sessao nº 2

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Ata Eletrônica da 02ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/02/2024 - 19:00; Encerramento: 
26/02/2024 - 21:11
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; José Francisco de Moura Campos 
/ PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Marcos Eduardo de 
Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da 
Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 057 PRMLP em Resposta ao Requerimento 
07;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 18 de 2024, I. Relação do total gasto pelas 
Secretarias Municipais e todos os demais departamentos e órgãos do Poder Executivo no 1º 
Semestre de 2022, 2º Semestre de 2022, 1º Semestre de 2023 e 2º Semestre de 2023 com: • Energia 
elétrica; • Fornecimento de água; • Serviços de telefonia; • Consumo de materiais de expediente e 
limpeza; • Serviço de reprografia; • Consumo de combustível e • Manutenção de veículos da frota 
municipal Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 19 de 2024, I. Relação contendo todos os materiais 
permanentes adquiridos pelo Poder Executivo no ano de 2023, devendo constar nome do 
equipamento, fornecedor, Secretaria de destino do material, valor total e data da compra; II. 
Relação de todos os contratos administrativos que foram renovados no 2º semestre de 2023, 
devendo constar fornecedor, Secretaria responsável, valor do contrato antes e após a renovação; 
III. Caso o contrato administrativo renovado tenha sofrido majoração do seu valor, enviar 
justificativa da empresa, bem como os documentos da Prefeitura que aprovaram a majoração. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 3 - Requerimento nº 20 de 2024, I. Relação com o total de horas extraordinárias autorizadas 
de julho/2023 a dezembro/2023, mês a mês, separado por Secretaria do Poder Executivo. II. Para 
cada hora extraordinária autorizada, anexar a justificativa e a assinatura do Secretário autorizando 
o cumprimento. III. Lista contendo apenas os nomes de funcionários que receberam função 
gratificada no período de julho/2023 a dezembro/20232023, com o respectivo valor mensal pago. 
Informar também a data de início do recebimento dessa função gratificada e justificativa. Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 -
Requerimento nº 21 de 2024, I. Durante o 2º Semestre de 2023, houve contratação, convênio ou 
patrocínio referente a eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas em Laranjal 
Paulista? Se sim, enviar relação constando os nomes dos eventos, período de sua realização, valor 
gasto e a justificativa para sua execução; II. Durante o 2º Semestre de 2023, houve a contratação 
de empresas para fornecimento de kit lanches, coffe break ou marmitas? Se sim, enviar relação 
constando o fornecedor, local do fornecimento, data da ocorrência, valor gasto e a justificativa 
para sua execução; III. Durante o 2º Semestre de 2023, houve a aquisição de brindes e de materiais 
gráficos? Se sim, enviar relação constando o fornecedor, local do fornecimento, data da ocorrência, 
valor gasto e a justificativa para sua execução. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 
75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Requerimento nº 22 de 2024, I. Por qual 
motivo a Prefeitura participou da feira do empreendedor em 2023, considerando que o Decreto nº 
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4.415 expressamente vedava? Enviar cópia das justificativas e pareceres dados na época que 
colaboraram com a decisão. II. Por qual motivo houve a escolha do luxuoso hotel Estanplaza 
Ibirapuera para pernoite, considerando que o local fica a 08 kilômetros de distância de onde 
ocorreu a feira do empreendedor? III. Por qual motivo foi ordenada a compra de 2000 canetas e 
500 canecas como brinde, considerando que o Decreto nº 4.415 expressamente vedava? Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 6 -
Requerimento nº 23 de 2024, Considerando a Audiência Pública realizada em 23 de janeiro de 
2024 sobre o Plano Diretor, a qual as perguntas deveriam ser feitas nos 10 dias seguintes ao evento, 
solicita-se: I. Cópia de todas as perguntas encaminhadas; II. Resposta dada para cada uma das 
perguntas recebidas; III. Se ainda não houve as respostas, encaminhar o local onde possa estar 
acompanhando a divulgação dessas respostas, bem como um prazo estimado de quando será 
respondido. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 7 - Requerimento nº 24 de 2024, I. Lista de todos bens patrimoniados 
pertencentes à antiga Cozinha Piloto contendo o local onde se encontram atualmente, bem como 
os seus respectivos valores de custo e atual; II. Com a instalação da nova Cozinha Piloto, alguns 
dos bens antigos foram vendidos ou doados pela Prefeitura? Se sim, encaminhar processo 
licitatório e as justificativas que embasaram tal decisão. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Requerimento nº 25 de 2024, I. 
