sessao nº 5

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata Eletrônica da 05ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 19:00 ; Encerramento: 
10/04/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 294 em resposta ao Ofício 55 SL;Ofício 299 em 
resposta ao Requerimento 03;Ofício 301 em resposta ao Ofício 65 SL;Ofício 302 em resposta ao 
Ofício 77 SL;Ofício 303 em resposta ao Ofício 78 SL;Ofício 310 em resposta ao Ofício 83 SL;Ofício 
311 em resposta ao Ofício 81 SL;Ofício 312 em resposta ao Ofício 61 SL;Ofício 315 em resposta 
ao Ofício 72 SL;Ofício 316 em resposta ao Ofício 82 SL;Ofício 317 em resposta ao Ofício 71 
SL;Ofício 318 em resposta ao Ofício 84 SL;Ofício 319 em resposta ao Ofício 57 SL;Ofício 322 em 
resposta ao Ofício 70 SL;Ofício 323 em resposta ao Ofício 69 SL;Ofício 326 em resposta ao Ofício 
70 SL;Ofício 327 em resposta ao Ofício 80 SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2023, Que o Teatro Municipal seja denominado 
como “Roque Lázaro de Lara” Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 200, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 6 de 2023, Que seja apresentado um 
projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas de educação básica contratarem 
o serviço de vigia, regidos pela CLT, através de processo seletivo e contrato de prestação de 
serviço. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - Moção nº 8 de 2023, Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento 
de Dados do Estado de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo Laranjal Paulista. 
Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - Moção nº 9 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 25 ANOS DO COLÉGIO 
LARANJAL. Autores: Kant Alves Lima Junior, Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 
199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 10 de 2023, Moção de Pesar à 
senhora Claudia Cristina Berto e demais familiares do senhor Carlos Roberto Zuca. Autor: 
Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 6 - Moção nº 11 de 2023, MOÇÃO DE APELO PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PARA QUE 
INTERCEDA PELOS MUNÍCIPES AUMENTANDO OS HORÁRIOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. 
Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 4 de 2023, I. Contrato da Prefeitura com a empresa 
vencedora da licitação de iluminação pública; II. Cronograma com as datas e locais das execuções 
de todos os serviços da empresa vencedora; III. Em qual local os materiais e equipamentos que 
serão retirados (lâmpadas, fios, braços, etc) ficarão guardados? Autor: Sueli Aparecida da Costa, 
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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2
Oradores do Expediente: 1 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=3068 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=3559 ; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=4250 ; 4 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=4510 ; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=5143 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=5697 ; 7 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=6201
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, Veda a nomeação pela Administração 
Pública Direta e Indireta de Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 
de 7 de agosto de 2006. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - Emenda nº 1 de 2023, Altera o Projeto de Lei nº 08/2023. 
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 204, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto 
de Lei nº 13 de 2023, Altera a Lei nº 1444, de 5 de outubro de 1982, para aperfeiçoamento de 
doação mediante a desafetação de imóvel público, conforme especifica. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior -
Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022, Altera a Lei 
Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições sobre obrigação 
tributária acessória no âmbito do ISSQN Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 896, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação Votos Nominais 
: Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Não Votou ; 5 - Moção 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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3
nº 8 de 2023, Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado 
de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo Laranjal Paulista. Autor: Todos os 
Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 9 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 
25 ANOS DO COLÉGIO LARANJAL. Autores: Kant Alves Lima Junior, Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 7 - Moção nº 10 de 2023, Moção de Pesar à senhora Claudia Cristina 
Berto e demais familiares do senhor Carlos Roberto Zuca. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, 
Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 8 - Moção nº 11 de 2023, MOÇÃO DE APELO PARA A AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO 
- ARTESP, PARA QUE INTERCEDA PELOS MUNÍCIPES AUMENTANDO OS HORÁRIOS DE 
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 
203, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou 
; 9 - Requerimento nº 4 de 2023, I. Contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação 
de iluminação pública; II. Cronograma com as datas e locais das execuções de todos os serviços 
da empresa vencedora; III. Em qual local os materiais e equipamentos que serão retirados 
