| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-08-12 |
| native_id | 342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/08/2024 - 19:00; Encerramento: 12/08/2024 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB Expedientes: Correspondências Recebidas: 0642-Resp. Of. 166 SL-Req. 40 0643-Resp. Of. 166 SLReq. 39 0644 - Resp. Of.166 - SL - Ind. 19 0703 - Resp. Of. 198 - SL 0688- Resp. Of. 178 - SL 0687- Resp. Of. 133-SL 0686- Resp. Of. 177-SL 0685- Resp. Of. 167-SL 0684-Resp. Of. 157-SL 0683-Resp. Of. 156-SL Of. GCM nº 71-2024 em resp. Of SL 171 Of. GCM nº 72-2024 em resp. Of SL 183 Of. GCM nº 73-2024 em resp. Of SL 180 Of. GCM nº 74-2024 em resp. Of SL 173 (corrigido) 0656- Resp. Of. 137- SL 0660- Resp. Of. 149-SL 0659- Resp. Of. 147 - SL 0658- Resp. Of. 145-SL 0657- Resp. Of. 141-SL 0655- Resp. Of. 135-SL 0654- Resp. Of. 134-SL Oficio 206 - camara municipal - oficio 196-2024 -SL 0641- Resp. Of. 123-SL (idem Of.129) 0639-Resp. Of. 118-SL 0638-Resp. Of. 121 SL 0637- Resp. Of. 116- SL 0636-Resp. Of. 114 SL Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 20 de 2024, Que se mantenha a farmácia municipal funcionando 24 horas por dia, ininterruptamente, incluindo domingos e feriados, para atendimento à população. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Indicação nº 21 de 2024, Que o resíduo resultante do triturador de galhos seja destinado aos pequenos agricultores cadastrados na agricultura familiar, que fornecem produtos para merenda escolar. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 22 de 2024, O anteprojeto que “Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.” Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Requerimento nº 41 de 2024, 1. Requer saber se é necessária alguma autorização ou licença da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de construção, terra, poda de árvores, móveis usados, lavagem de caminhão de concreto. Em caso afirmativo, então quais são as autorizações e ou licenças? 2. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do município pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais são os terrenos? 3. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais são os terrenos do município que são usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas) 4. Requer saber sobre situações quais forem necessárias a emissão de licenças e ou obter autorizações para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o proprietário do terreno não as possuir, então qual é o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta ação. 5. Requer saber se uma eventual infração for cometida por funcionários da própria administração pública, em manter ou permitir esse Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 2 tipo de aterro, quais medidas serão tomadas? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Requerimento nº 42 de 2024, 1. Requer saber informações sobre o cumprimento da indicação 12/2021, incluindo o envio de notificações aos proprietários de jazigos e terrenos abandonados, e então se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias após a notificação, ao escritório do cemitério municipal para iniciar a construção ou reforma dos jazigos. 2. Requer saber informações sobre a realização de ação jurídica de reintegração de posse pela prefeitura em relação aos terrenos e jazigos, cujos proprietários não responderam a notificação. (“Recordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 já alertava sobre a escassez de terrenos e também mencionava que alguns estavam abandonados há anos”) 3. Requer saber o motivo para o não atendimento da indicação 12/2021, caso não tenha sido atendida, levando em consideração a necessidade do município em prover terrenos disponíveis dentro do cemitério municipal. 4. Requer uma cópia do processo administrativo 27/2022, também das atas de reuniões e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas soluções propostas pela comissão criada segundo processo administrativo nº 27/2022 aberto pela procuradoria do município, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022. 5. Requer uma cópia de cada notificação emitida pela prefeitura a proprietários de jazigos abandonados e uma cópia de suas respectivas respostas. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 6 - Requerimento nº 43 de 2024, 1. Requer uma cópia dos autos de vistoria válidos do corpo de bombeiros referente ao prédio da prefeitura, dos postos de saúde, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 2. Requer uma cópia do estudo de avaliação de segurança em escolas e centros de saúde realizados pela Defesa Civil nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Requerimento nº 44 de 2024, I. Requer cópia da lista, por unidade escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município. II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; Oradores do Expediente: 1- Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL Vídeo:; 2- Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo:;3- Flávio Antônio Portella / PSD - URL Vídeo:; 4- Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo:;5- Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo:; 6- Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo:; (Observação: Em virtude do calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, estarão temporariamente fora do ar a partir do dia 06 de julho. As atividades de transmissão devem retornar em 7 de outubro); Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Requerimento nº 41 de 2024, 1. Requer saber se é necessária alguma autorização ou licença da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de construção, terra, poda de árvores, móveis usados, lavagem de caminhão de concreto. Em caso afirmativo, então quais são as autorizações e ou licenças? 2. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 3 município pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais são os terrenos? 3. