sessao nº 17

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2022 - 19:00 ; Encerramento: 
13/10/2022 - 21:10
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Vice-Presidente: Sueli 
Aparecida da Costa / PSB ; 1º Secretário: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; 2º 
Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 930 Em resposta ao ofício 307 SL; Ofício 931 
Em resposta ao ofício 306 SL; Ofício 932 Em resposta ao ofício 292 SL; Ofício 933 Em resposta ao 
ofício 304 SL; Ofício 934 Em resposta ao ofício 310 SL; Ofício 935 Em respsta ao ofício 303 SL;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 39 de 2022, A instalação de placa de informações 
turísticas sobre o Sítio Arqueológico Laranjal Paulista 1 (um) na área de lazer do Residencial Vale 
do Sol. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - Indicação nº 40 de 2022, A instalação de ponto de hidratação na quadra 
poliesportiva do bairro Vila Totti. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de 
Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 41 de 2022, Que 
sejam realizadas melhorias na Rua Álvaro Mori. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Moção nº 14 de 2022, 
Moção de Aplauso ao Grupo Rionidos e Grupo Escoteiro “Antônio Barbieri” pela 2ª Jangada 
Ecológica. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 15 de 2022, Moção de Pesar à senhora Roselaine Bisso 
Silveira Leite e aos familiares pelo falecimento do senhor Edison Bisso. Autores: Antônio Valdecir 
Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco 
de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Ricardo Tadeu Granzotto, 
Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=1541 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=1848 ; 3 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=2529 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=2900 ; 5 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=3142 ; 6 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=3598 ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=3902 ; 8 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=4706 ; 9 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=5503 ; 10 - José Francisco de Moura Campos / 
PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=5679
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
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Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Dispõe sobre 
aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas 
do Poder Executivo do exercício de 2019. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 720, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto 
de Lei nº 48 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 51 
de 2022, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de 
Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a implantação e operacionalização do Posto 
Poupatempo Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 671, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 52 de 2022, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 674, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 5 
- Projeto de Lei nº 53 de 2022, Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e 
Gatos, e Saúde Animal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 
676, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não 
Votou ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022, Altera a redação e acrescenta o § 2º no Artigo 
88 da Resolução nº 06/2018. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
716, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan 
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3
de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 7 
- Moção nº 14 de 2022, Moção de Aplauso ao Grupo Rionidos e Grupo Escoteiro “Antônio 
Barbieri” pela 2ª Jangada Ecológica. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de 
Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; 8 - Moção nº 15 de 2022, Moção de Pesar à senhora Roselaine Bisso Silveira Leite 
e aos familiares pelo falecimento do senhor Edison Bisso. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, José Francisco de Moura 
Campos, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli 
Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 725, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de 
Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Não Votou ; 
Francisco Ubiratan de Santana - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=6694 - Observação: Justificou voto favorável - PL 48 
; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=6779 - Observação: Justificou voto favorável - PL 48 
; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=6935 - Observação: Justificou voto favorável - PL 51 
; 4 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=7203 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 15 
; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=7305 - Observação: Justificou voto favorável - PRE 15 
; 6 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=7420 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 14 
; 7 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/6SOtJ6305DY?t=7559 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 15
Ocorrências da Sessão: O Vereador impugnou a Ata da 16ª Sessão Ordinária para acrescentar o 
dia da próxima Sessão em Ata, comunicando-a aos Vereadores ao final da Sessão. A Ata da 16ª 
Sessão Ordinária foi aprovada com as ressalvas feitas. O Vereador José Francisco de Moura 
Campos pediu questão de ordem referente à inclusão da Pauta da Sessão no Diário Oficial do 
Município. O Presidente da Câmara propôs abrir uma discussão para debater as formas de 
publicidade que podem ser adicionadas.
Considerações Finais: A data da próxima Sessão será o dia 24 de outubro de 2022.
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Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 930 Em resposta ao ofício 307 SL; 
Ofício 931 Em resposta ao ofício 306 SL; 
Ofício 932 Em resposta ao ofício 292 SL; 
Ofício 933 Em resposta ao ofício 304 SL; 
Ofício 934 Em resposta ao ofício 310 SL; 
Ofício 935 Em respsta ao ofício 303 SL; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
A instalação de placa de informações turísticas sobre o Sítio
Arqueológico Laranjal Paulista 1 (um) na área de lazer do Residencial
Vale do Sol. 
Não informada
2 - Indicação nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
A instalação de ponto de hidratação na quadra poliesportiva do bairro
Vila Totti. Não informada
3 - Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Que sejam realizadas melhorias na Rua Álvaro Mori. Não informada
4 - Moção nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso ao Grupo Rionidos e Grupo Escoteiro “Antônio
Barbieri” pela 2ª Jangada Ecológica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/10/2022
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Matéria Ementa Situação
5 - Moção nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina
Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
José Francisco de
Moura Campos,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar à senhora Roselaine Bisso Silveira Leite e aos
familiares pelo falecimento do senhor Edison Bisso. 
Protocolado e
encaminhado à
Secretaria Legislativa
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do
exercício de 2019. 
Encaminhado para a
Comissão emitir
parecer
2 - Projeto de Lei nº
48 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a
implantação e operacionalização do Posto Poupatempo Laranjal
Paulista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2022 e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº
53 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e
Gatos, e Saúde Animal, e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Projeto de
Resolução nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Altera a redação e acrescenta o § 2º no Artigo 88 da Resolução nº
06/2018. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
7 - Moção nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso ao Grupo Rionidos e Grupo Escoteiro “Antônio
Barbieri” pela 2ª Jangada Ecológica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/10/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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Matéria Ementa Situação
8 - Moção nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina
Martins Correia
Alves, Francisco
Ubiratan de Santana,
José Francisco de
Moura Campos,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar à senhora Roselaine Bisso Silveira Leite e aos
familiares pelo falecimento do senhor Edison Bisso. 
Protocolado e
encaminhado à
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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