sessao nº 6

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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1
Ata Eletrônica da 06ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/04/2024 - 19:00; Encerramento: 
22/04/2024 - 20:34
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José 
Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / 
MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 118 - PMLP - Resp.Reque. 27/24 Ofício nº 
0332 - Exec. - Resp. Of. 14-SL Ofício nº 0376- Exec. - Resp. Req. 26/24 Ofício nº 0381 - Exec. -
Resp. Of. 23-SL Ofício nº 0382 - Exec. - Resp. Of. 57-SL Ofício nº 0383 - Exec. - Resp. Of. 37-SL 
Ofício nº 0384 - Exec. - Resp. Of. 30-SLOfício nº 0385 - Exec. - Resp. Of. 39-SLOfício nº 0386- Exec. 
- Resp. Of. 44-SLOfício nº 0387 - Exec. - Resp. Of. 40-SLOfício nº 0388 - Exec. - Resp. Of. 29-SLOfício 
nº 0395 - Exec. - Resp. Of. 44-SLOfício nº 0396 - Exec. - Resp. Of. 47-SL
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer cópia na íntegra do processo 
de compra, incluindo cotações com no mínimo 3 empresas, nota fiscal e garantia, dos adesivos 
utilizados no Terminal de ônibus localizado na Praça Armando Salles de Oliveira. Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 -
Requerimento nº 32 de 2024, I. Quem é o engenheiro pelo projeto básico da cozinha piloto? II. 
Qual foi o valor pago pelo projeto básico da cozinha piloto? III. Quem é o engenheiro responsável 
pelo projeto executivo da cozinha piloto? IV. Quem é o gestor do contrato da cozinha piloto? V. 
Quem fez e quando foi feito o recebimento da obra da cozinha piloto? VI. A obra da cozinha 
piloto possui alguma irregularidade no projeto ou decorrente da execução? Se sim, quais as 
providencias estão sendo tomadas para sana-las? VII. Enviar lista contendo os veículos, 
vinculadas a cozinha piloro, com suas respectivas placas e os motoristas que dirigem esses 
veículos. VIII. Enviar as planilhas de controle de entrada e saída dos veículos utilizados na cozinha 
piloto de janeiro a março de 2024, contendo data, Km saída, Hora Saída, Km retorno, Hora 
retorno, motorista e destino. IX. Informar quais são os horários de saída de entrega de pão e 
merenda e as rotas de cada motorista para cada escola ou creche. X. Informar qual a carga horária 
de cada motorista, horário de entrada e saída do serviço. XI. Informar qual a atividade realizada 
pelos motoristas e ajudantes durante o intervalo de tempo entre as entregas de merenda nas 
escolas e creches. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 3 - Requerimento nº 33 de 2024, Requer cópia na íntegra do 
processo licitatório e contrato da veterinária que presta serviços no setor de castração do 
município. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=975 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=1284 ; 3 - Marcos Eduardo de Mello / PP - URL 
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2
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=2034 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=2258 ; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=2634 ; 6 - Claudia Regina Martins Correia Alves / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=3300 ; 7 - Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=4067 ; 8 - José Francisco de Moura 
Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=4165
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José 
Garpelli / MDB; Marcos Eduardo de Mello / PP; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2024, Fixa o valor mínimo de débito inscrito 
em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer cópia na 
íntegra do processo de compra, incluindo cotações com no mínimo 3 empresas, nota fiscal e 
garantia, dos adesivos utilizados no Terminal de ônibus localizado na Praça Armando Salles de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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3
Oliveira. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim; 
Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 6 - Requerimento nº 32 de 2024, I. Quem 
é o engenheiro pelo projeto básico da cozinha piloto? II. Qual foi o valor pago pelo projeto básico 
da cozinha piloto? III. Quem é o engenheiro responsável pelo projeto executivo da cozinha 
piloto? IV. Quem é o gestor do contrato da cozinha piloto? V. Quem fez e quando foi feito o 
recebimento da obra da cozinha piloto? VI. A obra da cozinha piloto possui alguma irregularidade 
no projeto ou decorrente da execução? Se sim, quais as providencias estão sendo tomadas para 
sana-las? VII. Enviar lista contendo os veículos, vinculadas a cozinha piloro, com suas respectivas 
placas e os motoristas que dirigem esses veículos. VIII. Enviar as planilhas de controle de entrada 
e saída dos veículos utilizados na cozinha piloto de janeiro a março de 2024, contendo data, Km 
saída, Hora Saída, Km retorno, Hora retorno, motorista e destino. IX. Informar quais são os 
horários de saída de entrega de pão e merenda e as rotas de cada motorista para cada escola ou 
creche. X. Informar qual a carga horária de cada motorista, horário de entrada e saída do serviço. 
