| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 321 |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br Ata Eletrônica da 08ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Emenda nº 44 de 2023, Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 68/2023. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/YXS8cEaraqs?t=190 - Observação: Justificou voto favorável - PL nº 68/2023 ; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/YXS8cEaraqs?t=356 - Observação: Justificou voto favorável - PL nº 68/2023 ; 3 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/YXS8cEaraqs?t=421 - Observação: Justificou voto favorável - PL nº 68/2023. Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e 1ª Secretário: RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA Presidente 1ª Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 19/12/2023 - 10:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Ricardo Tadeu Granzotto Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. Parecer jurídico encaminhado à Comissão 2 - Emenda nº 44 de 2023 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 68/2023. Não informada 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Antônio Valdecir Berto Filho Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista. Não informada Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/12/2023 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 19/12/2023 Página 1