sessao nº 15

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 19:00 ; Encerramento: 
11/09/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / 
PSB
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2023, Que os valores cobrados a título de 
honorários advocatícios, custas judiciais e diligências de Oficial de Justiça ou Correios sejam 
diluídos dentro de cada uma das parcelas oriundas de parcelamento de dívida ativa. Autores: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio 
José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Moção nº 25 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO A TV TEM PELA INICIATIVA E 
DIVULGAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de 
Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 26 de 
2023, Moção de Pesar à Procuradora Legislativa da Câmara Municipal Doutora Sandra Regina 
Pesqueira Berti e aos demais familiares pelo falecimento da senhora Margarida Magali da Silva. 
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 20 de 2023, I. Qual o valor total arrecadado, 
mês a mês, a título de honorários advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente 
momento? II. Como é feita a divisão dos valores arrecadados entre os Procuradores do 
Município? III. Qual o valor recebido por cada um dos Procuradores, mês a mês, a título de 
honorários advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento? IV. Por que os 
valores recebidos pelos Procuradores a título de honorários advocatícios não constam no Portal 
de Transparência do município na seção que demonstra a remuneração de cada servidor público? 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 5 - Requerimento nº 21 de 2023, I. Existe um projeto para construção de uma 
quadra coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (tia Célia)? II. Se sim, mandar o processo em 
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa 
construção? Por se tratar de uma promessa para melhor atender os alunos que não dispõem de 
lugar adequado para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local seria de 
grande relevância ao município. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 22 de 2023, I. Está em andamento 
algum estudo em relação à construção de um novo cemitério na cidade? II. Se sim, mandar o 
processo em andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um projeto para 
realizar essa construção, visto que o atual já não é mais suficiente para atender o município? 
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Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 593, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=919 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=1263 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=1986 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=2680 ; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=3579 ; 6 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=4371
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023, Cria no âmbito do 
Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Assistente 
Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta, Oficial Administrativo, Serviços Gerais, 
Técnico Esportivo e Terapeuta Ocupacional. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 573, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Moção nº 25 de 2023, 
MOÇÃO DE APLAUSO A TV TEM PELA INICIATIVA E DIVULGAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA. 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Moção nº 26 de 2023, Moção de Pesar à 
Procuradora Legislativa da Câmara Municipal Doutora Sandra Regina Pesqueira Berti e aos 
demais familiares pelo falecimento da senhora Margarida Magali da Silva. Autor: Ricardo Tadeu 
Granzotto, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 20 de 2023, I. Qual o valor total arrecadado, mês a 
mês, a título de honorários advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento? 
II. Como é feita a divisão dos valores arrecadados entre os Procuradores do Município? III. Qual 
o valor recebido por cada um dos Procuradores, mês a mês, a título de honorários advocatícios 
nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento? IV. Por que os valores recebidos pelos 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Procuradores a título de honorários advocatícios não constam no Portal de Transparência do 
município na seção que demonstra a remuneração de cada servidor público? Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos -
Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; 5 - Requerimento nº 21 de 2023, I. Existe um projeto para construção de uma quadra 
coberta na Escola Célia Pasquotto Renger (tia Célia)? II. Se sim, mandar o processo em 
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um projeto para realizar essa 
construção? Por se tratar de uma promessa para melhor atender os alunos que não dispõem de 
lugar adequado para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local seria de 
grande relevância ao município. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco 
Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 22 de 2023, I. Está em 
andamento algum estudo em relação à construção de um novo cemitério na cidade? II. Se sim, 
mandar o processo em andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um 
projeto para realizar essa construção, visto que o atual já não é mais suficiente para atender o 
município? Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 593, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=5581 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
21/2023 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=5729 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
21/2023 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=5833 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
21/2023 ; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=6024 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
22/2023 ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=6190 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
22/2023 ; 6 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=6444 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
22/2023 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mCOIa12j3Ks?t=6554 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
22/2023
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Ocorrências da Sessão: A Ata da 14ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 25/09/2023. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de
2023
Processo: -
Autores: Ricardo
Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir
Berto Filho, Claudia
Regina Martins
Correia Alves, Flávio
Antônio Portella,
Francisco Ubiratam
de Santana, José
Francisco de Moura
Campos, Márcio José
Garpelli, Sueli
Aparecida da Costa 
Que os valores cobrados a título de honorários advocatícios, custas
judiciais e diligências de Oficial de Justiça ou Correios sejam diluídos
dentro de cada uma das parcelas oriundas de parcelamento de dívida
ativa. 
