sessao nº 20

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 1.051 Em resposta ao ofício 384 SL; 
Ofício 1.052 Em resposta ao ofício 385 SL; 
Ofício 1.054 Em resposta ao ofício 387 SL; 
Ofício 1.058 Em resposta ao ofício 373 SL; 
Ofício 1.068 Em resposta à Indicação 39; 
Ofício 1.069 Em resposta à Indicação 40; 
Ofício 1.072 Em resposta ao ofício 377 SL; 
Ofício 1.084 Em resposta ao ofício 394 SL; 
Ofício 1.085 Em resposta ao ofício 395 SL; 
Ofício 1.086 Em resposta ao ofício 398 SL; 
Ofício 1.087 Em resposta ao ofício 400 SL; 
Ofício SME 305 em resposta à Indicação 44; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) seja realizado no
município de Laranjal Paulista. Não informada
2 - Moção nº 18 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina
Martins Correia
Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco
Ubiratan de Santana,
José Francisco de
Moura Campos, Kant
Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de pesar ao senhor Djalma Valdemir Bordignon e demais
familiares pelo falecimento da senhora Regina Celia Bortolin
Bordignon. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/11/2022
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Matéria Ementa Situação
3 - Moção nº 19 de
2022
Processo: -
Autores: Márcio José
Garpelli, Ricardo
Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE PROTESTO aos atos contrários ao Estado de Direito
perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de
outubro de 1988, a qual ele deveria defender, observar e guardar. 
Não informada
4 - Moção nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Aplauso à Escola Municipal "Domingos Fuglini", à Professora
Sueli Arantes e à aluna Ana Júlia Esteves, pelo prêmio de melhor
redação do ano de 2022, com o tema “Digitalização dos
Relacionamentos”. 
Não informada
5 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1) Qual a motivação para ausência de medicamentos disponibilizados
na farmácia do município e no serviço social da saúde? Justificar com
documentos comprobatórios dos fatos apresentados como justificativa.
2) Há processo licitatório em tramitação para aquisição dos
medicamentos em falta? Se positivo, apresentar cópia da
documentação, em caso negativo, justificar o motivo. 3) Quando houve
a solicitação do setor competente para a aquisição dos medicamentos
faltantes? Favor apresentar cópia da requisição. 
Não informada
6 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Solicito que me sejam enviadas as planilhas de entrada e saída da
Secretaria de Serviços Públicos Municipais dos meses de Maio a
Novembro de 2022 e as cópias das guias de recolhimento de Março a
Novembro de 2022. (Lembrando que as cópias de guias de
recolhimento de Março e Abril não me foram enviadas em resposta ao
requerimento 13/2022). 
Não informada
7 - Requerimento nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Solicito documento discriminando quais as atividades que foram
desenvolvidas e quais serviços foram executados que constam dentro
da finalidade do “planejamento estratégico” e “programa de metas e
objetivos, apoio administrativo e gestão” discriminados nos empenhos
nº 1559, datado de 18/02/2022 no valor de R$17.000,00 e no empenho
2422 de 08/04/2021 no valor de R$16.000,00 2) Enviar link do site que
foi desenvolvido para a Secretaria de Educação conforme consta no
empenho 7841 de 31/10/2019 no valor de R$6.700,00. 3) Qual a
qualificação profissional da pessoa que recebeu esses valores
constantes nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841? 4) Qual a razão
social e o endereço da pessoa que consta nos empenhos nº1559,
nº2422 e nº7841? 5) Enviar cópia dos empenhos nº 1559, nº 2422 e nº
7841 com os três orçamentos, assinado pelo responsável e informações
de quem convidou esse cidadão para prestar esses serviços. 
Não informada
8 - Requerimento nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
De acordo com a portaria de 08 de Julho de 2020, que nomeia
membros para compor a Comissão de Revisão da Lei 3254 de
13/11/2018, que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e
Lixo Urbano Residencial, onde se considera a necessidade de revisão
da Lei tendo em vista existência de questionamentos e necessidade de
adequações quanto a forma de apuração da referida taxa. No Artigo 2º
da portaria diz: “Os membros da Comissão referida no artigo anterior,
fornecerão ao Prefeito Municipal, um LAUDO de REVISÃO ou
REFORMA da legislação em 02 (duas) vias.” Tendo em vista que essa
portaria foi publicada em 08/07/2020, gostaria de enviar um pedido de
informações ao Executivo, solicitando cópia das atas de reunião dessa
comissão nesses últimos 2 anos, cópias do laudo de revisão ou reforma
da legislação e informações se foi ou será alterado algum dispositivo da
lei para tornar a taxa de coleta mais justa ao contribuinte. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/11/2022
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
39 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
01 – Cópia das guias de recolhimento de taxa de publicidades dos
bancos de metalon instalado em áreas públicas (urbana e rural) de
Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 02 – Nome da empresa, endereço,
CNPJ, contato da empresa que fabricou e vendeu os bancos de
metalon, que estão sendo instalados em áreas públicas (urbana e rural)
de Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 03 – Documento que comprove
a garantia e responsabilidade técnica da fabricação desses bancos,
garantindo a sua segurança e durabilidade; 04 – Nome do responsável
da Prefeitura que autorizou a instalação desses bancos de metalon com
publicidade em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista,
Maristela e Laras. 05 – Se os bancos foram doados por empresas,
fornecer cópia do documento que comprove a doação. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
60 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições
sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº
61 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Estabelece como Cidades-Irmãs, no âmbito do Programa de Visita
Monitorada de Turismo Industrial, a cidade de Laranjal Paulista e São
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº
63 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
de 2022 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Moção nº 18 de
2022
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina
Martins Correia
Alves, Flávio Antônio
Portella, Francisco
Ubiratan de Santana,
José Francisco de
Moura Campos, Kant
Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli,
Marcos Eduardo de
Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu
Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de pesar ao senhor Djalma Valdemir Bordignon e demais
familiares pelo falecimento da senhora Regina Celia Bortolin
Bordignon. 
