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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-11-13
native_id316

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 1057/2023 em resposta ao Ofício nº 295/2023-SL; 
Ofício nº 1058/2023 em resposta ao Ofício nº 323/2023-SL; 
Ofício nº 1059/2023 em resposta ao Ofício nº 324/2023-SL; 
Ofício nº 1069/2023 em resposta ao Ofício nº 299/2023-SL; 
Ofício nº 1076/2023 em resposta ao Requerimento nº 33/2021; 
Ofício nº 1080/2023 em resposta ao Requerimento nº 24/2023; 
Ofício nº 1100/2023 em resposta ao Ofício nº 320/2023-SL; 
Ofício nº 1101/2023 em resposta ao Ofício nº 331/2023-SL; 
Ofício nº 1102/2023 em resposta ao Ofício nº 334/2023-SL; 
Ofício nº 1103/2023 em resposta ao Ofício nº 343/2023-SL; 
Ofício nº 1107/2023 em resposta ao Ofício nº 344/2023-SL; 
Ofício nº 1108/2023 em resposta ao Ofício nº 26/2023-SL; 
Ofício nº 1119/2023 em resposta ao Ofício nº 354/2023-SL; 
Ofício nº 1120/2023 em resposta ao Requerimento nº 26/2023; 
Ofício nº 1121/2023 em resposta ao Requerimento nº 23/2023; 
Ofício nº 1122/2023 em resposta ao Ofício nº 351/2023-SL; 
Ofício GCM nº 83/2023 em resposta ao Ofício nº 321/2023/SL; 
Ofício GCM nº 84/2023 em resposta ao Ofício nº 322/2023/SL; 
Ofício nº 12BPMI-096/300/23 em Resposta ao Ofício nº 325/2023/SL; 
Ofício nº 12BPMI-097/300/23 em Resposta ao Ofício nº 326/2023/SL. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Que seja alterado o art. 4º, §4º do
Decreto nº 3.581/2017, de modo que o
certificado de licenciamento
integrado, no âmbito municipal, passe
a ser renovado a cada 4 (quatro) anos,
e não mais anualmente. 
Não informada
2 - Indicação nº 36 de 2023
Processo: -
Autores: Flávio Antônio Portella,
Francisco Ubiratam de Santana, José
Francisco de Moura Campos, Kant
Alves Lima Junior, Márcio José
Garpelli, Marcos Eduardo de Mello,
Nilso Ventris, Ricardo Tadeu
Granzotto 
Que o Teatro Municipal seja
denominado como “Teatro Municipal
Terezinha Luvizotto” 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
3 - Moção nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria de
Lurdes Ferrari. 
Não informada
4 - Moção nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Alfeu Claudio
de Oliveira. 
Não informada
5 - Moção nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria Salomé
Stein Fazolin. 
Não informada
6 - Moção nº 35 de 2023
Processo: -
Autores: Francisco Ubiratam de
Santana, Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Flávio Antônio Portella, José Francisco
de Moura Campos, Kant Alves Lima
Junior, Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar a Senhora Regina
Maria de Araújo Abdala, Secretária de
Segurança Pública e Trânsito, e
demais familiares pelo falecimento da
senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo.
Não informada
7 - Moção nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Doutor Luiz Gonzaga
Francisco de Assis Barros D´Elia
Zanella. 
Não informada
8 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Solicita cópia do documento que
comprove o responsável técnico pelo
projeto e execução da usina de asfalto
que está instalada no terreno da
prefeitura no morro alto desde 2021.
Também nome do responsável técnico
pela construção da usina de asfalto e
todas as liberações da Cetesb e
licenças ambientais para o
funcionamento da usina de asfalto
naquele local. II. No documento Ofício
SAAMA 80/2021, enviado ao vereador
Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi
apontado diversas irregularidades no
terreno e da usina de asfalto. Fornecer
informações se os apontamentos
constantes nesse ofício foram sanados,
quais providências foram tomadas e se
os responsáveis foram identificados e
responsabilizados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Há legislação regulamentando o
sistema de pontuação de professores
concursados? Em caso positivo, os
cursos de extensão universitária são
considerados na pontuação? II.
Havendo a legislação, a mesma está
sendo aplicada e respeitada pela
Administração da Educação? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Cópia do Estudo Socioeconômico de
Laranjal Paulista, realizado pela
equipe do SENAI e disponibilizado em
formato digital, à Secretaria de
Indústria e Comércio, em colaboração
com o Gabinete do Prefeito. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Relação dos cargos em comissão,
emprego público ou cargo/emprego
equivalente (antigo estatutário) de
cada Secretaria ou órgão equivalente;
II. Relação de funcionários lotados por
Secretaria ou órgãos equivalentes com
os locais que efetivamente trabalham;
III. Relação de funcionários cedidos
através de convênios pagos pela
Prefeitura. 
