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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-11-27
native_id317

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 27/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: 
27/11/2023 - 20:50
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício RTC 438 Rodovias do Tietê, em resposta ao 
Ofício 357SL.
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 32 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da 
população do Município de Piracicaba para que o Governo Federal tome todas as medidas 
necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da 
Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP”. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Francisco Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 770, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Requerimento nº 33 de 2023, I. Quais providências já 
foram tomadas pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o 
desenvolvimento e acompanhamento do Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate 
e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika? Uma vez que o referido programa foi criado pela Lei 
nº 3.454 de 15 de agosto de 2023 e já se encontra em vigência. Autores: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo:
769, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 3 - Requerimento nº 34 de 2023, I. Informações acerca da 
existência de um plano emergencial municipal destinado a lidar com situações de emergência 
ocasionadas por chuvas e outros desastres naturais. Caso afirmativo, requer-se gentilmente uma 
cópia integral desse plano; II. Detalhes referentes ao planejamento atual para a recuperação das 
estradas rurais afetadas pelas recentes chuvas e condições climáticas adversas. III. Existe um 
cronograma de melhorias e estruturação das estradas rurais para o próximo semestre? Se 
positivo, enviar o cronograma para essa Casa de Leis. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, 
Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Requerimento nº 35 
de 2023, I. Cópia dos documentos editalícios, incluindo os anexos, relativos à Consulta Pública 
sobre a proposta de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento 
Sanitário, já com as eventuais alterações realizadas após a Consulta Pública. Autor: Antônio 
Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=1223 ; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=1809 ; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves 
/ PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=2076 ; 4 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=2858 ; 5 - Francisco Ubiratam de Santana / 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=3752 ; 6 - José Francisco de Moura 
Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=4015 ; 7 - Márcio José Garpelli / 
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=4680
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 744, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 64 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023, Altera o Código 
Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção 
monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC. Autores: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Flávio Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio 
José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação Votos Nominais : Márcio José Garpelli -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 41 
de 2023, Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para 
atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência 
Especializado da Assistência Social - CREAS. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 684, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : José Francisco de Moura Campos - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Kant Alves Lima Junior -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; 7 -
Veto nº 1 de 2023, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49/2023 Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 766, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Não ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Não ; Nilso Ventris 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Não ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Marcos Eduardo de Mello 
- Sim ; 8 - Moção nº 32 de 2023, MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da população do Município 
de Piracicaba para que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias à implantação de 
uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de 
Piracicaba - UNIMEP”. Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de 
Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 770, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 33 de 2023, 
I. Quais providências já foram tomadas pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Municipal de Vigilância, 
Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika? Uma vez que o referido programa 
foi criado pela Lei nº 3.454 de 15 de agosto de 2023 e já se encontra em vigência. Autores: Claudia 
Regina Martins Correia Alves, Francisco Ubiratam de Santana, Marcos Eduardo de Mello, Número 
de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; 10 - Requerimento nº 34 de 2023, I. Informações acerca da existência de um plano 
emergencial municipal destinado a lidar com situações de emergência ocasionadas por chuvas e 
outros desastres naturais. Caso afirmativo, requer-se gentilmente uma cópia integral desse 
plano; II. Detalhes referentes ao planejamento atual para a recuperação das estradas rurais 
afetadas pelas recentes chuvas e condições climáticas adversas. III. Existe um cronograma de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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melhorias e estruturação das estradas rurais para o próximo semestre? Se positivo, enviar o 
cronograma para essa Casa de Leis. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 
804, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; Nilso Ventris - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 35 de 2023, I. Cópia dos documentos editalícios, incluindo os anexos, relativos 
à Consulta Pública sobre a proposta de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário, já com as eventuais alterações realizadas após a Consulta Pública. 
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 805, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Flávio Antônio Portella 
- Sim ; Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=5798 - Observação: Justificou voto contrário ao Veto 
nº 01/2023 ; 2 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=5898 - Observação: Justificou voto contrário ao Veto 
nº 01/2023 ; 3 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=6164 - Observação: Justificou voto favorável ao Veto 
nº 01/2023 ; 4 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=6252 - Observação: Justificou voto favorável ao Veto 
nº 01/2023 ; 5 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=6455 - Observação: Justificou voto favorável ao Veto 
nº 01/2023 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=6495 - Observação: Justificou voto favorável ao Veto 
nº 01/2023 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=6698 - Observação: Justificou voto favorável ao Veto 
nº 01/2023 ; 8 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=7092 - Observação: Justificou voto favorável ao 
Requerimento nº 33/2023. ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=7350 - Observação: Justificou voto favorável ao 
Requerimento nº 34/2023. ; 10 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nbmQmjSWvqg?t=7560 - Observação: Justificou o voto favorável-REQ 
nº 35/2023
Ocorrências da Sessão: No momento da discussão do Veto nº 01/2023, o vereador Antônio 
Valdecir Berto Filho interrompeu a justificativa da vereadora Sueli Aparecida da Costa e, 
inconformado, o vereador José Francisco de Moura Campos solicitou pela Ordem e para que 
fosse respeitado o Regimento Interno, momento em que o Presidente Ricardo Tadeu Granzotto
interferiu, repreendendo o vereador Antônio Valdecir Berto Filho e solicitou que seu microfone 
fosse desligado. A Ata da 19ª Sessão Ordinária e a Ata da 4ª Sessão Extraordinária foram
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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aprovadas por unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados 
que a próxima Sessão Ordinária será em 14/02/2024. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício RTC 438 Rodovias do Tietê, em resposta ao Ofício 357SL. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 32 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Francisco Ubiratam de
Santana, Marcos Eduardo de Mello 
MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da
população do Município de Piracicaba
para que o Governo Federal tome
todas as medidas necessárias à
implantação de uma Universidade
Federal no desativado Campus
Taquaral da Universidade Metodista
de Piracicaba - UNIMEP”. 