XI. Informar qual a atividade realizada pelos motoristas e ajudantes durante o intervalo de tempo 
entre as entregas de merenda nas escolas e creches. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 177, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos Eduardo de Mello - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 7 - Requerimento nº 33 de 2024, Requer cópia na íntegra do processo licitatório 
e contrato da veterinária que presta serviços no setor de castração do município. Autor: Sueli 
Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Marcos 
Eduardo de Mello - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=5227 - Observação: Justificou Requerimento nº 
31/2024. ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/MDvVL2pxvFY?t=5386 - Observação: Justificou Requerimento nº 
32/2024.
Ocorrências da Sessão: A Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 13/05/2024. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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4
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 118 - PMLP - Resp.Reque. 27/24
Ofício nº 0332 - Exec. - Resp. Of. 14-SL
Ofício nº 0376- Exec. - Resp. Req. 26/24 
Ofício nº 0381 - Exec. - Resp. Of. 23-SL
Ofício nº 0382 - Exec. - Resp. Of. 57-SL
Ofício nº 0383 - Exec. - Resp. Of. 37-SL
Ofício nº 0384 - Exec. - Resp. Of. 30-SL
Ofício nº 0385 - Exec. - Resp. Of. 39-SL
Ofício nº 0386- Exec. - Resp. Of. 44-SL
Ofício nº 0387 - Exec. - Resp. Of. 40-SL
Ofício nº 0388 - Exec. - Resp. Of. 29-SL
Ofício nº 0395 - Exec. - Resp. Of. 44-SL
Ofício nº 0396 - Exec. - Resp. Of. 47-SL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Requer cópia na íntegra do processo
de compra, incluindo cotações com no
mínimo 3 empresas, nota fiscal e
garantia, dos adesivos utilizados no
Terminal de ônibus localizado na
Praça Armando Salles de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Quem é o engenheiro pelo projeto
básico da cozinha piloto? II. Qual foi o
valor pago pelo projeto básico da
cozinha piloto? III. Quem é o
engenheiro responsável pelo projeto
executivo da cozinha piloto? IV. Quem
é o gestor do contrato da cozinha
piloto? V. Quem fez e quando foi feito
o recebimento da obra da cozinha
piloto? VI. A obra da cozinha piloto
possui alguma irregularidade no
projeto ou decorrente da execução?
Se sim, quais as providencias estão
sendo tomadas para sana-las? VII.
Enviar lista contendo os veículos,
vinculadas a cozinha piloro, com suas
respectivas placas e os motoristas que
dirigem esses veículos. VIII. Enviar as
planilhas de controle de entrada e
saída dos veículos utilizados na
cozinha piloto de janeiro a março de
2024, contendo data, Km saída, Hora
Saída, Km retorno, Hora retorno,
motorista e destino. IX. Informar quais
são os horários de saída de entrega de
pão e merenda e as rotas de cada
motorista para cada escola ou creche.
X. Informar qual a carga horária de
cada motorista, horário de entrada e
saída do serviço. XI. Informar qual a
atividade realizada pelos motoristas e
ajudantes durante o intervalo de
tempo entre as entregas de merenda
nas escolas e creches. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa 
Requer cópia na íntegra do processo
licitatório e contrato da veterinária
que presta serviços no setor de
castração do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Fixa o valor mínimo de débito inscrito
em dívida ativa para propositura de
ação de execução fiscal e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Requer cópia na íntegra do processo
de compra, incluindo cotações com no
mínimo 3 empresas, nota fiscal e
garantia, dos adesivos utilizados no
Terminal de ônibus localizado na
Praça Armando Salles de Oliveira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/04/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
I. Quem é o engenheiro pelo projeto
básico da cozinha piloto? II. Qual foi o
valor pago pelo projeto básico da
cozinha piloto? III. Quem é o
engenheiro responsável pelo projeto
executivo da cozinha piloto? IV. Quem
é o gestor do contrato da cozinha
piloto? V. Quem fez e quando foi feito
o recebimento da obra da cozinha
piloto? VI. A obra da cozinha piloto
possui alguma irregularidade no
projeto ou decorrente da execução?
Se sim, quais as providencias estão
sendo tomadas para sana-las? VII.
Enviar lista contendo os veículos,
vinculadas a cozinha piloro, com suas
respectivas placas e os motoristas que
dirigem esses veículos. VIII. Enviar as
planilhas de controle de entrada e
saída dos veículos utilizados na
cozinha piloto de janeiro a março de
2024, contendo data, Km saída, Hora
Saída, Km retorno, Hora retorno,
motorista e destino. IX. Informar quais
são os horários de saída de entrega de
pão e merenda e as rotas de cada
motorista para cada escola ou creche.
X. Informar qual a carga horária de
cada motorista, horário de entrada e
saída do serviço. XI. Informar qual a
atividade realizada pelos motoristas e
ajudantes durante o intervalo de
tempo entre as entregas de merenda
nas escolas e creches. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa 
Requer cópia na íntegra do processo
licitatório e contrato da veterinária
que presta serviços no setor de
castração do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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