sessao nº 13

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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/08/2024 - 19:00; Encerramento: 
26/08/2024 - 20:35
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José 
Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: 0743 - Resp. Of. 201- SL - Ind. 11 0716- Resp. Of. 113-
SL 0717- Resp. Of. 189-SL 0718 - Resp. Of. 182-SL 0719- Resp. Of. 125-SL 0720-Resp. Of. 192 SL 
0721- Resp. Of. 197-SL 0739- Resp. Of. 172-SL 0740- Resp. Of. 175 - SL 0741- Resp. Of. 181 - SL 
0742- Resp. Of. 184-SL Pol.Ambiental - Resp. Of. 214-SL
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2024, Que a taxa devida à obtenção de Licenças 
para Funcionamento seja cobrada de forma proporcional a quantidade de meses até a data do 
vencimento da respectiva licença Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Moção nº 14 de 2024, Moção de Pesar ao 
Nobre Vereador Flávio Antônio Portela e familiares pelo falecimento do senhor Getúlio Portela 
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia 
Alves, Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura 
Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Nilso Ventris, Sueli Aparecida da Costa, 
Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Moção nº 15 de 2024, 
Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor José Rubens dos Santos Autor: 
Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 4 - Moção nº 16 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora 
Olanda Paezani Carducci Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 477, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 17 de 2024, Moção de Pesar aos 
familiares pelo falecimento do senhor Albertino Nicácio de Souza Autor: José Francisco de Moura 
Campos, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Requerimento nº 45 de 2024, I. A Lei nº 3.355 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a 
comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá 
outras providências, está sendo aplicada no município? II. A Lei Municipal nº 3.355 de 2021 foi 
regulamentado pelo Executivo? Caso positivo, encaminhar cópia da regulamentação. Em caso 
negativo, qual a justificativa para não regulamentar uma Lei aprovada e promulgada? Autores: 
Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza, Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Requerimento nº 46 de 2024, I. Requer lista contendo todos os 
locais que prestam atendimento de saúde, como por exemplo consultório médico, odontológico 
e etc, que foram notificados pelo setor tributário e fiscal nos exercícios de 2023 e 2024. Autor: 
José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 8 - Requerimento nº 47 de 2024, 1. Requer uma cópia da Ficha Financeira por categoria 
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funcional dos servidores desde 2008, para comprovar que está havendo descumprimento da Lei 
Complementar Municipal nº 85 de 2007, e favorecimento de alguns servidores com preterição 
sobre a maioria. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - Requerimento nº 48 de 2024, 1. Requer uma cópia da planilha de gasto 
mensal de combustível de Janeiro até Agosto de 2024 de todas as secretarias Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Requerimento nº 49 de 2024, 1. Requer uma cópia do contrato de aluguel junta à VALKAPE 
ADMINISTRAÇÂO DE BENS, referente ao imóvel sito à rua Duque de Caxias 352 neste município. 
2. Requer informações sobre qual seria o propósito de alugar o referido imóvel, sendo que o 
mesmo encontra-se fechado. 3. Requer informações que justifiquem, do referido imóvel, a 
necessidade de aumento do valor mensal do aluguel em 35,71%, passando de R$ 7.000,00 em 
junho/24 para um valor de R$ 9.500,00 em Julho/24, conforme ao que está disposto no portal 
da transparência do município. 4. Requer informações sobre a forma de planejamento, até a 
efetiva tomada de decisão pelo executivo, para assumir contratos de aluguel, já que a despesa 
mensal com aluguel de um imóvel que pouco serviu à população denota falta de planejamento? 
