sessao nº 18

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/10/2023 - 19:00; Encerramento: 
23/10/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1001/2023 em resposta ao Ofício nº 
288/2023-SL; Ofício nº 1002/2023 em resposta ao Ofício nº 306/2023-SL; Ofício nº 1003/2023 
em resposta ao Ofício nº 297/2023-SL; Ofício nº 1012/2023 em resposta ao Ofício nº 244/2023-
SL; Ofício nº 1010/2023 em resposta ao Ofício nº 158/2023-SL; Ofício nº 1025/2023 em resposta 
a Indicação nº 31/2023; Ofício nº 1026/2023 em resposta a Indicação nº 32/2023; Ofício nº 
1028/2023 em resposta ao Ofício nº 317/2023-SL; Ofício nº 1029/2023 em resposta ao Ofício nº 
318/2023-SL; Ofício nº 010/2023-Sabesp em resposta ao Ofício nº 335/2023-SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2023, INDICANDO-LHES: Que providencie a 
instalação de um poste de luz na Rua dos Lírios, na altura do número 179, no bairro Jardim 10 de 
outubro. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 2 - Moção nº 30 de 2023, Moção de Aplausos à Associação Amizade 
da Terceira Idade de Laranjal Paulista pelos serviços prestados e em comemoração ao Dia do 
Idoso. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 3 - Requerimento nº 26 de 2023, De acordo com o Ofício 954 em 
resposta ao Requerimento nº 22/2023, foi informado que existe um projeto de 
AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual cemitério se encontra na sua Secretaria. Dessa forma, REQUER 
que seja enviada toda a documentação pertinente ao projeto, bem como eventual processo 
licitatório em andamento, cronograma com as datas previstas de execução e demais informações 
sobre como será feita essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. Autores: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=1821 ; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=2506 ; 3 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=2741 ; 4 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=2833 ; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=3455 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=3982 ; 7 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=4619 ; 8 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=5304
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
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2
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2023, Proíbe a inauguração cerimonial 
de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam 
ser utilizadas de imediato pela população. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa 
- Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 676, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 30 de 2023, Moção de Aplausos à Associação Amizade da 
Terceira Idade de Laranjal Paulista pelos serviços prestados e em comemoração ao Dia do Idoso. 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 685, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 26 de 
2023, De acordo com o Ofício 954 em resposta ao Requerimento nº 22/2023, foi informado que 
existe um projeto de AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual cemitério se encontra na sua Secretaria. 
Dessa forma, REQUER que seja enviada toda a documentação pertinente ao projeto, bem como 
eventual processo licitatório em andamento, cronograma com as datas previstas de execução e 
demais informações sobre como será feita essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=6231 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 
49/2023 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6323 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 49/2023 ; 3 - Antônio 
Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6377 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 49/2023 ; 4 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6536 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 51/2023 ; 5 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6623 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 55/2023 ; 6 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6692 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 56/2023 ; 7 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6761 - Observação: Justificou o voto favorável-PL nº 57/2023 ; 8 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=6926 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 26/2023 ; 9 - Márcio José 
Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=6975 - Observação: Justificou o 
voto favorável-REQ nº 26/2023 ; 10 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/F-3UZlSCG8A?t=7131 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
26/2023 ; 11 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/F￾3UZlSCG8A?t=7234 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 26/2023
Ocorrências da Sessão: A Ata da 17ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 13/11/2023. 
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Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/10/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 1001/2023 em resposta ao Ofício nº 288/2023-SL; 
Ofício nº 1002/2023 em resposta ao Ofício nº 306/2023-SL; 
Ofício nº 1003/2023 em resposta ao Ofício nº 297/2023-SL; 
Ofício nº 1012/2023 em resposta ao Ofício nº 244/2023-SL; 
Ofício nº 1010/2023 em resposta ao Ofício nº 158/2023-SL; 
Ofício nº 1025/2023 em resposta a Indicação nº 31/2023; 
Ofício nº 1026/2023 em resposta a Indicação nº 32/2023; 
Ofício nº 1028/2023 em resposta ao Ofício nº 317/2023-SL; 
Ofício nº 1029/2023 em resposta ao Ofício nº 318/2023-SL; 
Ofício nº 010/2023-Sabesp em resposta ao Ofício nº 335/2023-SL. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
INDICANDO-LHES: Que providencie a
instalação de um poste de luz na Rua
dos Lírios, na altura do número 179,
no bairro Jardim 10 de outubro. 
Não informada
2 - Moção nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Aplausos à Associação
Amizade da Terceira Idade de Laranjal
Paulista pelos serviços prestados e em
comemoração ao Dia do Idoso. 
Não informada
3 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Márcio José Garpelli 
De acordo com o Ofício 954 em
resposta ao Requerimento nº 22/2023,
foi informado que existe um projeto de
AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual
cemitério se encontra na sua
Secretaria. Dessa forma, REQUER que
seja enviada toda a documentação
pertinente ao projeto, bem como
eventual processo licitatório em
andamento, cronograma com as datas
previstas de execução e demais
informações sobre como será feita
essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/10/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 20/10/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Flávio Antônio Portella, Kant Alves
Lima Junior, Márcio José Garpelli 
Proíbe a inauguração cerimonial de
obras públicas municipais, pelo Poder
Executivo, que estejam incompletas ou
que não possam ser utilizadas de
imediato pela população. 
Parecer jurídico encaminhado à
Comissão
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
4 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2023 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
5 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
6 - Moção nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Moção de Aplausos à Associação
Amizade da Terceira Idade de Laranjal
Paulista pelos serviços prestados e em
comemoração ao Dia do Idoso. 
Não informada
7 - Requerimento nº 26 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Márcio José Garpelli 
De acordo com o Ofício 954 em
resposta ao Requerimento nº 22/2023,
foi informado que existe um projeto de
AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO do atual
cemitério se encontra na sua
Secretaria. Dessa forma, REQUER que
seja enviada toda a documentação
pertinente ao projeto, bem como
eventual processo licitatório em
andamento, cronograma com as datas
previstas de execução e demais
informações sobre como será feita
essa AMPLIAÇÃO/EXTENSÃO. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/10/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 20/10/2023
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