos imóveis, espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos 
atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se houver, fornecer projeto futuro 
previsto ainda não realizado; 7. Existe alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no 
Estudo que está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área com 
características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti? 8. Existe algum Processo 
Judicial que seja de conhecimento da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho –
Vila Toti e seus entornos? Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 682, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 31 de 2022, 1. Em consonância a 
resposta obtida sobre a indicação 36/2020, requeiro informações sobre as providências que foram 
tomadas a respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado na esquina da Ruas das 
Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim 10 de Outubro. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Requerimento nº 32 de 2022, Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 34/2022 de que as 
solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para assim ocorrer os devidos 
estudos e manutenções. Venho requerer o retorno sobre o encaminhamento prometido. (…) que a 
empresa responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na rede que compreende 
as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação essas ruas ficam sem energia. E para restabelecê￾la leva cerca de três dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua Floriano Alves Lima, do nº 270 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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2
ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do nº 225 ao nº 310 - (05 postes). • Rua 
Vereador Luiz Garpelli, do nº 310 até a esquina com a rua Floriano Alves Lima (04 postes). • Rua 
Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes). Autor: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Moção nº 13 de 
2022, Moção de Pesar à senhora Castalide Benetom de Campos Lopes e demais familiares pelo 
falecimento da senhora Nair de Zanêti Benetom Campos. Autores: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ;
Oradores do Expediente: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=1822 ; 2 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=2527 ; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=3060 ; 4 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=3346 ; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=3872 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=4522 ; 7 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=4729
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Marcos Eduardo de 
Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / 
PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Altera a redação do §5º do 
Artigo 263 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
685, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022, 
Altera a redação do §3º do Artigo 259 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 3 
- Projeto de Resolução nº 14 de 2022, Altera a redação do §1º do Artigo 260 da Resolução nº 
06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 687, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 30 de 2022, 1. Solicita ao setor competente 
que preste esclarecimentos e apresente documentos na forma física ou digital no que tange e 
corresponde às benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito Camargo Filho –
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram realizadas as obras de melhorias mais recentes na 
Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias, sarjetas e calçadas? 
3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos próprios, convênios estadual ou federal, emendas 
oriundas de quais deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste investimento 
para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe 
uma lei ou decreto que regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s) documento(s) que 
comprova(m) a regularidade legal da rua se for o caso, tais como desapropriação, declaração de 
utilidade pública, indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado do município 
da referida localidade e seus entornos mais próximos, contendo as ruas com suas dimensões, 
delimitação dos imóveis, espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos 
atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se houver, fornecer projeto futuro 
previsto ainda não realizado; 7. Existe alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no 
Estudo que está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área com 
características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti? 8. Existe algum Processo 
Judicial que seja de conhecimento da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho –
Vila Toti e seus entornos? Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 682, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 31 de 2022, 
1. Em consonância a resposta obtida sobre a indicação 36/2020, requeiro informações sobre as 
providências que foram tomadas a respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado 
na esquina da Ruas das Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim 10 de Outubro. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Filho - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 32 de 2022, Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 
34/2022 de que as solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para assim 
ocorrer os devidos estudos e manutenções. Venho requerer o retorno sobre o encaminhamento 
prometido. (…) que a empresa responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na 
rede que compreende as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação essas ruas ficam sem 
energia. E para restabelecê-la leva cerca de três dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua 
Floriano Alves Lima, do nº 270 ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do nº 225 ao 
nº 310 - (05 postes). • Rua Vereador Luiz Garpelli, do nº 310 até a esquina com a rua Floriano Alves 
Lima (04 postes). • Rua Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes). Autor: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou 
; 7 - Moção nº 13 de 2022, Moção de Pesar à senhora Castalide Benetom de Campos Lopes e demais 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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4
familiares pelo falecimento da senhora Nair de Zanêti Benetom Campos. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=5099 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 12 ; 2 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=5213 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 13 ; 3 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/igyKBc9lCIs?t=5340 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 14
Ocorrências da Sessão: As Atas da 15ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária foram aprovadas 
pelos Vereadores por unanimidade.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 854 Em resposta ao Requerimento 28; 
Ofício 864 Em resposta à Indicação 33; 
Ofício 865 Em resposta ao Ofício 281 SL; 
Ofício 866 Em resposta ao Ofício 273 SL; 
Ofício 867 Em resposta ao Ofício 308 SL; 
Ofício 873 Estimativa da Receita Municipal; 
Ofício 911 Em resposta ao Ofício 302 SL; 
Ofício 912 Em resposta ao Ofício 284 SL; 
Ofício 913 Em resposta ao Ofício 312 SL;
Ofício 914 Em resposta ao Ofício 309 SL; 
Ofício 915 Em resposta ao Ofício 286 SL; 
Ofício 916 Em resposta ao Ofício 305 SL; 
Ofício 917 Em resposta ao Ofício 274 SL; 
Ofício 918 Em resposta à Indicação 35; 
Ofício SABESP Em resposta ao ofício 321/2022 SL; 
Ofício ELEKTRO Em resposta aos Ofícios 334 SL e 337 SL. 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 26/09/2022
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
30 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Solicita ao setor competente que preste esclarecimentos e apresente
documentos na forma física ou digital no que tange e corresponde às
benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito
Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram
realizadas as obras de melhorias mais recentes na Rua Benedito
Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias,
sarjetas e calçadas? 3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos
próprios, convênios estadual ou federal, emendas oriundas de quais
deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste
investimento para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus
entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe uma lei ou decreto que
regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s)
documento(s) que comprova(m) a regularidade legal da rua se for o
caso, tais como desapropriação, declaração de utilidade pública,
indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado
do município da referida localidade e seus entornos mais próximos,
contendo as ruas com suas dimensões, delimitação dos imóveis,
espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos
atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se
houver, fornecer projeto futuro previsto ainda não realizado; 7. Existe
alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no Estudo que
está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área
com características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho –
Vila Toti? 8. Existe algum Processo Judicial que seja de conhecimento
da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho – Vila
Toti e seus entornos? 
