sessao nº 8

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Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 18:25 ; 
Encerramento: 16/11/2022 - 18:55
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022, Dispõe sobre alteração da LDO - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2023 e dá 
outras providências Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Márcio José 
Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 55 de 
2022, Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal 
Paulista, para o exercício de 2023, e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves Lima Junior -
Sim ; 3 - Emenda nº 5 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; 4 - Emenda nº 6 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
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Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; 5 - Emenda nº 7 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; 6 - Emenda nº 8 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Márcio José Garpelli, Número 
de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; 7 - Emenda nº 9 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Kant Alves Lima Junior, 
Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª Votação Votos Nominais : Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; 8 - Emenda nº 10 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Kant Alves Lima 
Junior, Número de Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 9 - Emenda nº 11 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei 
nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Nilso 
Ventris, Número de Protocolo: 753, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 10 - Emenda nº 12 de 2022, Emenda Individual ao Projeto 
de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. 
Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 11 - Emenda nº 13 de 2022, Emenda Individual ao 
Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2023. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 12 - Emenda nº 14 
de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2023. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 
773, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 13 - Emenda 
nº 15 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 774, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; 14 - Emenda nº 16 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Francisco Ubiratan de Santana, Número de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 15 - Emenda nº 17 de 2022, 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2023. Autor: Francisco Ubiratan de Santana, Número de Protocolo: 776, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 16 -
Emenda nº 18 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Marcos Eduardo de Mello, Número de 
Protocolo: 777, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; 17 - Emenda nº 19 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Sueli Aparecida da Costa, 
Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; 18 - Emenda nº 20 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 
55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: Sueli 
Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco 
Ubiratan de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 19 - Emenda nº 21 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de 
Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: 
Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 20 - Emenda nº 22 de 2022, Emenda Individual ao 
Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2023. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 781, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 21 - Emenda nº 23 de 2022, 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2023. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
785, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 22 -
Emenda nº 24 de 2022, Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan de 
Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
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; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; 23 - Projeto de Lei nº 56 de 2022, Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 
do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025 e dá outras providências Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente 
pelo Presidente e 1ª Secretária:
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Presidente 1ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 16/11/2022 - 18:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
54 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2023 e dá outras
providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº
55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do
Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2023, e dá outras
providencias. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Emenda nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
4 - Emenda nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
5 - Emenda nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
6 - Emenda nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
7 - Emenda nº 9 de
2022
Processo: -
Autor: Kant Alves
Lima Junior 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/11/2022
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Emenda nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Kant Alves
Lima Junior 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
9 - Emenda nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
10 - Emenda nº 12
de 2022
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
11 - Emenda nº 13
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Valdecir Berto Filho 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
12 - Emenda nº 14
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio
Valdecir Berto Filho 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
13 - Emenda nº 15
de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
14 - Emenda nº 16
de 2022
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratan de
Santana 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
15 - Emenda nº 17
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratan de Santana 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
16 - Emenda nº 18
de 2022
Processo: -
Autor: Marcos
Eduardo de Mello 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
17 - Emenda nº 19
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli
Aparecida da Costa 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
18 - Emenda nº 20
de 2022
Processo: -
Autor: Sueli
Aparecida da Costa 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 11/11/2022
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Matéria Ementa Situação
19 - Emenda nº 21
de 2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
20 - Emenda nº 22
de 2022
Processo: -
Autor: Flávio Antônio
Portella 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
21 - Emenda nº 23
de 2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
22 - Emenda nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Não informada
23 - Projeto de Lei
nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal
Paulista para o período de 2022/2025 e dá outras providências 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 11/11/2022
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