| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 Ata Eletrônica da 08ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 19:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 475 em relação ao Ofício 109SL; Ofício 481 em relação ao Ofício 134SL; Ofício 493 em relação ao Ofício 133SL; Ofício 494 em relação ao Ofício 139SL; Ofício 495 em relação ao Ofício 132SL; Ofício 496 em relação ao Ofício 141SL; Ofício 497 em relação ao Ofício 140SL; Ofício 498 em relação ao Ofício 149SL; Ofício 499 em relação ao Ofício 147SL; Ofício 500 em relação ao Ofício 153SL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 12 de 2023, Que seja regulamentado o Artigo 89, §1º, inciso I, que trata sobre a possibilidade do IPTU ser progressivo de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção nº 14 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ CASTANHO ‘ZITO’ PELOS 53 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 15 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO AO AFASTAMENTO DO PADRE EDISON GERALDO BOVO DE SUA PARÓQUIA. Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 9 de 2023, Relação de todos os estabelecimentos que possuem alvará para vendas de fogos de artifícios no município. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=2259 ; 2 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=2596 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=2928 ; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=3692 ; 5 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=4675 ; 6 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=4817 ; 7 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=5674 ; 8 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=6284 Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 2 Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Altera a Lei Complementar no 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento amigável e dívida ativa. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal com encargos à pessoa jurídica de direito privado, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165/2015 que dispõe sobre criação de função gratificada na Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023, Altera o Artigo 96-A da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Institui a reunião de pauta para discussão de projetos em Ordem do Dia nas Sessões da Câmara. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 14 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ CASTANHO ‘ZITO’ PELOS 53 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA DE LARANJAL Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 3 PAULISTA. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 7 - Moção nº 15 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO AO AFASTAMENTO DO PADRE EDISON GERALDO BOVO DE SUA PARÓQUIA. Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 9 de 2023, Relação de todos os estabelecimentos que possuem alvará para vendas de fogos de artifícios no município. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7096 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7269 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7350 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 4 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7470 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 5 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7516 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7575 - Observação: Justificou voto favorável - PL 25 ; 7 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7822 - Observação: Justificou voto favorável - PELOM 01 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=7914 - Observação: Justificou voto favorável - PELOM 01 ; 9 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8057 ; 10 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8210 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 15 ; 11 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8443 - Observação: Justificou voto favorável - MOC Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 4 15 ; 12 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8660 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 15 ; 13 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8848 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 15 ; 14 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/fWyskhXHom0?t=8999 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 15 Ocorrências da Sessão: O Vereador José Francisco de Moura Campos fez constar na Ata da 07ª Sessão Ordinária que na Ata da 06ª Sessão Ordinária é para constar a declaração do Senhor Presidente para manifestação feita pelo Vereador Márcio José Garpelli sobre a interpretação do voto dele em relação ao voto no PLC nº 24/2022 e que não para que o resultado da votação seja alterado. O Vereador José Francisco de Moura Campos também corrigiu que a Ata que foi aprovada na 07º Sessão Ordinária foi a Ata da 06ª Sessão Ordinária e não da 05ª Sessão Ordinária. O Vereador José Francisco de Moura Campos fez constar na Ata da 06ª Sessão Ordinária que no resultado da votação do PLC 24/2022 está que o projeto foi aprovado por 11 votos, dentre eles o voto do Vereador Márcio José Garpelli e, devido a isso, deve-se alterar de forma a ficar 10 Votos “Sim” e 1 Voto “Não”, pois não se pode alterar o resultado de uma votação após o pronunciamento do resultado feito pelo Presidente. O Vereador Márcio José Garpelli explicou que o voto dele no PLC nº 24/2022 foi por não ter entendido a votação e que outros Vereadores também não tinham compreendido a votação também. O Vereador José Francisco de Moura Campos disse que na verdade o projeto que houve o problema na votação foi o PLC nº 24/2022 e não o Recurso ao Plenário em relação ao PLC 10, em que houve o não entendido do que seria os votos “Sim” e “Não” por diversos Vereadores da Casa. O Presidente inicialmente colocou em votação as Atas da 06ª e 07ª Sessões Ordinárias, porém, o Vereador Antônio Valdecir Berto Filho sugeriu que as Atas fossem impugnadas para serem corrigidas e votadas na próxima Sessão Ordinária. O pedido de impugnação das Atas da 06ª e 07ª Sessões Ordinárias foram aprovadas por unanimidade. As Atas serão corrigidas e votadas na próxima Sessão. O Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 12/06/2023. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário: RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA Presidente 1ª Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/05/2023 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: Ofício 475 em relação ao Ofício 109SL; Ofício 481 em relação ao Ofício 134SL; Ofício 493 em relação ao Ofício 133SL; Ofício 494 em relação ao Ofício 139SL; Ofício 495 em relação ao Ofício 132SL; Ofício 496 em relação ao Ofício 141SL; Ofício 497 em relação ao Ofício 140SL; Ofício 498 em relação ao Ofício 149SL; Ofício 499 em relação ao Ofício 147SL; Ofício 500 em relação ao Ofício 153SL; Ofício GCM 32-2023. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 12 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Que seja regulamentado o Artigo 89, §1º, inciso I, que trata sobre a possibilidade do IPTU ser progressivo de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Não informada 2 - Moção nº 14 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ CASTANHO ‘ZITO’ PELOS 53 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA. Não informada 3 - Moção nº 15 de 2023 Processo: - Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa MOÇÃO DE REPÚDIO AO AFASTAMENTO DO PADRE EDISON GERALDO BOVO DE SUA PARÓQUIA. Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 19/05/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Sueli Aparecida da Costa Relação de todos os estabelecimentos que possuem alvará para vendas de fogos de artifícios no município. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar no 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento amigável e dívida ativa. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal com encargos à pessoa jurídica de direito privado, na forma que especifica. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165/2015 que dispõe sobre criação de função gratificada na Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa Altera o Artigo 96-A da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista Não informada 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Institui a reunião de pauta para discussão de projetos em Ordem do Dia nas Sessões da Câmara. Não informada 6 - Moção nº 14 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ CASTANHO ‘ZITO’ PELOS 53 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA. Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 19/05/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Moção nº 15 de 2023 Processo: - Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto Filho, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa MOÇÃO DE REPÚDIO AO AFASTAMENTO DO PADRE EDISON GERALDO BOVO DE SUA PARÓQUIA. Não informada 8 - Requerimento nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Sueli Aparecida da Costa Relação de todos os estabelecimentos que possuem alvará para vendas de fogos de artifícios no município. Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 19/05/2023 Página 3