sessao nº 14

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 28/08/2023 - 19:00; Encerramento: 
28/08/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 805 Em resposta ao Ofício 277 SL; Ofício 806 
Em resposta ao Ofício 251 SL; Ofício 807 Em resposta ao Ofício 269 SL; Ofício 808 Em resposta ao 
Ofício 275 SL; Ofício 809 Em resposta ao Ofício 102 SL; Ofício 810 Em resposta ao Ofício 270 
SL; Ofício 811 Em resposta ao Ofício 268 SL; Ofício 817 Em resposta ao Ofício 278 SL; Ofício 850 
Em resposta ao Requerimento 17; Ofício 851 Em resposta ao Requerimento 18; Ofício Sabesp Em 
Resposta ao Ofício 63 SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 29 de 2023, Que a academia e o playground para 
pessoas especiais, localizados na Praça Paola Ghiraldi Luvisotto Stringhini, seja denominado 
“Complexo de Esportes e Lazer para pessoas especiais Alexandre Ricardo Teixeira de Campos". 
Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 2 - Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS 
DA BANDA MUSICAL 10 DE OUTUBRO E POR LEVAR, EM TODOS ESSES ANOS, MUITA CULTURA E 
ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 3 - Moção nº 24 de 2023, Moção de Pesar a nobre Vereadora Claudia Regina Martins 
Correia Alves e aos demais familiares pelo falecimento do senhor Mauricio Martins. Autor: 
Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 4 - Requerimento nº 19 de 2023, I. Informações sobre como está o andamento do processo 
licitatório para aquisição de equipamento de quimioluminescência para o Laboratório Municipal 
(modelo de referência Maglumi 800). II. Dada a resposta do Ofício 731 de 07/07/23 que 
informava o processo estar em fase de elaboração do Termo de Referência, considerando a 
proximidade com o fim do ano e o processo burocrático das licitações, há alguma previsão de 
quando haverá a aquisição? Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam 
de Santana, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=1925 ; 2 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=2405 ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=2558 ; 4 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=3320 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=3814 ; 6 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
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2
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=4632 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=5255 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=5838 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=6474
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José 
Garpelli / MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Regulamenta a Lei Federal 
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista/SP. Autor: Mesa Diretora, Número 
de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; 2 - Moção nº 23 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DA 
BANDA MUSICAL 10 DE OUTUBRO E POR LEVAR, EM TODOS ESSES ANOS, MUITA CULTURA E 
ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Moção nº 24 de 
2023, Moção de Pesar a nobre Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves e aos demais 
familiares pelo falecimento do senhor Mauricio Martins. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, 
Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Requerimento nº 19 de 2023, I. Informações sobre como está o 
andamento do processo licitatório para aquisição de equipamento de quimioluminescência para 
o Laboratório Municipal (modelo de referência Maglumi 800). II. Dada a resposta do Ofício 731 
de 07/07/23 que informava o processo estar em fase de elaboração do Termo de Referência, 
considerando a proximidade com o fim do ano e o processo burocrático das licitações, há alguma 
previsão de quando haverá a aquisição? Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=7464 - Observação: Justificou o voto favorável-Moção 
nº 23/2023 ; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/hfZo9yWbzUE?t=7528 - Observação: Justificou o voto favorável-Moção 
nº 23/2023
Ocorrências da Sessão: A Ata da 13ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 11/09/2023. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 805 Em resposta ao Ofício 277 SL; 
Ofício 806 Em resposta ao Ofício 251 SL; 
Ofício 807 Em resposta ao Ofício 269 SL; 
Ofício 808 Em resposta ao Ofício 275 SL; 
Ofício 809 Em resposta ao Ofício 102 SL; 
Ofício 810 Em resposta ao Ofício 270 SL; 
Ofício 811 Em resposta ao Ofício 268 SL; 
Ofício 817 Em resposta ao Ofício 278 SL; 
Ofício 850 Em resposta ao Requerimento 17; 
Ofício 851 Em resposta ao Requerimento 18; 
Ofício Sabesp Em Resposta ao Ofício 63 SL. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratam de Santana 
Que a academia e o playground para pessoas especiais, localizados na
Praça Paola Ghiraldi Luvisotto Stringhini, seja denominado “Complexo
de Esportes e Lazer para pessoas especiais Alexandre Ricardo Teixeira
de Campos". 
Não informada
2 - Moção nº 23 de
2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana, Marcos
Eduardo de Mello 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DA BANDA
MUSICAL 10 DE OUTUBRO E POR LEVAR, EM TODOS ESSES ANOS,
MUITA CULTURA E ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. 
Não informada
3 - Moção nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratam de Santana 
Moção de Pesar a nobre Vereadora Claudia Regina Martins Correia
Alves e aos demais familiares pelo falecimento do senhor Mauricio
Martins. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/08/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 28/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
19 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana 
I. Informações sobre como está o andamento do processo licitatório
para aquisição de equipamento de quimioluminescência para o
Laboratório Municipal (modelo de referência Maglumi 800). II. Dada a
resposta do Ofício 731 de 07/07/23 que informava o processo estar em
fase de elaboração do Termo de Referência, considerando a
proximidade com o fim do ano e o processo burocrático das licitações,
há alguma previsão de quando haverá a aquisição? 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Laranjal Paulista/SP. 
Não informada
2 - Moção nº 23 de
2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana, Marcos
Eduardo de Mello 
MOÇÃO DE APLAUSO AO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DA BANDA
MUSICAL 10 DE OUTUBRO E POR LEVAR, EM TODOS ESSES ANOS,
MUITA CULTURA E ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. 
Não informada
3 - Moção nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Ubiratam de Santana 
Moção de Pesar a nobre Vereadora Claudia Regina Martins Correia
Alves e aos demais familiares pelo falecimento do senhor Mauricio
Martins. 
Não informada
4 - Requerimento nº
19 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana 
I. Informações sobre como está o andamento do processo licitatório
para aquisição de equipamento de quimioluminescência para o
Laboratório Municipal (modelo de referência Maglumi 800). II. Dada a
resposta do Ofício 731 de 07/07/23 que informava o processo estar em
fase de elaboração do Termo de Referência, considerando a
proximidade com o fim do ano e o processo burocrático das licitações,
há alguma previsão de quando haverá a aquisição? 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/08/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 28/08/2023
Página 2