| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 316 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/11/2023 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: Ofício nº 1057/2023 em resposta ao Ofício nº 295/2023-SL; Ofício nº 1058/2023 em resposta ao Ofício nº 323/2023-SL; Ofício nº 1059/2023 em resposta ao Ofício nº 324/2023-SL; Ofício nº 1069/2023 em resposta ao Ofício nº 299/2023-SL; Ofício nº 1076/2023 em resposta ao Requerimento nº 33/2021; Ofício nº 1080/2023 em resposta ao Requerimento nº 24/2023; Ofício nº 1100/2023 em resposta ao Ofício nº 320/2023-SL; Ofício nº 1101/2023 em resposta ao Ofício nº 331/2023-SL; Ofício nº 1102/2023 em resposta ao Ofício nº 334/2023-SL; Ofício nº 1103/2023 em resposta ao Ofício nº 343/2023-SL; Ofício nº 1107/2023 em resposta ao Ofício nº 344/2023-SL; Ofício nº 1108/2023 em resposta ao Ofício nº 26/2023-SL; Ofício nº 1119/2023 em resposta ao Ofício nº 354/2023-SL; Ofício nº 1120/2023 em resposta ao Requerimento nº 26/2023; Ofício nº 1121/2023 em resposta ao Requerimento nº 23/2023; Ofício nº 1122/2023 em resposta ao Ofício nº 351/2023-SL; Ofício GCM nº 83/2023 em resposta ao Ofício nº 321/2023/SL; Ofício GCM nº 84/2023 em resposta ao Ofício nº 322/2023/SL; Ofício nº 12BPMI-096/300/23 em Resposta ao Ofício nº 325/2023/SL; Ofício nº 12BPMI-097/300/23 em Resposta ao Ofício nº 326/2023/SL. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Tadeu Granzotto Que seja alterado o art. 4º, §4º do Decreto nº 3.581/2017, de modo que o certificado de licenciamento integrado, no âmbito municipal, passe a ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não mais anualmente. Não informada 2 - Indicação nº 36 de 2023 Processo: - Autores: Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto Que o Teatro Municipal seja denominado como “Teatro Municipal Terezinha Luvizotto” Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/11/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Moção nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Ubiratam de Santana Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. Não informada 4 - Moção nº 33 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Não informada 5 - Moção nº 34 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Não informada 6 - Moção nº 35 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo. Não informada 7 - Moção nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella. Não informada 8 - Requerimento nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/11/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Parecer favorável da comissão 12 - Requerimento nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra. Parecer favorável da comissão 13 - Requerimento nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado. Parecer favorável da comissão Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências. Parecer jurídico encaminhado à Comissão 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023 Processo: - Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. Parecer jurídico encaminhado à Comissão 5 - Moção nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Ubiratam de Santana Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/11/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Moção nº 33 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Não informada 7 - Moção nº 34 de 2023 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Não informada 8 - Moção nº 35 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo. Não informada 9 - Moção nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella. Não informada 10 - Requerimento nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/11/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Parecer favorável da comissão 14 - Requerimento nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra. Parecer favorável da comissão 15 - Requerimento nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/11/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/11/2023 Página 5
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/11/2023 - 19:00; Encerramento: 13/11/2023 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 1057/2023 em resposta ao Ofício nº 295/2023-SL; Ofício nº 1058/2023 em resposta ao Ofício nº 323/2023-SL; Ofício nº 1059/2023 em resposta ao Ofício nº 324/2023-SL; Ofício nº 1069/2023 em resposta ao Ofício nº 299/2023- SL; Ofício nº 1076/2023 em resposta ao Requerimento nº 33/2021; Ofício nº 1080/2023 em resposta ao Requerimento nº 24/2023; Ofício nº 1100/2023 em resposta ao Ofício nº 320/2023- SL; Ofício nº 1101/2023 em resposta ao Ofício nº 331/2023-SL; Ofício nº 1102/2023 em resposta ao Ofício nº 334/2023-SL; Ofício nº 1103/2023 em resposta ao Ofício nº 343/2023-SL; Ofício nº 1107/2023 em resposta ao Ofício nº 344/2023-SL; Ofício nº 1108/2023 em resposta ao Ofício nº 26/2023-SL; Ofício nº 1119/2023 em resposta ao Ofício nº 354/2023-SL; Ofício nº 1120/2023 em resposta ao Requerimento nº 26/2023; Ofício nº 1121/2023 em resposta ao Requerimento nº 23/2023; Ofício nº 1122/2023 em resposta ao Ofício nº 351/2023-SL; Ofício GCM nº 83/2023 em resposta ao Ofício nº 321/2023/SL; Ofício GCM nº 84/2023 em resposta ao Ofício nº 322/2023/SL; Ofício nº 12BPMI-096/300/23 em Resposta ao Ofício nº 325/2023/SL; Ofício nº 12BPMI-097/300/23 em Resposta ao Ofício nº 326/2023/SL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 35 de 2023, Que seja alterado o art. 4º, §4º do Decreto nº 3.581/2017, de modo que o certificado de licenciamento integrado, no âmbito municipal, passe a ser renovado a cada 4 (quatro) anos, e não mais anualmente. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 36 de 2023, Que o Teatro Municipal seja denominado como “Teatro Municipal Terezinha Luvizotto” Autores: Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Moção nº 34 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 6 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 2 Ribeiro de Arruda Araújo. Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 787, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 36 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Requerimento nº 27 de 2023, I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 28 de 2023, I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Requerimento nº 29 de 2023, I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Requerimento nº 30 de 2023, I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 31 de 2023, I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Requerimento nº 32 de 2023, I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=4432 ; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=4789 ; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=5459 ; 4 - José Francisco de Moura Campos Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 3 / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=6217 ; 5 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=7009 ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=7653 Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023, Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023, Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari. Autor: Francisco Ubiratam de Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 4 Santana, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 7 - Moção nº 34 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 8 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo. Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portella, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 9 - Moção nº 36 de 2023, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 27 de 2023, I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local. II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 5 providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 28 de 2023, I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação? II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação? Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 746, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 29 de 2023, I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 30 de 2023, I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente; II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham; III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 31 de 2023, I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela. II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 32 de 2023, I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023? II. Há previsão de quando serão Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 6 nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/OVXLXGIjVaM?t=8824 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ nº 27/2023. Ocorrências da Sessão: A Ata da 18ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 27/11/2023. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário: RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA Presidente 1ª Secretário