Não informada
2 - Moção nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO A TV TEM PELA INICIATIVA E DIVULGAÇÃO
DO PROJETO CIDADE LIMPA. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Moção nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Moção de Pesar à Procuradora Legislativa da Câmara Municipal
Doutora Sandra Regina Pesqueira Berti e aos demais familiares pelo
falecimento da senhora Margarida Magali da Silva. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Requerimento nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
I. Qual o valor total arrecadado, mês a mês, a título de honorários
advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento?
II. Como é feita a divisão dos valores arrecadados entre os
Procuradores do Município? III. Qual o valor recebido por cada um dos
Procuradores, mês a mês, a título de honorários advocatícios nos
exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento? IV. Por que os
valores recebidos pelos Procuradores a título de honorários
advocatícios não constam no Portal de Transparência do município na
seção que demonstra a remuneração de cada servidor público? 
Parecer favorável da
comissão
5 - Requerimento nº
21 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana, Marcos
Eduardo de Mello 
I. Existe um projeto para construção de uma quadra coberta na Escola
Célia Pasquotto Renger (tia Célia)? II. Se sim, mandar o processo em
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um
projeto para realizar essa construção? Por se tratar de uma promessa
para melhor atender os alunos que não dispõem de lugar adequado
para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local
seria de grande relevância ao município. 
Parecer favorável da
comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/09/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 12/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves, Márcio
José Garpelli 
I. Está em andamento algum estudo em relação à construção de um
novo cemitério na cidade? II. Se sim, mandar o processo em
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um
projeto para realizar essa construção, visto que o atual já não é mais
suficiente para atender o município? 
Parecer favorável da
comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº
32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos
de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Auxiliar
Administrativo, Fisioterapeuta, Oficial Administrativo, Serviços Gerais,
Técnico Esportivo e Terapeuta Ocupacional. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Moção nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: José Francisco
de Moura Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO A TV TEM PELA INICIATIVA E DIVULGAÇÃO
DO PROJETO CIDADE LIMPA. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Moção nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu
Granzotto 
Moção de Pesar à Procuradora Legislativa da Câmara Municipal
Doutora Sandra Regina Pesqueira Berti e aos demais familiares pelo
falecimento da senhora Margarida Magali da Silva. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Requerimento nº
20 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José
Garpelli 
I. Qual o valor total arrecadado, mês a mês, a título de honorários
advocatícios nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento?
II. Como é feita a divisão dos valores arrecadados entre os
Procuradores do Município? III. Qual o valor recebido por cada um dos
Procuradores, mês a mês, a título de honorários advocatícios nos
exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento? IV. Por que os
valores recebidos pelos Procuradores a título de honorários
advocatícios não constam no Portal de Transparência do município na
seção que demonstra a remuneração de cada servidor público? 
Parecer favorável da
comissão
5 - Requerimento nº
21 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves,
Francisco Ubiratam
de Santana, Marcos
Eduardo de Mello 
I. Existe um projeto para construção de uma quadra coberta na Escola
Célia Pasquotto Renger (tia Célia)? II. Se sim, mandar o processo em
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um
projeto para realizar essa construção? Por se tratar de uma promessa
para melhor atender os alunos que não dispõem de lugar adequado
para realizar as aulas de educação física, uma quadra coberta no local
seria de grande relevância ao município. 
Parecer favorável da
comissão
6 - Requerimento nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia
Regina Martins
Correia Alves, Márcio
José Garpelli 
I. Está em andamento algum estudo em relação à construção de um
novo cemitério na cidade? II. Se sim, mandar o processo em
andamento com toda a documentação. III. Se não, por que não há um
projeto para realizar essa construção, visto que o atual já não é mais
suficiente para atender o município? 
Parecer favorável da
comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/09/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 12/09/2023
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Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
12/09/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 12/09/2023
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