Cópia das planilhas, slides e dados utilizados para elaboração das Audiências Públicas referentes 
às Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre de 2023; II. Cópia da gravação em vídeo da Audiência 
Pública referente às Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. Autor: Márcio José Garpelli, 
Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=966 ; 2 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=1725 ; 3 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=2392 ; 4 - Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=3174 ; 5 - Márcio José Garpelli / 
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=3892 ; 6 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=4705 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=5063 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=5581
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia 
Regina Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; José Francisco de Moura 
Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Marcos 
Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli 
Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, Institui, no âmbito do Município 
de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020, e dá outras providências. Autor: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim 
; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
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especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de 
Lei nº 3 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e 
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Dispõe sobre a Revisão Geral 
Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Não ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Não ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da 
Costa - Sim ; 6 - Requerimento nº 18 de 2024, I. Relação do total gasto pelas Secretarias 
Municipais e todos os demais departamentos e órgãos do Poder Executivo no 1º Semestre de 2022, 
2º Semestre de 2022, 1º Semestre de 2023 e 2º Semestre de 2023 com: • Energia elétrica; • 
Fornecimento de água; • Serviços de telefonia; • Consumo de materiais de expediente e limpeza; 
• Serviço de reprografia; • Consumo de combustível e • Manutenção de veículos da frota municipal 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de 
Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 7 - Requerimento nº 19 de 2024, I. Relação contendo 
todos os materiais permanentes adquiridos pelo Poder Executivo no ano de 2023, devendo constar 
nome do equipamento, fornecedor, Secretaria de destino do material, valor total e data da compra; 
II. Relação de todos os contratos administrativos que foram renovados no 2º semestre de 2023, 
devendo constar fornecedor, Secretaria responsável, valor do contrato antes e após a renovação; 
III. Caso o contrato administrativo renovado tenha sofrido majoração do seu valor, enviar 
justificativa da empresa, bem como os documentos da Prefeitura que aprovaram a majoração. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de 
Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 8 - Requerimento nº 20 de 2024, I. Relação com o total 
de horas extraordinárias autorizadas de julho/2023 a dezembro/2023, mês a mês, separado por 
Secretaria do Poder Executivo. II. Para cada hora extraordinária autorizada, anexar a justificativa 
e a assinatura do Secretário autorizando o cumprimento. III. Lista contendo apenas os nomes de 
funcionários que receberam função gratificada no período de julho/2023 a dezembro/20232023, 
com o respectivo valor mensal pago. Informar também a data de início do recebimento dessa 
função gratificada e justificativa. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 74, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 9 - Requerimento nº 21 de 2024, 
I. Durante o 2º Semestre de 2023, houve contratação, convênio ou patrocínio referente a eventos 
e festividades culturais, esportivas e recreativas em Laranjal Paulista? Se sim, enviar relação 
constando os nomes dos eventos, período de sua realização, valor gasto e a justificativa para sua 
execução; II. Durante o 2º Semestre de 2023, houve a contratação de empresas para fornecimento 
de kit lanches, coffe break ou marmitas? Se sim, enviar relação constando o fornecedor, local do 
fornecimento, data da ocorrência, valor gasto e a justificativa para sua execução; III. Durante o 2º 
Semestre de 2023, houve a aquisição de brindes e de materiais gráficos? Se sim, enviar relação 
constando o fornecedor, local do fornecimento, data da ocorrência, valor gasto e a justificativa 
para sua execução. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella 
- Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo 