5. Requer uma cópia do planejamento, cronograma de obras, contratos firmados, plantas ou 
qualquer outro documento que justifique que o referido imóvel deva manter-se fechado e sem 
serventia pública Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB - Observação: Devido ao 
calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora 
do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD 
- Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão 
temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB 
- Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão 
temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal 
Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 5 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da 
Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / 
PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves 
Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu 
Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, Dispõe sobre o Sistema Municipal 
de Cultura do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
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Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Moção nº 14 de 2024, Moção de Pesar ao Nobre 
Vereador Flávio Antônio Portela e familiares pelo falecimento do senhor Getúlio Portela Autores: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura 
Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Nilso Ventris, Sueli Aparecida da Costa, 
Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 4 - Moção nº 15 de 2024, Moção de Pesar aos familiares 
pelo falecimento do senhor José Rubens dos Santos Autor: Francisco Ubiratam de Santana, 
Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 - Moção nº 16 de 2024, Moção de Pesar aos familiares 
pelo falecimento da senhora Olanda Paezani Carducci Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 6 - Moção nº 17 de 2024, Moção de Pesar aos familiares 
pelo falecimento do senhor Albertino Nicácio de Souza Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 7 - Requerimento nº 45 de 2024, I. A Lei nº 3.355 de 14 
de outubro de 2021, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos 
recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras providências, está sendo aplicada no 
município? II. A Lei Municipal nº 3.355 de 2021 foi regulamentado pelo Executivo? Caso positivo, 
encaminhar cópia da regulamentação. Em caso negativo, qual a justificativa para não 
regulamentar uma Lei aprovada e promulgada? Autores: Márcio José Garpelli, Antônio Valdecir 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Kant Alves 
Lima Junior, Número de Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 8 - Requerimento nº 46 de 2024, I. Requer lista contendo 
todos os locais que prestam atendimento de saúde, como por exemplo consultório médico, 
odontológico e etc, que foram notificados pelo setor tributário e fiscal nos exercícios de 2023 e 
2024. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 9 - Requerimento 
nº 47 de 2024, 1. Requer uma cópia da Ficha Financeira por categoria funcional dos servidores 
desde 2008, para comprovar que está havendo descumprimento da Lei Complementar Municipal 
nº 85 de 2007, e favorecimento de alguns servidores com preterição sobre a maioria. Autor: 
Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 10 - Requerimento nº 48 de 2024, 1. 
Requer uma cópia da planilha de gasto mensal de combustível de Janeiro até Agosto de 2024 de 
todas as secretarias Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 11 - Requerimento 
nº 49 de 2024, 1. Requer uma cópia do contrato de aluguel junta à VALKAPE ADMINISTRAÇÂO 
DE BENS, referente ao imóvel sito à rua Duque de Caxias 352 neste município. 2. Requer 
informações sobre qual seria o propósito de alugar o referido imóvel, sendo que o mesmo 
encontra-se fechado. 3. Requer informações que justifiquem, do referido imóvel, a necessidade 
de aumento do valor mensal do aluguel em 35,71%, passando de R$ 7.000,00 em junho/24 para 
um valor de R$ 9.500,00 em Julho/24, conforme ao que está disposto no portal da transparência 
do município. 4. Requer informações sobre a forma de planejamento, até a efetiva tomada de 
decisão pelo executivo, para assumir contratos de aluguel, já que a despesa mensal com aluguel 
de um imóvel que pouco serviu à população denota falta de planejamento? 5. Requer uma cópia 
do planejamento, cronograma de obras, contratos firmados, plantas ou qualquer outro 
documento que justifique que o referido imóvel deva manter-se fechado e sem serventia pública 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB – URL Vídeo: -
Observação: Destacou sobre a importância de aprovação do PL-36/2024, qual trata do Sistema 
Municipal de Cultura e que este projeto deve integrar o Plano Diretor Municipal; 2 - Márcio José 
Garpelli / MDB PSDB – URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a intenção do Req.45/2024 e 
pediu apoio quanto a aprovação; 3 Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA – URL Vídeo: -
Observação: Destacou sobre a intenção do Req.45/2024 e pediu apoio quanto a aprovação; 4 -
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA – URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a intenção 
do Req.45/2024 e comentou sobre a não regulamentação de leis dentro do município; 5 - Claudia 
Regina Martins Correia Alves / PSDB – URL Vídeo: - Observação: Destacou sobre a intenção do 
Req.45/2024 e pediu apoio quanto a aprovação, 6 - Márcio José Garpelli / MDB PSDB – URL 
Vídeo: - Observação: Destacou sobre a intenção do Req.49/2024 e pediu apoio quanto a 
aprovação. (Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal 
Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro).