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais são os terrenos do município que são usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas) 4. Requer saber sobre situações quais forem necessárias a emissão de licenças e ou obter autorizações para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o proprietário do terreno não as possuir, então qual é o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta ação. 5. Requer saber se uma eventual infração for cometida por funcionários da própria administração pública, em manter ou permitir esse tipo de aterro, quais medidas serão tomadas? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Requerimento nº 42 de 2024, 1. Requer saber informações sobre o cumprimento da indicação 12/2021, incluindo o envio de notificações aos proprietários de jazigos e terrenos abandonados, e então se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias após a notificação, ao escritório do cemitério municipal para iniciar a construção ou reforma dos jazigos. 2. Requer saber informações sobre a realização de ação jurídica de reintegração de posse pela prefeitura em relação aos terrenos e jazigos, cujos proprietários não responderam a notificação. (“Recordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 já alertava sobre a escassez de terrenos e também mencionava que alguns estavam abandonados há anos”) 3. Requer saber o motivo para o não atendimento da indicação 12/2021, caso não tenha sido atendida, levando em consideração a necessidade do município em prover terrenos disponíveis dentro do cemitério municipal. 4. Requer uma cópia do processo administrativo 27/2022, também das atas de reuniões e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas soluções propostas pela comissão criada segundo processo administrativo nº 27/2022 aberto pela procuradoria do município, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022. 5. Requer uma cópia de cada notificação emitida pela prefeitura a proprietários de jazigos abandonados e uma cópia de suas respectivas respostas. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Requerimento nº 43 de 2024, 1. Requer uma cópia dos autos de vistoria válidos do corpo de bombeiros referente ao prédio da prefeitura, do posto de saúde, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 2. Requer uma cópia do estudo de avaliação de segurança em escolas e centros de saúde realizados pela Defesa Civil nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 422, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Requerimento nº 44 de 2024, I. Requer cópia da lista, por unidade Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 4 escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município. II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a importância do Req.41/2024; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a importância do Req.42/2024; 3 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a importância do Req.44/2024; (Observação: Em virtude do calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, estarão temporariamente fora do ar a partir do dia 06 de julho. As atividades de transmissão devem retornar em 7 de outubro); Ocorrências da Sessão: A Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O Vereador Diogo Maycon Ribeiro de Souza estava ausente. O Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em 26/08/2024. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário: RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA Presidente 1ª Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/08/2024 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: 0642-Resp. Of. 166 SL-Req. 40 0643-Resp. Of. 166 SL-Req. 39 0644 - Resp. Of.166 - SL - Ind. 19 0703 - Resp. Of. 198 - SL 0688- Resp. Of. 178 - SL 0687- Resp. Of. 133-SL 0686- Resp. Of. 177-SL 0685- Resp. Of. 167-SL 0684-Resp. Of. 157-SL 0683-Resp. Of. 156-SL Of. GCM nº 71-2024 em resp. Of SL 171 Of. GCM nº 72-2024 em resp. Of SL 183 Of. GCM nº 73-2024 em resp. Of SL 180 Of. GCM nº 74-2024 em resp. Of SL 173 (corrigido) 0656- Resp. Of. 137-SL 0660- Resp. Of. 149-SL 0659- Resp. Of. 147 - SL 0658- Resp. Of. 145-SL 0657- Resp. Of. 141-SL 0655- Resp. Of. 135-SL 0654- Resp. Of. 134-SL Oficio 206 - camara municipal - oficio 196-2024 -SL 0641- Resp. Of. 123-SL (idem Of.129) 0639-Resp. Of. 118-SL 0638-Resp. Of. 121 SL 0637- Resp. Of. 116-SL 0636-Resp. Of. 114 SL Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Que se mantenha a farmácia municipal funcionando 24 horas por dia, ininterruptamente, incluindo domingos e feriados, para atendimento à população. Proposição inclusa no Expediente 2 - Indicação nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves Que o resíduo resultante do triturador de galhos seja destinado aos pequenos agricultores cadastrados na agricultura familiar, que fornecem produtos para merenda escolar. Proposição inclusa no Expediente 3 - Indicação nº 22 de 2024 Processo: - Autor: José Francisco de Moura Campos O anteprojeto que “Institui a obrigatoriedade do uso do brasão municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de LARANJAL PAULISTA/SP.” Proposição inclusa no Expediente 4 - Requerimento nº 41 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer saber se é necessária alguma autorização ou licença da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de construção, terra, poda de árvores, móveis usados, lavagem de caminhão de concreto. Em caso afirmativo, então quais são as autorizações e ou licenças? 2. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do município pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais são os terrenos? 3. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais são os terrenos do município que são usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas) 4. Requer saber sobre situações quais forem necessárias a emissão de licenças e ou obter autorizações para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o proprietário do terreno não as possuir, então qual é o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta ação. 5. Requer saber se uma eventual infração for cometida por funcionários da própria administração pública, em manter ou permitir esse tipo de aterro, quais medidas serão tomadas? Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer saber informações sobre o cumprimento da indicação 12/2021, incluindo o envio de notificações aos proprietários de jazigos e terrenos abandonados, e então se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias após a notificação, ao escritório do cemitério municipal para iniciar a construção ou reforma dos jazigos. 2. Requer saber informações sobre a realização de ação jurídica de reintegração de posse pela prefeitura em relação aos terrenos e jazigos, cujos proprietários não responderam a notificação. (“Recordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 já alertava sobre a escassez de terrenos e também mencionava que alguns estavam abandonados há anos”) 3. Requer saber o motivo para o não atendimento da indicação 12/2021, caso não tenha sido atendida, levando em consideração a necessidade do município em prover terrenos disponíveis dentro do cemitério municipal. 4. Requer uma cópia do processo administrativo 27/2022, também das atas de reuniões e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas soluções propostas pela comissão criada segundo processo administrativo nº 27/2022 aberto pela procuradoria do município, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022. 5. Requer uma cópia de cada notificação emitida pela prefeitura a proprietários de jazigos abandonados e uma cópias de suas respectivas respostas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Requerimento nº 43 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer uma cópia dos autos de vistoria válidos do corpo de bombeiros referente ao prédio da prefeitura, do postos de saúde, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 2. Requer uma cópia do estudo de avaliação de segurança em escolas e centros de saúde realizados pela Defesa Civil nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Requerimento nº 44 de 2024 Processo: - Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves I. Requer cópia da lista, por unidade escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município. II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 41 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer saber se é necessária alguma autorização ou licença da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de construção, terra, poda de árvores, móveis usados, lavagem de caminhão de concreto. Em caso afirmativo, então quais são as autorizações e ou licenças? 2. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do município pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais são os terrenos? 3. Requer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais são os terrenos do município que são usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas) 4. Requer saber sobre situações quais forem necessárias a emissão de licenças e ou obter autorizações para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o proprietário do terreno não as possuir, então qual é o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta ação. 5. Requer saber se uma eventual infração for cometida por funcionários da própria administração pública, em manter ou permitir esse tipo de aterro, quais medidas serão tomadas? Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 2 - Requerimento nº 42 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer saber informações sobre o cumprimento da indicação 12/2021, incluindo o envio de notificações aos proprietários de jazigos e terrenos abandonados, e então se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias após a notificação, ao escritório do cemitério municipal para iniciar a construção ou reforma dos jazigos. 2. Requer saber informações sobre a realização de ação jurídica de reintegração de posse pela prefeitura em relação aos terrenos e jazigos, cujos proprietários não responderam a notificação. (“Recordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 já alertava sobre a escassez de terrenos e também mencionava que alguns estavam abandonados há anos”) 3. Requer saber o motivo para o não atendimento da indicação 12/2021, caso não tenha sido atendida, levando em consideração a necessidade do município em prover terrenos disponíveis dentro do cemitério municipal. 4. Requer uma cópia do processo administrativo 27/2022, também das atas de reuniões e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas soluções propostas pela comissão criada segundo processo administrativo nº 27/2022 aberto pela procuradoria do município, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022. 5. Requer uma cópia de cada notificação emitida pela prefeitura a proprietários de jazigos abandonados e uma cópias de suas respectivas respostas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Requerimento nº 43 de 2024 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Requer uma cópia dos autos de vistoria válidos do corpo de bombeiros referente ao prédio da prefeitura, do postos de saúde, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. 2. Requer uma cópia do estudo de avaliação de segurança em escolas e centros de saúde realizados pela Defesa Civil nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Requerimento nº 44 de 2024 Processo: - Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves I. Requer cópia da lista, por unidade escolar, de crianças laudadas que necessitam de acompanhamento individualizado, dentro da rede pública de ensino do município. II. Requer saber se essas crianças estão tendo a devida assistência e o acompanhamento necessário. Se sim, requer saber o nome dos acompanhantes de cada uma dessas crianças e, em caso negativo, requer saber o motivo pelo qual essas crianças não estão tendo o devido acompanhamento. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 5 ___________________________________________ Ricardo Tadeu Granzotto Presidente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/08/2024 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 13/08/2024 Página 6