de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 10 - Requerimento nº 22 de 2024, I. Por qual 
motivo a Prefeitura participou da feira do empreendedor em 2023, considerando que o Decreto nº 
4.415 expressamente vedava? Enviar cópia das justificativas e pareceres dados na época que 
colaboraram com a decisão. II. Por qual motivo houve a escolha do luxuoso hotel Estanplaza 
Ibirapuera para pernoite, considerando que o local fica a 08 kilômetros de distância de onde 
ocorreu a feira do empreendedor? III. Por qual motivo foi ordenada a compra de 2000 canetas e 
500 canecas como brinde, considerando que o Decreto nº 4.415 expressamente vedava? Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 11 - Requerimento nº 23 de 2024, Considerando a Audiência Pública realizada 
em 23 de janeiro de 2024 sobre o Plano Diretor, a qual as perguntas deveriam ser feitas nos 10 
dias seguintes ao evento, solicita-se: I. Cópia de todas as perguntas encaminhadas; II. Resposta 
dada para cada uma das perguntas recebidas; III. Se ainda não houve as respostas, encaminhar o 
local onde possa estar acompanhando a divulgação dessas respostas, bem como um prazo estimado 
de quando será respondido. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 12 - Requerimento nº 24 de 
2024, I. Lista de todos bens patrimoniados pertencentes à antiga Cozinha Piloto contendo o local 
onde se encontram atualmente, bem como os seus respectivos valores de custo e atual; II. Com a 
instalação da nova Cozinha Piloto, alguns dos bens antigos foram vendidos ou doados pela 
Prefeitura? Se sim, encaminhar processo licitatório e as justificativas que embasaram tal decisão. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de 
Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 13 - Requerimento nº 25 de 2024, I. Cópia das planilhas, 
slides e dados utilizados para elaboração das Audiências Públicas referentes às Metas Fiscais do 
1º e 2º Quadrimestre de 2023; II. Cópia da gravação em vídeo da Audiência Pública referente às 
Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 
79, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim; 
Flávio Antônio Portella - Sim; José Francisco de Moura Campos - Sim; Kant Alves Lima Junior -
Sim; Marcos Eduardo de Mello - Sim; Márcio José Garpelli - Sim; Nilso Ventris - Não; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou Sueli Aparecida da Costa - Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=6404 - Observação: Justificou voto ao PL nº 71/2023 
; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=6510 - Observação: Justificou voto ao PL nº 71/2023 
; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=6622 - Observação: Justificou voto ao PL nº 71/2023 
; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=6924 - Observação: Justificou voto ao PLC nº 03/2024 
; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=7044 - Observação: Justificou voto ao PLC nº 03/2024 
; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=7240 - Observação: Justificou voto ao PLC nº 03/2024 
; 7 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=7356 - Observação: Justificou voto ao Requerimento nº 
18/2024 ; 8 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=7704 - Observação: Justificou voto ao Requerimento nº 
23/2024 ; 9 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/nuo54emlAI4?t=7779 - Observação: Justificou voto ao Requerimento nº 
23/2024
Ocorrências da Sessão: A Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 11/03/2024. 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 057 PRMLP em Resposta ao Requerimento 07; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação do total gasto pelas
Secretarias Municipais e todos os
demais departamentos e órgãos do
Poder Executivo no 1º Semestre de
2022, 2º Semestre de 2022, 1º
Semestre de 2023 e 2º Semestre de
2023 com: • Energia elétrica; •
Fornecimento de água; • Serviços de
telefonia; • Consumo de materiais de
expediente e limpeza; • Serviço de
reprografia; • Consumo de
combustível e • Manutenção de
veículos da frota municipal 
Não informada
2 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação contendo todos os materiais
permanentes adquiridos pelo Poder
Executivo no ano de 2023, devendo
constar nome do equipamento,
fornecedor, Secretaria de destino do
material, valor total e data da compra;
II. Relação de todos os contratos
administrativos que foram renovados
no 2º semestre de 2023, devendo
constar fornecedor, Secretaria
responsável, valor do contrato antes e
após a renovação; III. Caso o contrato
administrativo renovado tenha sofrido
majoração do seu valor, enviar
justificativa da empresa, bem como os
documentos da Prefeitura que
aprovaram a majoração. 
