sessao nº 10

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 19:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José Francisco 
de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: Francisco 
Ubiratam de Santana / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Of. 0510 -Resp. Of. 93 SL-Req. 35 Of. 0511 -Resp. Of. 93 
SL-Req. 37 Of. 0512-Resp. Of. 93 SL-Req. 38 Of. 0517 -Resp. Of. 93 SL-Req. 36 Of. 0507 - Resp. Of.93 
- SL - Ind. 06 Of. 186 - Encaminhamento da Ind. 03 Of. 0508 - Resp. Of. 60-SL Of. 0509 - Resp. Of. 62-
SL Of. 0544 - Resp. Of. 106-SL Of. 0547- Resp. Of. 71 -SL Of. 0548- Resp. Of. 100-SL Of. 0553- Resp. 
Of. 98-SL Of. 0554- Resp. Of. 101-SL Of. 0555- Resp. Of. 109-SL Of. 0556- Resp. Of. 109-SLOf. 0557- 
Resp. Of. 110-SLOf. 0559- Resp. Of. 119-SLOf. 0560- Resp. Of. 122 - SLOf. 0561- Resp. Of. 128-SLOf. 
0562- Resp. Of. 143-SL Of. 0566-RETIRAR-PLC-18-2024 Of. 0574 -RETIRAR-PLC-13-2024 Oficio 165 - 
Encaminhamento do of. 112-SL 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2024, O recapeamento da Rua Antônio Rodrigues 
Machado. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 39 de 2024, Requer saber se há empenhos em aberto e 
vencidos de fornecedores e prestadores de serviços. Em caso afirmativo, solicito cópias dos 
empenhos e a justificativa pelo atraso dos pagamentos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número 
de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 40 de 2024, 
Requer cópia da proposta vencedora, com as devidas informações da empresa, valor e 
principalmente, data e horário em que foram juntados ao departamento de compras, da dispensa de 
licitação nº 67/2024, processo administrativo nº 79/2024. Solicito ainda, que seja disponibilizada 
cópia do e-mail com todas as informações anteriormente solicitadas. Autor: Ricardo Tadeu 
Granzotto, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1- Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=2548; 2- Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=3009; 3- José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo:
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=3091; 4- Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: 
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=3543; 5- Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=4032; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=4715; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD 
; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplemetar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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2 
Protocolo: 293, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 2 - 
Projeto de Lei nº 27 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 298, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon 
Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Inclui no 
Calendário Oficial do Município a Festa da Paróquia de Santo Antônio, Distrito de Maristela. 
Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 29 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 313, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - 
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2021. Autor: Mesa 
Diretora, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 - 
Requerimento nº 39 de 2024, Requer saber se há empenhos em aberto e vencidos de 
fornecedores e prestadores de serviços. Em caso afirmativo, solicito cópias dos empenhos e a 
justificativa pelo atraso dos pagamentos. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de 
Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 8 - 
Requerimento nº 40 de 2024, Requer cópia da proposta vencedora, com as devidas informações 
da empresa, valor e principalmente, data e horário em que foram juntados ao departamento de 
compras, da dispensa de licitação nº 67/2024, processo administrativo nº 79/2024. Solicito ainda, 
que seja disponibilizada cópia do e-mail com todas as informações anteriormente solicitadas. 
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: 
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=5572 - Observação: Enfatizou sobre a importância do PL-28/2024; 
2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=5611 - Observação:
Enfatizou sobre a importância do PL-28/2024; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=5735 - Observação: Reiterou os apontamentos do TCE – Tribunal 
de Contas do Estado sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024; 4 - Antônio Valdecir Berto 
Filho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=6027 - Observação: Manifestou-se 
sobre os apontamentos do TCE – Tribunal de Contas do Estado com relação ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3/2024; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL Vídeo: 
https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=6108 - Observação: Manifestou-se sobre os apontamentos do TCE 
– Tribunal de Contas do Estado com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024; 6 - Ricardo 
Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/snCzL8ajZ0Q?t=6245 - Observação:
Manifestou-se sobre os apontamentos do TCE – Tribunal de Contas do Estado com relação ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 3/2024; 
Ocorrências da Sessão: A Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão 
Ordinária será em 10/07/2024. 
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário: 
RICARDO TADEU GRANZOTTO 
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA 
Presidente 1ª Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/06/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Of. 0510 -Resp. Of. 93 SL-Req. 35
Of. 0511 -Resp. Of. 93 SL-Req. 37
Of. 0512-Resp. Of. 93 SL-Req. 38
Of. 0517 -Resp. Of. 93 SL-Req. 36
Of. 0507 - Resp. Of.93 - SL - Ind. 06
Of. 186 - Encaminhamento da Ind. 03
Of. 0508 - Resp. Of. 60-SL
Of. 0509 - Resp. Of. 62-SL 
Of. 0544 - Resp. Of. 106-SL 
Of. 0547- Resp. Of. 71 -SL
Of. 0548- Resp. Of. 100-SL 
Of. 0553- Resp. Of. 98-SL 
Of. 0554- Resp. Of. 101-SL 
Of. 0555- Resp. Of. 109-SL 
Of. 0556- Resp. Of. 109-SL
Of. 0557- Resp. Of. 110-SL
Of. 0559- Resp. Of. 119-SL
Of. 0560- Resp. Of. 122 - SL
Of. 0561- Resp. Of. 128-SL
Of. 0562- Resp. Of. 143-SL
Of. 0566-RETIRAR-PLC-18-2024
Of. 0574 -RETIRAR-PLC-13-2024 
Oficio 165 - Encaminhamento do of. 112-SL 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/06/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/06/2024
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
O recapeamento da Rua Antônio
Rodrigues Machado. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Requer saber se há empenhos em
aberto e vencidos de fornecedores e
prestadores de serviços. Em caso
afirmativo, solicito cópias dos
empenhos e a justificativa pelo
atraso dos pagamentos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Requer cópia da proposta vencedora,
com as devidas informações da
empresa, valor e principalmente, data
e horário em que foram juntados ao
departamento de compras, da
dispensa de licitação nº 67/2024,
processo administrativo nº 79/2024.
Solicito ainda, que seja disponibilizada
cópia do e-mail com todas as
informações anteriormente
solicitadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplemetar no Orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Inclui no Calendário Oficial do
Município a Festa da Paróquia de
Santo Antônio, Distrito de Maristela. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre aprovação do parecer
prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo referente às
contas do Poder Executivo do
exercício de 2021. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Requer saber se há empenhos em
aberto e vencidos de fornecedores e
prestadores de serviços. Em caso
afirmativo, solicito cópias dos
empenhos e a justificativa pelo
atraso dos pagamentos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/06/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/06/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Requer cópia da proposta vencedora,
com as devidas informações da
empresa, valor e principalmente, data
e horário em que foram juntados ao
departamento de compras, da
dispensa de licitação nº 67/2024,
processo administrativo nº 79/2024.
Solicito ainda, que seja disponibilizada
cópia do e-mail com todas as
informações anteriormente
solicitadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/06/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/06/2024
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