Não informada
6 - Moção nº 19 de
2022
Processo: -
Autores: Márcio José
Garpelli, Ricardo
Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE PROTESTO aos atos contrários ao Estado de Direito
perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de
outubro de 1988, a qual ele deveria defender, observar e guardar. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/11/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Moção nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Aplauso à Escola Municipal "Domingos Fuglini", à Professora
Sueli Arantes e à aluna Ana Júlia Esteves, pelo prêmio de melhor
redação do ano de 2022, com o tema “Digitalização dos
Relacionamentos”. 
Não informada
8 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
1) Qual a motivação para ausência de medicamentos disponibilizados
na farmácia do município e no serviço social da saúde? Justificar com
documentos comprobatórios dos fatos apresentados como justificativa.
2) Há processo licitatório em tramitação para aquisição dos
medicamentos em falta? Se positivo, apresentar cópia da
documentação, em caso negativo, justificar o motivo. 3) Quando houve
a solicitação do setor competente para a aquisição dos medicamentos
faltantes? Favor apresentar cópia da requisição. 
Não informada
9 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Solicito que me sejam enviadas as planilhas de entrada e saída da
Secretaria de Serviços Públicos Municipais dos meses de Maio a
Novembro de 2022 e as cópias das guias de recolhimento de Março a
Novembro de 2022. (Lembrando que as cópias de guias de
recolhimento de Março e Abril não me foram enviadas em resposta ao
requerimento 13/2022). 
Não informada
10 - Requerimento
nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
1) Solicito documento discriminando quais as atividades que foram
desenvolvidas e quais serviços foram executados que constam dentro
da finalidade do “planejamento estratégico” e “programa de metas e
objetivos, apoio administrativo e gestão” discriminados nos empenhos
nº 1559, datado de 18/02/2022 no valor de R$17.000,00 e no empenho
2422 de 08/04/2021 no valor de R$16.000,00 2) Enviar link do site que
foi desenvolvido para a Secretaria de Educação conforme consta no
empenho 7841 de 31/10/2019 no valor de R$6.700,00. 3) Qual a
qualificação profissional da pessoa que recebeu esses valores
constantes nos empenhos nº1559, nº2422 e nº7841? 4) Qual a razão
social e o endereço da pessoa que consta nos empenhos nº1559,
nº2422 e nº7841? 5) Enviar cópia dos empenhos nº 1559, nº 2422 e nº
7841 com os três orçamentos, assinado pelo responsável e informações
de quem convidou esse cidadão para prestar esses serviços. 
Não informada
11 - Requerimento
nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
De acordo com a portaria de 08 de Julho de 2020, que nomeia
membros para compor a Comissão de Revisão da Lei 3254 de
13/11/2018, que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e
Lixo Urbano Residencial, onde se considera a necessidade de revisão
da Lei tendo em vista existência de questionamentos e necessidade de
adequações quanto a forma de apuração da referida taxa. No Artigo 2º
da portaria diz: “Os membros da Comissão referida no artigo anterior,
fornecerão ao Prefeito Municipal, um LAUDO de REVISÃO ou
REFORMA da legislação em 02 (duas) vias.” Tendo em vista que essa
portaria foi publicada em 08/07/2020, gostaria de enviar um pedido de
informações ao Executivo, solicitando cópia das atas de reunião dessa
comissão nesses últimos 2 anos, cópias do laudo de revisão ou reforma
da legislação e informações se foi ou será alterado algum dispositivo da
lei para tornar a taxa de coleta mais justa ao contribuinte. 
Não informada
12 - Requerimento
nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
01 – Cópia das guias de recolhimento de taxa de publicidades dos
bancos de metalon instalado em áreas públicas (urbana e rural) de
Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 02 – Nome da empresa, endereço,
CNPJ, contato da empresa que fabricou e vendeu os bancos de
metalon, que estão sendo instalados em áreas públicas (urbana e rural)
de Laranjal Paulista, Maristela e Laras; 03 – Documento que comprove
a garantia e responsabilidade técnica da fabricação desses bancos,
garantindo a sua segurança e durabilidade; 04 – Nome do responsável
da Prefeitura que autorizou a instalação desses bancos de metalon com
publicidade em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista,
Maristela e Laras. 05 – Se os bancos foram doados por empresas,
fornecer cópia do documento que comprove a doação. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/11/2022
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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