sessao nº 3

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata Eletrônica da 03ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 19:00 ; Encerramento: 
13/03/2023 - 21:04
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratan de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 200 em resposta ao ofício 12 SL; Ofício 201 
em resposta ao requerimento 01; Ofício 202 em resposta ao requerimento 02; Ofício RMDB4 nº 
003/2023 Sabesp em resposta ao ofício 46 SL.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 4 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, 
promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, 
maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão 
técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, 
objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. Autor: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 
- Moção nº 5 de 2023, Moção de Pesar à senhora Nelika Odloak Diccini, aos filhos Solange Diccini 
e Ercole Diccini e demais familiares pelo falecimento do senhor Maestro Décio Diccini. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2023, I. Requer uma relação constando todos os 
locais que já receberam a troca de lâmpadas comum por LED. II. Requer o cronograma da troca 
de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. Autor: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=1421 ; 2 - Francisco Ubiratan de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=2133 ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=2338 ; 4 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=3255 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=3488 ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=4248 ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=5084 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=5211 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves 
/ PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=5810
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratan de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2023, Institui e define parâmetros para 
concessão de benefícios eventuais no âmbito do Serviço Único de Assistência Social – SUAS, do 
Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto 
de Lei nº 6 de 2023, Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do 
município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de 
Lei nº 7 de 2023, Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, guarda e depósito de 
veículos removidos e/ou apreendidos por infração de trânsito em recinto próprio, por meio de 
contrato de concessão. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Nilso Ventris 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 10 
de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 11 de 2023, Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratan 
de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 3 de 2023, I. Requer uma relação 
constando todos os locais que já receberam a troca de lâmpadas comum por LED. II. Requer o 
cronograma da troca de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli -
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratan de Santana - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=6856 - Observação: Justificou voto favorável - PL 05 
; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=7008 - Observação: Justificou voto favorável - PL 06 
; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/M9HdmBAdsFc?t=7196 - Observação: Justificou voto favorável - PL 10
Ocorrências da Sessão: A Ata da 2ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 
27/03/2023.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/03/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 200 em resposta ao ofício 12 SL; 
Ofício 201 em resposta ao requerimento 01; 
Ofício 202 em resposta ao requerimento 02; 
Ofício RMDB4 nº 003/2023 Sabesp em resposta ao ofício 46 SL. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para
aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis,
promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de
atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais,
comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico￾profissional, abertura de concurso público e manutenção como
empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e
irrestrita às necessidades da população. 
Não informada
2 - Moção nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Pesar à senhora Nelika Odloak Diccini, aos filhos Solange
Diccini e Ercole Diccini e demais familiares pelo falecimento do senhor
Maestro Décio Diccini. 
Não informada
3 - Requerimento nº 3
de 2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
I. Requer uma relação constando todos os locais que já receberam a
troca de lâmpadas comum por LED. II. Requer o cronograma da troca
de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Institui e define parâmetros para concessão de benefícios eventuais no
âmbito do Serviço Único de Assistência Social – SUAS, do Município de
Laranjal Paulista. 
Encaminhado para a
Comissão emitir
parecer
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/03/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do
município de Laranjal Paulista. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº
7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, guarda e depósito
de veículos removidos e/ou apreendidos por infração de trânsito em
recinto próprio, por meio de contrato de concessão. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
5 - Projeto de Lei nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
6 - Requerimento nº
3 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
I. Requer uma relação constando todos os locais que já receberam a
troca de lâmpadas comum por LED. II. Requer o cronograma da troca
de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/03/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/03/2023
Página 2