(lâmpadas, fios, braços, etc) ficarão guardados? Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de 
Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=6570 - Observação: Justificou voto favorável - PL 08 ; 2 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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4
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=6754 - Observação: Justificou voto favorável - EMD 01 
; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/fuIRtlutv30?t=6914 - Observação: Justificou voto favorável - PL 13
Ocorrências da Sessão: A Ata da 4ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 
27/04/2023.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 294 em resposta ao Ofício 55 SL;
Ofício 299 em resposta ao Requerimento 03;
Ofício 301 em resposta ao Ofício 65 SL;
Ofício 302 em resposta ao Ofício 77 SL;
Ofício 303 em resposta ao Ofício 78 SL;
Ofício 310 em resposta ao Ofício 83 SL;
Ofício 311 em resposta ao Ofício 81 SL;
Ofício 312 em resposta ao Ofício 61 SL;
Ofício 315 em resposta ao Ofício 72 SL;
Ofício 316 em resposta ao Ofício 82 SL;
Ofício 317 em resposta ao Ofício 71 SL;
Ofício 318 em resposta ao Ofício 84 SL;
Ofício 319 em resposta ao Ofício 57 SL;
Ofício 322 em resposta ao Ofício 70 SL;
Ofício 323 em resposta ao Ofício 69 SL;
Ofício 326 em resposta ao Ofício 70 SL;
Ofício 327 em resposta ao Ofício 80 SL.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Kant Alves
Lima Junior 
Que o Teatro Municipal seja denominado como “Roque Lázaro de Lara” Não informada
2 - Indicação nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
Que seja apresentado um projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de as escolas de educação básica contratarem o
serviço de vigia, regidos pela CLT, através de processo seletivo e
contrato de prestação de serviço. 
Não informada
3 - Moção nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo
Laranjal Paulista. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/04/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: Kant Alves
Lima Junior, Antônio
Valdecir Berto Filho 
MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 25 ANOS DO COLÉGIO LARANJAL. Não informada
5 - Moção nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratam de Santana 
Moção de Pesar à senhora Claudia Cristina Berto e demais familiares
do senhor Carlos Roberto Zuca. Não informada
6 - Moção nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
MOÇÃO DE APELO PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - ARTESP, PARA QUE INTERCEDA PELOS MUNÍCIPES
AUMENTANDO OS HORÁRIOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. 
Não informada
7 - Requerimento nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Sueli
Aparecida da Costa 
I. Contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação de
iluminação pública; II. Cronograma com as datas e locais das
execuções de todos os serviços da empresa vencedora; III. Em qual
local os materiais e equipamentos que serão retirados (lâmpadas, fios,
braços, etc) ficarão guardados? 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
8 de 2023
Processo: -
Autores: Antônio
Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina
Martins Correia Alves
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de
Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de
7 de agosto de 2006. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
2 - Emenda nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Altera o Projeto de Lei nº 08/2023. Não informada
3 - Projeto de Lei nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Altera a Lei nº 1444, de 5 de outubro de 1982, para aperfeiçoamento
de doação mediante a desafetação de imóvel público, conforme
especifica. 
Aguardando a
inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei
Complementar nº
25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para
novas disposições sobre obrigação tributária acessória no âmbito do
ISSQN 
Proposição aprovada
em 1º turno
5 - Moção nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo
Laranjal Paulista. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/04/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/04/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: Kant Alves
Lima Junior, Antônio
Valdecir Berto Filho 
MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 25 ANOS DO COLÉGIO LARANJAL. Não informada
7 - Moção nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratam de Santana 
Moção de Pesar à senhora Claudia Cristina Berto e demais familiares
do senhor Carlos Roberto Zuca. Não informada
8 - Moção nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Todos os
Vereadores -
Legislativo 
MOÇÃO DE APELO PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO
PAULO - ARTESP, PARA QUE INTERCEDA PELOS MUNÍCIPES
AUMENTANDO OS HORÁRIOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. 
Não informada
9 - Requerimento nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Sueli
Aparecida da Costa 
I. Contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação de
iluminação pública; II. Cronograma com as datas e locais das
execuções de todos os serviços da empresa vencedora; III. Em qual
local os materiais e equipamentos que serão retirados (lâmpadas, fios,
braços, etc) ficarão guardados? 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/04/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/04/2023
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