sessao nº 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
Ata Eletrônica da 02ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/01/2024 - 12:00 ; 
Encerramento: 22/01/2024 - 12:15
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de 
Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa 
/ PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 72 de 2023, Dispõe sobre o Plano Diretor de 
Turismo no Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 803, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Dispõe 
sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos 
dos membros do Conselho Tutelar. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 13, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, 
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários 
do Poder Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Dispõe 
sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores 
comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar 
nº 5 de 2024, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores 
públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
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Santana - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/DVyvrow8iNo?t=292 - Observação: Justificou voto favorável - PLC nº 
04/2024 ; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/DVyvrow8iNo?t=429 - Observação: Justificou voto favorável - PLC nº 
04/2024 ; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/DVyvrow8iNo?t=567 - Observação: Justificou voto favorável - PLC nº 
05/2024 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/DVyvrow8iNo?t=724 - Observação: Justificou voto favorável - PLC nº 
05/2024.
Encerramento: sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata foi elaborada 
com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente 
pelo Presidente e 1ª Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/01/2024 - 12:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei 72/2023
Turno:
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Diretor de
Turismo no Município de Laranjal
Paulista. 
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2024
Turno:
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre concessão de
reajuste no valor da bolsa estágio
e auxílio transporte dos
estagiários do Poder Executivo
Municipal. 
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei Complementar
4/2024
Turno:
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de
aumento dos vencimentos dos
empregados públicos e servidores
comissionados do Poder Executivo
Municipal que especifica. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/01/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 22/01/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLC Projeto de Lei Complementar
5/2024
Turno:
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral
Anual dos vencimentos e subsídios
dos servidores públicos efetivos e
comissionados dos Poderes
Executivo e Legislativo, na forma
que especifica. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/01/2024
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