sessao nº 4

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1
Ata Eletrônica da 04ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:00 ; Encerramento: 
25/03/2024 - 21:15
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício 235 em resposta ao Requerimento 11; Ofício 
236 em resposta ao Requerimento 14; Ofício 238 em resposta ao Requerimento 18; Ofício 239 
em resposta ao Requerimento 19; Ofício 240 em resposta ao Requerimento 20; Ofício 241 em 
resposta ao Requerimento 25; Ofício 274 em resposta ao Requerimento 14; Ofício 275 em 
resposta ao Requerimento 21; Ofício 276 em resposta ao Requerimento 22; Ofício 291 em 
resposta ao Requerimento 24;
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 2 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo 
falecimento da senhora Wilce Brunheira Nitriri. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número 
de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Moção nº 3 de 2024, Moção de 
Pesar ao Vereador Márcio José Garpelli e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana 
Paula Domingues dos Santos. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 144, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 28 de 2024, I. Considerando que a Lei 
3.371/22, que institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de 
motoristas de ambulâncias do Poder Executivo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras 
providências, está vigente desde 17 de fevereiro de 2022, solicito esclarecimentos, com 
documentação comprobatório do motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida. II. Solicito 
cópia do processo licitatório completo, desde a solicitação da secretaria competente, 
comprovando qual a real e atual situação da aquisição do vale-refeição da lei acima citada. Autor: 
Marcos Eduardo de Mello, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=1785 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=1962 ; 3 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=2661 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=2974 ; 5 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=3651 ; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=3797 ; 7 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=4303 ; 8 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=4568 ; 9 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=5741 ; 10 - Flávio Antônio Portella / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=6873
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
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Garpelli / MDB ; Marcos Eduardo de Mello / PP ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024, Dispõe sobre a 
concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados 
do Poder Legislativo Municipal que especifica. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 123, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim 
; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Moção 
nº 2 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Wilce Brunheira Nitriri. 
Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Moção nº 3 de 2024, 
Moção de Pesar ao Vereador Márcio José Garpelli e demais familiares pelo falecimento da 
senhora Ana Paula Domingues dos Santos. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de 
Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 4 - Requerimento nº 28 de 2024, I. Considerando que a Lei 3.371/22, que institui 
o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para viagens de motoristas de ambulâncias 
do Poder Executivo do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências, está vigente 
desde 17 de fevereiro de 2022, solicito esclarecimentos, com documentação comprobatório do 
motivo pelo qual a lei não está sendo cumprida. II. Solicito cópia do processo licitatório completo, 
desde a solicitação da secretaria competente, comprovando qual a real e atual situação da 
aquisição do vale-refeição da lei acima citada. Autor: Marcos Eduardo de Mello, Número de 
Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=7702 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 03 
; 2 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=7751 - Observação: Justificou voto favorável - MOC 03 
; 3 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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3
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=7837 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 28 
; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/3LLYq8sGNjo?t=7902 - Observação: Justificou voto favorável - REQ 28
Ocorrências da Sessão: A Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 08/04/2024. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício 235 em resposta ao Requerimento 11; 
Ofício 236 em resposta ao Requerimento 14; 
Ofício 238 em resposta ao Requerimento 18; 
Ofício 239 em resposta ao Requerimento 19; 
Ofício 240 em resposta ao Requerimento 20; 
Ofício 241 em resposta ao Requerimento 25; 
Ofício 274 em resposta ao Requerimento 14; 
Ofício 275 em resposta ao Requerimento 21; 
Ofício 276 em resposta ao Requerimento 22; 
Ofício 291 em resposta ao Requerimento 24; 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Wilce
Brunheira Nitriri. 
Não informada
2 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Moção de Pesar ao Vereador Márcio
José Garpelli e demais familiares pelo
falecimento da senhora Ana Paula
Domingues dos Santos. 
Não informada
3 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos Eduardo de Mello 
I. Considerando que a Lei 3.371/22,
que institui o auxílio-alimentação na
modalidade vale-refeição para viagens
de motoristas de ambulâncias do
Poder Executivo do Município de
Laranjal Paulista, e dá outras
providências, está vigente desde 17 de
fevereiro de 2022, solicito
esclarecimentos, com documentação
comprobatório do motivo pelo qual a
lei não está sendo cumprida. II.
Solicito cópia do processo licitatório
completo, desde a solicitação da
secretaria competente, comprovando
qual a real e atual situação da
aquisição do vale-refeição da lei acima
citada. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/03/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 22/03/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
14 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a concessão de aumento
dos vencimentos dos empregados
públicos e servidores comissionados
do Poder Legislativo Municipal que
especifica. 
Não informada
2 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Wilce
Brunheira Nitriri. 
Não informada
3 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Moção de Pesar ao Vereador Márcio
José Garpelli e demais familiares pelo
falecimento da senhora Ana Paula
Domingues dos Santos. 
Não informada
4 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos Eduardo de Mello 
I. Considerando que a Lei 3.371/22,
que institui o auxílio-alimentação na
modalidade vale-refeição para viagens
de motoristas de ambulâncias do
Poder Executivo do Município de
Laranjal Paulista, e dá outras
providências, está vigente desde 17 de
fevereiro de 2022, solicito
esclarecimentos, com documentação
comprobatório do motivo pelo qual a
lei não está sendo cumprida. II.
Solicito cópia do processo licitatório
completo, desde a solicitação da
secretaria competente, comprovando
qual a real e atual situação da
aquisição do vale-refeição da lei acima
citada. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/03/2024
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