Não informada
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Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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26/02/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 26/02/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação com o total de horas
extraordinárias autorizadas de julho/
2023 a dezembro/2023, mês a mês,
separado por Secretaria do Poder
Executivo. II. Para cada hora
extraordinária autorizada, anexar a
justificativa e a assinatura do
Secretário autorizando o
cumprimento. III. Lista contendo
apenas os nomes de funcionários que
receberam função gratificada no
período de julho/2023 a dezembro/
20232023, com o respectivo valor
mensal pago. Informar também a data
de inicio do recebimento dessa função
gratificada e justificativa. 
Não informada
4 - Requerimento nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Durante o 2º Semestre de 2023,
houve contratação, convênio ou
patrocínio referente a eventos e
festividades culturais, esportivas e
recreativas em Laranjal Paulista? Se
sim, enviar relação constando os
nomes dos eventos, período de sua
realização, valor gasto e a justificativa
para sua execução; II. Durante o 2º
Semestre de 2023, houve a
contratação de empresas para
fornecimento de kit lanches, coffe
break ou marmitas? Se sim, enviar
relação constando o fornecedor, local
do fornecimento, data da ocorrência,
valor gasto e a justificativa para sua
execução; III. Durante o 2º Semestre
de 2023, houve a aquisição de brindes
e de materiais gráficos? Se sim, enviar
relação constando o fornecedor, local
do fornecimento, data da ocorrência,
valor gasto e a justificativa para sua
execução. 
Não informada
5 - Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Por qual motivo a Prefeitura
participou da feira do empreendedor
em 2023, considerando que o Decreto
nº 4.415 expressamente vedava?
Enviar cópia das justificativas e
pareceres dados na época que
colaboraram com a decisão. II. Por
qual motivo houve a escolha do
luxuoso hotel Estanplaza Ibirapuera
para pernoite, considerando que o
local fica a 08 kilômetros de distância
de onde ocorreu a feira do
empreendedor? III. Por qual motivo foi
ordenada a compra de 2000 canetas e
500 canecas como brinde,
considerando que o Decreto nº 4.415
expressamente vedava? 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Considerando a Audiência Pública
realizada em 23 de janeiro de 2024
sobre o Plano Diretor, a qual as
perguntas deveriam ser feitas nos 10
dias seguintes ao evento, solicita-se: I.
Cópia de todas as perguntas
encaminhadas; II. Resposta dada para
cada uma das perguntas recebidas;
III. Se ainda não houve as respostas,
encaminhar o local onde possa estar
acompanhando a divulgação dessas
respostas, bem como um prazo
estimado de quando será respondido. 
Não informada
7 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Lista de todos bens patrimoniados
pertencentes à antiga Cozinha Piloto
contendo o local onde se encontram
atualmente, bem como os seus
respectivos valores de custo e atual;
II. Com a instalação da nova Cozinha
Piloto, alguns dos bens antigos foram
vendidos ou doados pela Prefeitura?
Se sim, encaminhar processo
licitatório e as justificativas que
embasaram tal decisão. 
Não informada
8 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Cópia das planilhas, slides e dados
utilizados para elaboração das
Audiências Públicas referentes às
Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre
de 2023; II. Cópia da gravação em
vídeo da Audiência Pública referente
às Metas Fiscais do 1º Quadrimestre
de 2023. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Institui, no âmbito do Município de
Laranjal Paulista, o Cartão Municipal
de Identificação para pessoas com o
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
conforme Lei Federal nº 13.977/2020,
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Encaminhado para a Comissão emitir
parecer
5 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo Municipal na forma
que especifica. 
