sessao nº 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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Ata Eletrônica da 02ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 19:00 ; Encerramento: 
27/02/2023 - 20:42
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratan de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 197 em Resposta ao Requerimento 37;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2 de 2023, A criação do calendário Oficial Esportivo do 
Município, incluindo o evento “Jogo da Amizade Preto x Branco”. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=629 ; 2 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=954 ; 3 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=1515 ; 4 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=1793 ; 5 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=2795 ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=3812 ; 7 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=4562 ; 8 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=4925 ; 9 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/ggDpvRkVkwc?t=5246
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder o desconto mensal de plano de saúde em folha de servidor público 
municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli -
Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, Dispõe sobre alteração 
de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento 
Infantil e de Professor de Educação Básica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 71, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de 
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Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador José Francisco de Moura Campos impugnou a Ata da 1ª 
Sessão Ordinária a fim de que seja acrescentada a convocação do Presidente com o dia que será 
realizada a próxima Sessão Ordinária. A Ata da 1ª Sessão Ordinária foi aprovada com as ressalvas 
feitas pelo Vereador José Francisco de Moura Campos. O Presidente convocou os Vereadores e 
informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 13/03/2023.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 197 em Resposta ao Requerimento 37; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
A criação do calendário Oficial Esportivo do Município, incluindo o
evento “Jogo da Amizade Preto x Branco”. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desconto mensal de plano de
saúde em folha de servidor público municipal. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 9
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de
provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de
Professor de Educação Básica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/02/2023
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