Não informada
2 - Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Francisco Ubiratam de
Santana, Marcos Eduardo de Mello 
I. Quais providências já foram
tomadas pelo Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Saúde,
para o desenvolvimento e
acompanhamento do Programa
Municipal de Vigilância, Prevenção,
Combate e Controle à Dengue,
Chikungunya e Zika? Uma vez que o
referido programa foi criado pela Lei
nº 3.454 de 15 de agosto de 2023 e já
se encontra em vigência. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Informações acerca da existência de
um plano emergencial municipal
destinado a lidar com situações de
emergência ocasionadas por chuvas e
outros desastres naturais. Caso
afirmativo, requer-se gentilmente uma
cópia integral desse plano; II.
Detalhes referentes ao planejamento
atual para a recuperação das estradas
rurais afetadas pelas recentes chuvas
e condições climáticas adversas. III.
Existe um cronograma de melhorias e
estruturação das estradas rurais para
o próximo semestre? Se positivo,
enviar o cronograma para essa Casa
de Leis. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Cópia dos documentos editalícios,
incluindo os anexos, relativos à
Consulta Pública sobre a proposta de
Concessão dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, já com as
eventuais alterações realizadas após a
Consulta Pública. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2023 e dá outras providências. 
Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2023 e dá outras providências. 
Protocolado e encaminhado à
Secretaria Legislativa
5 - Projeto de Lei Complementar nº
35 de 2023
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Flávio
Antônio Portella, Francisco Ubiratam
de Santana, José Francisco de Moura
Campos, Márcio José Garpelli, Sueli
Aparecida da Costa 
Altera o Código Tributário Municipal a
fim de definir que o montante
acrescido na aplicação de correção
monetária e juros de mora nos débitos
tributários não pode ser superior à
Taxa SELIC. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Complementar nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Cria no âmbito do Poder Executivo os
empregos públicos de provimento
efetivo para atuação junto ao Centro
de Referência da Assistência Social –
CRAS, e Centro de Referência
Especializado da Assistência Social -
CREAS. 
Encaminhado à Procuradoria
Legislativa para parecer jurídico
7 - Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
49/2023 
Não informada
8 - Moção nº 32 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Francisco Ubiratam de
Santana, Marcos Eduardo de Mello 
MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da
população do Município de Piracicaba
para que o Governo Federal tome
todas as medidas necessárias à
implantação de uma Universidade
Federal no desativado Campus
Taquaral da Universidade Metodista
de Piracicaba - UNIMEP”. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/11/2023
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/11/2023
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 33 de 2023
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Francisco Ubiratam de
Santana, Marcos Eduardo de Mello 
I. Quais providências já foram
tomadas pelo Poder Executivo, através
da Secretaria Municipal de Saúde,
para o desenvolvimento e
acompanhamento do Programa
Municipal de Vigilância, Prevenção,
Combate e Controle à Dengue,
Chikungunya e Zika? Uma vez que o
referido programa foi criado pela Lei
nº 3.454 de 15 de agosto de 2023 e já
se encontra em vigência. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Requerimento nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Informações acerca da existência de
um plano emergencial municipal
destinado a lidar com situações de
emergência ocasionadas por chuvas e
outros desastres naturais. Caso
afirmativo, requer-se gentilmente uma
cópia integral desse plano; II.
Detalhes referentes ao planejamento
atual para a recuperação das estradas
rurais afetadas pelas recentes chuvas
e condições climáticas adversas. III.
Existe um cronograma de melhorias e
estruturação das estradas rurais para
o próximo semestre? Se positivo,
enviar o cronograma para essa Casa
de Leis. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
11 - Requerimento nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
I. Cópia dos documentos editalícios,
incluindo os anexos, relativos à
Consulta Pública sobre a proposta de
Concessão dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, já com as
eventuais alterações realizadas após a
Consulta Pública. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/11/2023
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