sessao nº 4

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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1
Ata Eletrônica da 04ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 19:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 220 em resposta ao Ofício 17 SL; Ofício 222 
em resposta ao Ofício 19 SL; Ofício 223 em resposta ao Ofício 16 SL; Ofício 226 em resposta ao 
Ofício 47 SL; Ofício 227 em resposta ao Ofício 39 SL; Ofício 228 em resposta ao Ofício 44 SL; 
Ofício 230 em resposta ao Ofício 40 SL; Ofício 236 em resposta ao Ofício 22 SL; Ofício 237 em 
resposta ao Ofício 07 SL; Ofício 239 em resposta ao Ofício 18 SL; Ofício 241 em resposta ao Ofício 
30 SL; Ofício 242 em resposta ao Ofício 32 SL; Ofício 243 em resposta ao Ofício 20 SL; Ofício 
244 em resposta ao Ofício 28 SL; Ofício 245 em resposta ao Ofício 27 SL; Ofício 246 em resposta 
ao Ofício 09 SL; Ofício 247 em resposta ao Ofício 08 SL; Ofício 248 em resposta ao Ofício 11 
SL; Ofício 249 em resposta ao Ofício 04 SL; Ofício 250 em resposta ao Ofício 04 SL; Ofício 251 
em resposta ao Ofício 50 SL; Ofício 252 em resposta à Indicação 02/2023;Ofício 255 em resposta 
ao Ofício 23 SL; Ofício 268 em resposta ao Ofício 41 SL; Ofício 269 em resposta ao Ofício 41 
SL; Ofício 270 em resposta ao Ofício 53 SL; Ofício 271 em resposta ao Ofício 49 SL; Ofício 272 
em resposta ao Ofício 51 SL;Ofício 274 em resposta ao Ofício 45 SL; Ofício 275 em resposta ao 
Ofício 26 SL; Ofício 276 em resposta ao Ofício 52 SL; Ofício SABESP 004;Ofício SEI/TCESP -
0712197 - Contas 2020
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2023, 1) Que seja analisada a possibilidade de 
distribuição gratuita de repelente para a população cadastrada no Sistema o Único de Assistência 
Social, gestantes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúde, Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias expostos às condições de risco. 
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - Indicação nº 4 de 2023, O retorno dos ‘Jogos Interescolares’ nas escolas do 
município. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 6 de 2023, Moção de Aplauso ao Senhor Professor 
Doutor José Carlos Souza Trindade Filho, pela posse do cargo de superintendente do Hospital das 
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número 
de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Moção nº 7 de 2023, Moção de 
Pesar à senhora Sueli Franguelli de Lara e ao filho pelo falecimento do senhor Roque Lázaro de 
Lara. Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=3551 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
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2
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=3723 ; 3 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=4471 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=4846 ; 5 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=5518 ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=5885 ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=6812 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=7652 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=8271 ; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/Pooka8tYTLc?t=8965
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022, Altera a 
Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições sobre obrigação 
tributária acessória no âmbito do ISSQN Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 896, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 4 - Moção nº 5 de 
2023, Moção de Pesar à senhora Nelika Odloak Diccini, aos filhos Solange Diccini e Ercole Diccini 
e demais familiares pelo falecimento do senhor Maestro Décio Diccini. Autor: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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3
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 5 - Moção nº 6 de 2023, Moção de Aplauso ao 
Senhor Professor Doutor José Carlos Souza Trindade Filho, pela posse do cargo de 
superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 7 de 2023, Moção de 
Pesar à senhora Sueli Franguelli de Lara e ao filho pelo falecimento do senhor Roque Lázaro de 
Lara. Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José 
Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Ocorrências da Sessão: A Ata da 3ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 
10/04/2023.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 220 em resposta ao Ofício 17 SL; Ofício 222 em resposta ao Ofício 19 SL; 
Ofício 223 em resposta ao Ofício 16 SL; Ofício 226 em resposta ao Ofício 47 SL; 
Ofício 227 em resposta ao Ofício 39 SL; Ofício 228 em resposta ao Ofício 44 SL; 
Ofício 230 em resposta ao Ofício 40 SL; Ofício 236 em resposta ao Ofício 22 SL; 
Ofício 237 em resposta ao Ofício 07 SL; Ofício 239 em resposta ao Ofício 18 SL; 
Ofício 241 em resposta ao Ofício 30 SL; Ofício 242 em resposta ao Ofício 32 SL; 
Ofício 243 em resposta ao Ofício 20 SL; Ofício 244 em resposta ao Ofício 28 SL; 
Ofício 245 em resposta ao Ofício 27 SL; Ofício 246 em resposta ao Ofício 09 SL; 
Ofício 247 em resposta ao Ofício 08 SL; Ofício 248 em resposta ao Ofício 11 SL; 
Ofício 249 em resposta ao Ofício 04 SL; Ofício 250 em resposta ao Ofício 04 SL; 
Ofício 251 em resposta ao Ofício 50 SL; Ofício 252 em resposta à Indicação 02/2023;
Ofício 255 em resposta ao Ofício 23 SL; Ofício 268 em resposta ao Ofício 41 SL; 
Ofício 269 em resposta ao Ofício 41 SL; Ofício 270 em resposta ao Ofício 53 SL; 
Ofício 271 em resposta ao Ofício 49 SL; Ofício 272 em resposta ao Ofício 51 SL;
Ofício 274 em resposta ao Ofício 45 SL; Ofício 275 em resposta ao Ofício 26 SL; 
Ofício 276 em resposta ao Ofício 52 SL; Ofício SABESP 004;
Ofício SEI/TCESP - 0712197 - Contas 2020
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
1) Que seja analisada a possibilidade de distribuição gratuita de
repelente para a população cadastrada no Sistema o Único de
Assistência Social, gestantes que realizam acompanhamento pela rede
municipal de saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate as Endemias expostos às condições de risco. 
Não informada
2 - Indicação nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
O retorno dos ‘Jogos Interescolares’ nas escolas do município. Não informada
3 - Moção nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso ao Senhor Professor Doutor José Carlos Souza
Trindade Filho, pela posse do cargo de superintendente do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/03/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
Moção de Pesar à senhora Sueli Franguelli de Lara e ao filho pelo
falecimento do senhor Roque Lázaro de Lara. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no
orçamento de 2023 e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Complementar nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para
novas disposições sobre obrigação tributária acessória no âmbito do
ISSQN 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Moção nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Claudia
Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Pesar à senhora Nelika Odloak Diccini, aos filhos Solange
Diccini e Ercole Diccini e demais familiares pelo falecimento do senhor
Maestro Décio Diccini. 
Não informada
5 - Moção nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
Moção de Aplauso ao Senhor Professor Doutor José Carlos Souza
Trindade Filho, pela posse do cargo de superintendente do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. 
Não informada
6 - Moção nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
Moção de Pesar à senhora Sueli Franguelli de Lara e ao filho pelo
falecimento do senhor Roque Lázaro de Lara. Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/03/2023
Página 2