Encaminhado à
Comissão
2 - Requerimento nº
31 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Em consonância a resposta obtida sobre a indicação 36/2020,
requeiro informações sobre as providências que foram tomadas a
respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado na
esquina da Ruas das Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim
10 de Outubro. 
Encaminhado à
Comissão
3 - Requerimento nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 34/2022 de que as
solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para
assim ocorrer os devidos estudos e manutenções. Venho requerer o
retorno sobre o encaminhamento prometido. (…) que a empresa
responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na rede
que compreende as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação
essas ruas ficam sem energia. E para restabelecê-la leva cerca de três
dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua Floriano Alves Lima,
do nº 270 ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do
nº 225 ao nº 310 - (05 postes). • Rua Vereador Luiz Garpelli, do nº 310
até a esquina com a rua Floriano Alves Lima (04 postes). • Rua
Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes). 
Encaminhado à
Comissão
4 - Moção nº 13 de
2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar à senhora Castalide Benetom de Campos Lopes e
demais familiares pelo falecimento da senhora Nair de Zanêti Benetom
Campos. 
Protocolado e
encaminhado à
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 26/09/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do §5º do Artigo 263 da Resolução nº 06/2018. Encaminhado à
Comissão
2 - Projeto de
Resolução nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do §3º do Artigo 259 da Resolução nº 06/2018. Encaminhado à
Comissão
3 - Projeto de
Resolução nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação do §1º do Artigo 260 da Resolução nº 06/2018. Encaminhado à
Comissão
4 - Requerimento nº
30 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Solicita ao setor competente que preste esclarecimentos e apresente
documentos na forma física ou digital no que tange e corresponde às
benfeitorias públicas de infraestrutura realizadas na Rua Benedito
Camargo Filho – Vila Toti e seus entornos; 2. Em que ano foram
realizadas as obras de melhorias mais recentes na Rua Benedito
Camargo Filho – Vila Toti, tais como asfaltamento da rua, guias,
sarjetas e calçadas? 3. Qual recurso financeiro foi utilizado? Recursos
próprios, convênios estadual ou federal, emendas oriundas de quais
deputados ou pasta governamental, etc?; 4. Existe um projeto deste
investimento para a Rua Benedito Camargo Filho – Vila Toti e seus
entornos? Se sim, encaminhar cópia; 5. Existe uma lei ou decreto que
regulamenta a existência da referida rua? Apresentar o(s)
documento(s) que comprova(m) a regularidade legal da rua se for o
caso, tais como desapropriação, declaração de utilidade pública,
indenização ao proprietário, etc; 6. Solicito croqui e mapa atualizado
do município da referida localidade e seus entornos mais próximos,
contendo as ruas com suas dimensões, delimitação dos imóveis,
espaços públicos se houver, e, se possível, com cadastros e nomes dos
atuais proprietários cadastrados na municipalidade, bem como, se
houver, fornecer projeto futuro previsto ainda não realizado; 7. Existe
alguma projeção na Prefeitura, Plano Diretor atual ou no Estudo que
está sendo realizado para o Novo Plano Diretor, para uma grande área
com características rurais ao lado da Rua Benedito Camargo Filho –
Vila Toti? 8. Existe algum Processo Judicial que seja de conhecimento
da Prefeitura e correspondente à Rua Benedito Camargo Filho – Vila
Toti e seus entornos? 
Encaminhado à
Comissão
5 - Requerimento nº
31 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1. Em consonância a resposta obtida sobre a indicação 36/2020,
requeiro informações sobre as providências que foram tomadas a
respeito de: • Instalação de um braço de luz no poste localizado na
esquina da Ruas das Margaridas com a Rua Dr. Júlio Prestes, no Jardim
10 de Outubro. 
Encaminhado à
Comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 26/09/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
32 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Em sincronia com a resposta dada ao Ofício 34/2022 de que as
solicitações feitas seriam encaminhadas à empresa responsável, para
assim ocorrer os devidos estudos e manutenções. Venho requerer o
retorno sobre o encaminhamento prometido. (…) que a empresa
responsável pela iluminação pública faça um estudo detalhado na rede
que compreende as ruas citadas abaixo, pois em qualquer situação
essas ruas ficam sem energia. E para restabelecê-la leva cerca de três
dias, nunca menos que isso, às vezes mais. • Rua Floriano Alves Lima,
do nº 270 ao nº 144 - (04 postes). • Rua Francisco Souza Campos, do
nº 225 ao nº 310 - (05 postes). • Rua Vereador Luiz Garpelli, do nº 310
até a esquina com a rua Floriano Alves Lima (04 postes). • Rua
Joaquim Teixeira Assunção do nº 25 ao nº 288 (05 postes). 
Encaminhado à
Comissão
7 - Moção nº 13 de
2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar à senhora Castalide Benetom de Campos Lopes e
demais familiares pelo falecimento da senhora Nair de Zanêti Benetom
Campos. 
Protocolado e
encaminhado à
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/09/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 26/09/2022
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