sessao nº 8

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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1
Ata Eletrônica da 08ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 
27/05/2024 – 21:17
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto 
/ CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 0463 - Resposta a Indicação nº 02 Ofício nº 
0464 - Resposta a Indicação nº 04 Ofício nº 0465-Resposta Requerimento nº 31 Ofício nº 0476-
Resposta do Requerimento nº 32 Ofício nº 0487-Resposta do Requerimento nº 33 Ofício 
Secretaria Municipal de Saúde Nº 55-2024 Resp. ofício nº 64
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2024, Que a Rua 1 no loteamento Residencial 
Firenze, seja denominada como Rua Prof. Julierme de Abreu e Castro Autor: José Francisco de 
Moura Campos, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 8 de 2024, Que a Rua 2 no loteamento Residencial Firenze, seja denominada como 
Rua Maria Luchesi Catto. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 276, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 9 de 2024, Que a Rua 3 no loteamento 
Residencial Firenze, seja denominada como Rua João Catto(Ginho Catto). Autor: José Francisco 
de Moura Campos, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 10 de 2024, Que a Rua 4 no loteamento Residencial Firenze, seja denominada como 
Rua Leonor Catto. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 278, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 11 de 2024, A pavimentação da Estrada 
Municipal “João Pires de Campos”, popularmente conhecida como “Estrada da Cana”, que liga a 
Rua Governador Pedro de Toledo a Estrada Vicinal Giovani Costa e a instalação de iluminação 
pública no trecho do Distrito Industrial da Estrada Vicinal Giovani Costa. Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de 
Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 12 de 2024, Que a 
Rua 5 no loteamento Residencial Firenze, seja denominada como Rua Prof. Sergio Antônio 
Cattani. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 13 de 2024, Que a Rua 6 no loteamento Residencial 
Firenze, seja denominada como Rua Prof. José de Mores Toledo Sobrinho (Prof. Zezinho). Autor: 
José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 8 - Indicação nº 14 de 2024, Que a Rua 7 no loteamento Residencial Firenze, seja 
denominada como Rua Prof. Antônio Luiz Pastre. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 15 de 
2024, Que a Rua 8 no loteamento Residencial Firenze, seja denominada como Rua Lourdes Baddo 
Ghiraldi. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 16 de 2024, INDICANDO-LHES: Que providenciem 
melhorarias na iluminação do bairro Jardim Estrela e também para que analisem a possibilidade 
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2
do ônibus circular passar nas últimas ruas do bairro. Autores: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 284, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/-
2dpKkSmZRE?t=2441; 2 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/-
2dpKkSmZRE?t=2696; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=3203; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=3917; 5 - Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=4576; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=4775; 7 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=5349; 8 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=5528; 9 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=6207; 10 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=6572; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / 
PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves 
Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu 
Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB.
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, Dispõe sobre a 
organização administrativa e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 17 
de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 21 
de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 23 
de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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3
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 24 
de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=7333 - Observação: Justificou voto favorável – PLC17/2024; 2
- Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=7437 - Observação:
Justificou voto favorável – PLC17/2024; 3 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=7611 - Observação: Justificou voto favorável – PLC17/2024; 4
- José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=7702 -
Observação: Justificou voto favorável – PLC17/2024; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=7878 - Observação: Justificou voto 
favorável – PLC17/2024; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: 
https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=8044 - Observação: Justificou voto favorável – PLC17/2024; 7
- Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-
2dpKkSmZRE?t=8178 - Observação: Enfatizou sobre a finalidade do PL17/2024; 8 - José Francisco 
de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/-2dpKkSmZRE?t=8265 - Observação:
Enfatizou sobre a finalidade do PL17/2024;
Ocorrências da Sessão: A Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão 
Ordinária será em 10/06/2024.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 0463 - Resposta a Indicação nº 02
Ofício nº 0464 - Resposta a Indicação nº 04 
Ofício nº 0465-Resposta Requerimento nº 31 
Ofício nº 0476-Resposta do Requerimento nº 32
Ofício nº 0487-Resposta do Requerimento nº 33
Ofício Secretaria Municipal de Saúde Nº 55-2024 Resp. ofício nº 64
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 1 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Prof. Julierme de Abreu e
Castro 
Não informada
2 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 2 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Maria Luchesi Catto. 
Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 3 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua João Catto(Ginho Catto). 
Não informada
4 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 4 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Leonor Catto. 
Não informada
5 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Antônio Valdecir Berto
Filho, Ricardo Tadeu Granzotto 
A pavimentação da Estrada Municipal
“João Pires de Campos”,
popularmente conhecida como
“Estrada da Cana”, que liga a Rua
Governador Pedro de Toledo a Estrada
Vicinal Giovani Costa e a instalação de
iluminação pública no trecho do
Distrito Industrial da Estrada Vicinal
Giovani Costa. 
Não informada
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/05/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 5 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Prof. Sergio Antônio
Cattani. 
Não informada
7 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 6 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Prof. José de Mores Toledo
Sobrinho (Prof. Zezinho). 
Não informada
8 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 7 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Prof. Antônio Luiz Pastre. 
Não informada
9 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a Rua 8 no loteamento
Residencial Firenze, seja denominada
como Rua Lourdes Baddo Ghiraldi. 
Não informada
10 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Antônio Valdecir Berto
Filho, Ricardo Tadeu Granzotto 
INDICANDO-LHES: Que providenciem
melhorarias na iluminação do bairro
Jardim Estrela e também para que
analisem a possibilidade do ônibus
circular passar nas últimas ruas do
bairro. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a organização
administrativa e o Plano de Carreira
da Guarda Civil Municipal de Laranjal
Paulista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/05/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/05/2024
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