sessao nº 9

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1 
Ata Eletrônica da 09ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 
10/06/2024 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves 
Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu 
Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 17 de 2024, Que o Espaço Cultural do Tropeiro seja 
denominado como “Milton Rodrigues (MIRTÃO TROPEIRO)”. Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 
18 de 2024, Que seja analisada a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito 
para a os bairros Morro Alto, Morro Vermelho e Itapuá. Autor: Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 7 de 
2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO BAILARINO ERICK SOARES BARRETO VAZ QUE CONQUISTOU O 
1º LUGAR EM DUAS CATEGORIAS NO EVENTO PULS´ART FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Moção nº 8 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SENHOR CELSO RUSSOMANNO EM RAZÃO DO 
TRABALHO QUE VEM REALIZANDO EM FAVOR DA “DEFESA DO CONSUMIDOR” Autor: José 
Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 5 - Moção nº 9 de 2024, Moção de Pesar ao Doutor Nerino Baldini e familiares pelo 
falecimento da senhora Célia Angelina Catani Baldini Autores: Francisco Ubiratam de Santana, 
José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 6 - Moção nº 10 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS SENHORES JOÃO BATISTA E 
PEDRO TIVERON QUE CONQUISTARAM A MEDALHA DE OURO NO TRUCO NO 26º JOGOS DA 
MELHOR IDADE EM CAMPO LIMPO PAULISTA. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Moção nº 11 de 
2024, MOÇÃO DE APLAUSO PELA MISSA DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL DO PADRE RICHARD 
ALISSON FERREIRA. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Moção nº 12 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS 
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=1502 ; 2 - Sueli Aparecida da Costa / PSB - URL Vídeo:
https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=1787 ; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=2033 ; 4- Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=2417 ; 5- Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=2846 ; 6- Francisco Ubiratam de Santana / PSDB 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2 
- URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=3013 ; 7- José Francisco de Moura Campos / PSD 
- URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=3086 ; 8- Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=3724 ; 9- Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=4481 ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / 
PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves 
Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu 
Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB. 
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Emenda nº 2 de 2024, Acrescenta o §3º no Artigo 1º do Projeto 
de Lei Complementar nº 13/2024. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Emenda nº 3 de 2024, Acrescenta a alínea ao § 4º no 
artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, 
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação bancos de praça e parques, 
lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros 
equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Complementar 
nº 18 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de 
Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e 
drogarias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 
- Moção nº 7 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO BAILARINO ERICK SOARES BARRETO VAZ QUE 
CONQUISTOU O 1º LUGAR EM DUAS CATEGORIAS NO EVENTO PULS´ART FESTIVAL 
INTERNACIONAL DE DANÇA. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 
268, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - 
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; 6 - Moção nº 8 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3 
SENHOR CELSO RUSSOMANNO EM RAZÃO DO TRABALHO QUE VEM REALIZANDO EM FAVOR DA 
“DEFESA DO CONSUMIDOR” Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 288, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - 
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; 7 - Moção nº 9 de 2024, Moção de Pesar ao Doutor Nerino Baldini e familiares pelo falecimento 
da senhora Célia Angelina Catani Baldini Autores: Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco 
de Moura Campos, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 8 - Moção nº 10 de 2024, MOÇÃO DE 
APLAUSO AOS SENHORES JOÃO BATISTA E PEDRO TIVERON QUE CONQUISTARAM A MEDALHA 
DE OURO NO TRUCO NO 26º JOGOS DA MELHOR IDADE EM CAMPO LIMPO PAULISTA. Autor: 
Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 9 - Moção nº 11 de 2024, 
MOÇÃO DE APLAUSO PELA MISSA DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL DO PADRE RICHARD ALISSON 
FERREIRA. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Kant Alves 
Lima Junior, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - 
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 10 - Moção nº 12 de 2024, 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=5354 - Observação: solicitou pedido de vista – PLC 13/2024; 2
- Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=5472 - Observação: solicitou pedido de vista – PLC 18/2024; 3
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4 
- Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/10TLmuZv6u8?t=5830 - Observação:
justificou homenagem – Moção 12/2024; 
Ocorrências da Sessão: A Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão 
Ordinária será em 25/06/2024. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário: 
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA 
Presidente 1ª Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que o Espaço Cultural do Tropeiro
seja denominado como “Milton
Rodrigues (MIRTÃO TROPEIRO)”. 
Não informada
2 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Que seja analisada a possibilidade de
disponibilizar transporte coletivo
gratuito para a os bairros Morro Alto,
Morro Vermelho e Itapuá. 
Não informada
3 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AO BAILARINO
ERICK SOARES BARRETO VAZ QUE
CONQUISTOU O 1º LUGAR EM DUAS
CATEGORIAS NO EVENTO PULS´ART
FESTIVAL INTERNACIONAL DE
DANÇA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
FEDERAL SENHOR CELSO
RUSSOMANNO EM RAZÃO DO
TRABALHO QUE VEM REALIZANDO
EM FAVOR DA “DEFESA DO
CONSUMIDOR” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Moção nº 9 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco Ubiratam de
Santana, José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar ao Doutor Nerino
Baldini e familiares pelo falecimento
da senhora Célia Angelina Catani
Baldini 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Moção nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
SENHORES JOÃO BATISTA E PEDRO
TIVERON QUE CONQUISTARAM A
MEDALHA DE OURO NO TRUCO NO
26º JOGOS DA MELHOR IDADE EM
CAMPO LIMPO PAULISTA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Moção nº 11 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu
Granzotto 
MOÇÃO DE APLAUSO PELA MISSA
DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL DO
PADRE RICHARD ALISSON
FERREIRA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Moção nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/06/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 07/06/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação 
Acrescenta o §3º no Artigo 1º do
Projeto de Lei Complementar nº
13/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação 
Acrescenta a alínea ao § 4º no artigo
2º do Projeto de Lei Complementar nº
13/2024. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Autoriza o Município de Laranjal
Paulista a receber por doação bancos
de praça e parques, lixeiras, pontos de
ônibus, bicicletários, uniformes e
materiais esportivos em geral, e
outros equipamentos, de pessoas
físicas ou jurídicas, e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei Complementar nº 209, de
11 de setembro de 2018 – Código de
Posturas, para novas disposições
sobre o horário de plantão de
funcionamento das farmácias e
drogarias. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Moção nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AO BAILARINO
ERICK SOARES BARRETO VAZ QUE
CONQUISTOU O 1º LUGAR EM DUAS
CATEGORIAS NO EVENTO PULS´ART
FESTIVAL INTERNACIONAL DE
DANÇA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
FEDERAL SENHOR CELSO
RUSSOMANNO EM RAZÃO DO
TRABALHO QUE VEM REALIZANDO
EM FAVOR DA “DEFESA DO
CONSUMIDOR” 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
7 - Moção nº 9 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco Ubiratam de
Santana, José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar ao Doutor Nerino
Baldini e familiares pelo falecimento
da senhora Célia Angelina Catani
Baldini 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
8 - Moção nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
SENHORES JOÃO BATISTA E PEDRO
TIVERON QUE CONQUISTARAM A
MEDALHA DE OURO NO TRUCO NO
26º JOGOS DA MELHOR IDADE EM
CAMPO LIMPO PAULISTA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
9 - Moção nº 11 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Kant Alves Lima Junior, Ricardo Tadeu
Granzotto 
MOÇÃO DE APLAUSO PELA MISSA
DE ORDENAÇÃO PRESBITERAL DO
PADRE RICHARD ALISSON
FERREIRA. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
10 - Moção nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/06/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 07/06/2024
Página 2