Parecer jurídico encaminhado à
Comissão
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação do total gasto pelas
Secretarias Municipais e todos os
demais departamentos e órgãos do
Poder Executivo no 1º Semestre de
2022, 2º Semestre de 2022, 1º
Semestre de 2023 e 2º Semestre de
2023 com: • Energia elétrica; •
Fornecimento de água; • Serviços de
telefonia; • Consumo de materiais de
expediente e limpeza; • Serviço de
reprografia; • Consumo de
combustível e • Manutenção de
veículos da frota municipal 
Não informada
7 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação contendo todos os materiais
permanentes adquiridos pelo Poder
Executivo no ano de 2023, devendo
constar nome do equipamento,
fornecedor, Secretaria de destino do
material, valor total e data da compra;
II. Relação de todos os contratos
administrativos que foram renovados
no 2º semestre de 2023, devendo
constar fornecedor, Secretaria
responsável, valor do contrato antes e
após a renovação; III. Caso o contrato
administrativo renovado tenha sofrido
majoração do seu valor, enviar
justificativa da empresa, bem como os
documentos da Prefeitura que
aprovaram a majoração. 
Não informada
8 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Relação com o total de horas
extraordinárias autorizadas de julho/
2023 a dezembro/2023, mês a mês,
separado por Secretaria do Poder
Executivo. II. Para cada hora
extraordinária autorizada, anexar a
justificativa e a assinatura do
Secretário autorizando o
cumprimento. III. Lista contendo
apenas os nomes de funcionários que
receberam função gratificada no
período de julho/2023 a dezembro/
20232023, com o respectivo valor
mensal pago. Informar também a data
de inicio do recebimento dessa função
gratificada e justificativa. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Durante o 2º Semestre de 2023,
houve contratação, convênio ou
patrocínio referente a eventos e
festividades culturais, esportivas e
recreativas em Laranjal Paulista? Se
sim, enviar relação constando os
nomes dos eventos, período de sua
realização, valor gasto e a justificativa
para sua execução; II. Durante o 2º
Semestre de 2023, houve a
contratação de empresas para
fornecimento de kit lanches, coffe
break ou marmitas? Se sim, enviar
relação constando o fornecedor, local
do fornecimento, data da ocorrência,
valor gasto e a justificativa para sua
execução; III. Durante o 2º Semestre
de 2023, houve a aquisição de brindes
e de materiais gráficos? Se sim, enviar
relação constando o fornecedor, local
do fornecimento, data da ocorrência,
valor gasto e a justificativa para sua
execução. 
Não informada
10 - Requerimento nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Por qual motivo a Prefeitura
participou da feira do empreendedor
em 2023, considerando que o Decreto
nº 4.415 expressamente vedava?
Enviar cópia das justificativas e
pareceres dados na época que
colaboraram com a decisão. II. Por
qual motivo houve a escolha do
luxuoso hotel Estanplaza Ibirapuera
para pernoite, considerando que o
local fica a 08 kilômetros de distância
de onde ocorreu a feira do
empreendedor? III. Por qual motivo foi
ordenada a compra de 2000 canetas e
500 canecas como brinde,
considerando que o Decreto nº 4.415
expressamente vedava? 
Não informada
11 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Considerando a Audiência Pública
realizada em 23 de janeiro de 2024
sobre o Plano Diretor, a qual as
perguntas deveriam ser feitas nos 10
dias seguintes ao evento, solicita-se: I.
Cópia de todas as perguntas
encaminhadas; II. Resposta dada para
cada uma das perguntas recebidas;
III. Se ainda não houve as respostas,
encaminhar o local onde possa estar
acompanhando a divulgação dessas
respostas, bem como um prazo
estimado de quando será respondido. 
Não informada
12 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Lista de todos bens patrimoniados
pertencentes à antiga Cozinha Piloto
contendo o local onde se encontram
atualmente, bem como os seus
respectivos valores de custo e atual;
II. Com a instalação da nova Cozinha
Piloto, alguns dos bens antigos foram
vendidos ou doados pela Prefeitura?
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licitatório e as justificativas que
embasaram tal decisão. 
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13 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
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Audiências Públicas referentes às
Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre
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de 2023. 
Não informada
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