Parecer favorável da comissão
12 - Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Solicita cópia do memorial
descritivo, relatório de fiscalização de
obras, contratos e projetos da
construção das salas da Escola Dona
Isabel Alves Lima, no Distrito de
Maristela. II. Solicita cópia da
notificação e multa aplicada nessa
obra. 
Parecer favorável da comissão
13 - Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Quantos empregados públicos já
foram nomeados e estão trabalhando
em cada um dos Empregos ofertados
no Processo Seletivo nº 01/2023? II.
Há previsão de quando serão
nomeados os demais aprovados que
ainda não foram chamados? Se sim,
especificar a data para cada um dos
Empregos que foi ofertado. 
Parecer favorável da comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza a permuta de um lote de
terreno pertencente ao Município de
Laranjal Paulista por dois lotes de
terreno de propriedade de
Supermercados Marcon LTDA., e dá
outras providências. 
Parecer jurídico encaminhado à
Comissão
2 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº
35 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Flávio
Antônio Portella, Francisco Ubiratam
de Santana, José Francisco de Moura
Campos, Márcio José Garpelli, Sueli
Aparecida da Costa 
Altera o Código Tributário Municipal a
fim de definir que o montante
acrescido na aplicação de correção
monetária e juros de mora nos débitos
tributários não pode ser superior à
Taxa SELIC. 
Parecer jurídico encaminhado à
Comissão
5 - Moção nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria de
Lurdes Ferrari. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Alfeu Claudio
de Oliveira. 
Não informada
7 - Moção nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria Salomé
Stein Fazolin. 
Não informada
8 - Moção nº 35 de 2023
Processo: -
Autores: Francisco Ubiratam de
Santana, Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Flávio Antônio Portella, José Francisco
de Moura Campos, Kant Alves Lima
Junior, Márcio José Garpelli, Marcos
Eduardo de Mello, Nilso Ventris,
Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli
Aparecida da Costa 
Moção de Pesar a Senhora Regina
Maria de Araújo Abdala, Secretária de
Segurança Pública e Trânsito, e
demais familiares pelo falecimento da
senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo.
Não informada
9 - Moção nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Doutor Luiz Gonzaga
Francisco de Assis Barros D´Elia
Zanella. 
Não informada
10 - Requerimento nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Solicita cópia do documento que
comprove o responsável técnico pelo
projeto e execução da usina de asfalto
que está instalada no terreno da
prefeitura no morro alto desde 2021.
Também nome do responsável técnico
pela construção da usina de asfalto e
todas as liberações da Cetesb e
licenças ambientais para o
funcionamento da usina de asfalto
naquele local. II. No documento Ofício
SAAMA 80/2021, enviado ao vereador
Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi
apontado diversas irregularidades no
terreno e da usina de asfalto. Fornecer
informações se os apontamentos
constantes nesse ofício foram sanados,
quais providências foram tomadas e se
os responsáveis foram identificados e
responsabilizados. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
11 - Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Há legislação regulamentando o
sistema de pontuação de professores
concursados? Em caso positivo, os
cursos de extensão universitária são
considerados na pontuação? II.
Havendo a legislação, a mesma está
sendo aplicada e respeitada pela
Administração da Educação? 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
12 - Requerimento nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Cópia do Estudo Socioeconômico de
Laranjal Paulista, realizado pela
equipe do SENAI e disponibilizado em
formato digital, à Secretaria de
Indústria e Comércio, em colaboração
com o Gabinete do Prefeito. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Relação dos cargos em comissão,
emprego público ou cargo/emprego
equivalente (antigo estatutário) de
cada Secretaria ou órgão equivalente;
II. Relação de funcionários lotados por
Secretaria ou órgãos equivalentes com
os locais que efetivamente trabalham;
III. Relação de funcionários cedidos
através de convênios pagos pela
Prefeitura. 
Parecer favorável da comissão
14 - Requerimento nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Solicita cópia do memorial
descritivo, relatório de fiscalização de
obras, contratos e projetos da
construção das salas da Escola Dona
Isabel Alves Lima, no Distrito de
Maristela. II. Solicita cópia da
notificação e multa aplicada nessa
obra. 
Parecer favorável da comissão
15 - Requerimento nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Quantos empregados públicos já
foram nomeados e estão trabalhando
em cada um dos Empregos ofertados
no Processo Seletivo nº 01/2023? II.
Há previsão de quando serão
nomeados os demais aprovados que
ainda não foram chamados? Se sim,
especificar a data para cada um dos
Empregos que foi ofertado. 
Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023
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pauta #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/11/2023 - 19:00; Encerramento: 
13/11/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1057/2023 em resposta ao Ofício nº 
295/2023-SL; Ofício nº 1058/2023 em resposta ao Ofício nº 323/2023-SL; Ofício nº 1059/2023 
em resposta ao Ofício nº 324/2023-SL; Ofício nº 1069/2023 em resposta ao Ofício nº 299/2023-
SL; Ofício nº 1076/2023 em resposta ao Requerimento nº 33/2021; Ofício nº 1080/2023 em 
resposta ao Requerimento nº 24/2023; Ofício nº 1100/2023 em resposta ao Ofício nº 320/2023-
SL; Ofício nº 1101/2023 em resposta ao Ofício nº 331/2023-SL; Ofício nº 1102/2023 em resposta 
ao Ofício nº 334/2023-SL; Ofício nº 1103/2023 em resposta ao Ofício nº 343/2023-SL; Ofício nº 
1107/2023 em resposta ao Ofício nº 344/2023-SL; Ofício nº 1108/2023 em resposta ao Ofício nº 
26/2023-SL; Ofício nº 1119/2023 em resposta ao Ofício nº 354/2023-SL; Ofício nº 1120/2023 em 
resposta ao Requerimento nº 26/2023; Ofício nº 1121/2023 em resposta ao Requerimento nº 
23/2023; Ofício nº 1122/2023 em resposta ao Ofício nº 351/2023-SL; Ofício GCM nº 83/2023 em 
resposta ao Ofício nº 321/2023/SL; Ofício GCM nº 84/2023 em resposta ao Ofício nº 
322/2023/SL; Ofício nº 12BPMI-096/300/23 em Resposta ao Ofício nº 325/2023/SL; Ofício nº 
12BPMI-097/300/23 em Resposta ao Ofício nº 326/2023/SL.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 35 de 2023, Que seja alterado o art. 4º, §4º do Decreto 
nº 3.581/2017, de modo que o certificado de licenciamento integrado, no âmbito municipal, 
passe a ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não mais anualmente. Autor: Ricardo Tadeu 
Granzotto, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação 
nº 36 de 2023, Que o Teatro Municipal seja denominado como “Teatro Municipal Terezinha 
Luvizotto” Autores: Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de 
Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso 
Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora 
Maria de Lurdes Ferrari. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 748, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar aos familiares 
pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Moção nº 34 de 2023, 
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Autor: 
José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 6 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, 
Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
Ribeiro de Arruda Araújo. Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco de Moura Campos, 
Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo 
Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 787, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 
- Moção nº 36 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga 
Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Requerimento nº 27 de 2023, I. 
Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da 
usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também 
nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb 
e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. II. No documento 
Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado 
diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os 
apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os 
responsáveis foram identificados e responsabilizados. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 28 de 2023, I. 
Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso 
positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a 
legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Autor: 
Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 10 - Requerimento nº 29 de 2023, I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, 
realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e 
Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 30 
de 2023, I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente 
(antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados 
por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de 
funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Autor: Antônio Valdecir Berto 
Filho, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento 
nº 31 de 2023, I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, 
contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de 
Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra. Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Requerimento nº 32 de 2023, I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão 
trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há 
previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se 
sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado. Autor: Antônio Valdecir 
Berto Filho, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=4432 ; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=4789 ; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=5459 ; 4 - José Francisco de Moura Campos 
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/ PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=6217 ; 5 - Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=7009 ; 6 - Márcio José Garpelli / 
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=7653
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023, Autoriza a permuta de um lote de 
terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade 
de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023, Altera o Código 
Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção 
monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. Autores: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio 
José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Pesar aos 
familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. Autor: Francisco Ubiratam de 
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Santana, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo 
falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 7 - Moção nº 34 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo 
falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho -
Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 8 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de 
Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento 
da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo. Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio 
Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco 
de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso 
Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 787, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 9 - Moção nº 
36 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco 
de Assis Barros D´Elia Zanella. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 788, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 27 de 2023, I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável 
técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura 
no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de 
asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de 
asfalto naquele local. II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio 
Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. 
Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 28 de 2023, I. Há legislação 
regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os 
cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a legislação, a 
mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Autor: Antônio 
Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 29 de 2023, I. Cópia do Estudo 
Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em 
formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do 
Prefeito. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 
30 de 2023, I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente 
(antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados 
por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de 
funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Autor: Antônio Valdecir Berto 
Filho, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 31 de 2023, I. Solicita cópia do memorial 
descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da 
Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa 
aplicada nessa obra. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José 
Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 
32 de 2023, I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada 
um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há previsão de quando serão 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para 
cada um dos Empregos que foi ofertado. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=8824 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 
27/2023.
Ocorrências da Sessão: A Ata da 18ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 27/11/2023. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

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