Ocorrências da Sessão: A Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão 
Ordinária será em 09/09/2024.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:00
Encerramento: 26/08/2024 - 20:35
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0743 - Resp. Of. 201- SL - Ind. 11
0716- Resp. Of. 113-SL 
0717- Resp. Of. 189-SL
0718 - Resp. Of. 182-SL
0719- Resp. Of. 125-SL
0720-Resp. Of. 192 SL
0721- Resp. Of. 197-SL
0739- Resp. Of. 172-SL
0740- Resp. Of. 175 - SL
0741- Resp. Of. 181 - SL
0742- Resp. Of. 184-SL
Pol.Ambiental - Resp. Of. 214-SL 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que a taxa devida à obtenção de
Licenças para Funcionamento seja
cobrada de forma proporcional a
quantidade de meses até a data do
vencimento da respectiva licença 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Moção nº 14 de 2024
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Francisco
Ubiratam de Santana, José Francisco
de Moura Campos, Kant Alves Lima
Junior, Márcio José Garpelli, Nilso
Ventris, Sueli Aparecida da Costa 
Moção de Pesar ao Nobre Vereador
Flávio Antônio Portela e familiares
pelo falecimento do senhor Getúlio
Portela 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor José Rubens
dos Santos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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27/08/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Moção nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Olanda
Paezani Carducci 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Albertino
Nicácio de Souza 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autores: Márcio José Garpelli,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Kant Alves
Lima Junior 
I. A Lei nº 3.355 de 14 de outubro de
2021, que dispõe sobre a
comprovação da origem dos materiais
metálicos recicláveis e cadastro dos
fornecedores, e dá outras
providências, está sendo aplicada no
município? II. A Lei Municipal nº
3.355 de 2021 foi regulamentado pelo
Executivo? Caso positivo, encaminhar
cópia da regulamentação. Em caso
negativo, qual a justificativa para não
regulamentar uma Lei aprovada e
promulgada? 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
I. Requer lista contendo todos os
locais que prestam atendimento de
saúde, como por exemplo consultório
médico, odontológico e etc, que foram
notificados pelo setor tributário e
fiscal nos exercícios de 2023 e 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia da Ficha
Financeira por categoria funcional dos
servidores desde 2008, para
comprovar que está havendo
descumprimento da Lei
Complementar Municipal nº 85 de
2007, e favorecimento de alguns
servidores com preterição sobre a
maioria. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia da planilha de
gasto mensal de combustível de
Janeiro até Agosto de 2024 de todas
as secretarias 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/08/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/08/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia do contrato de
aluguel junta à VALKAPE
ADMINISTRAÇÂO DE BENS,
referente ao imóvel sito à rua Duque
de Caxias 352 neste município. 2.
Requer informações sobre qual seria o
propósito de alugar o referido imóvel,
sendo que o mesmo encontra-se
fechado. 3. Requer informações que
justifiquem, do referido imóvel, a
necessidade de aumento do valor
mensal do aluguel em 35,71%,
passando de R$ 7.000,00 em junho/24
para um valor de R$ 9.500,00 em
Julho/24, conforme ao que está
disposto no portal da transparência do
município. 4. Requer informações
sobre a forma de planejamento, até a
efetiva tomada de decisão pelo
executivo, para assumir contratos de
aluguel, já que a despesa mensal com
aluguel de um imóvel que pouco
serviu à população denota falta de
planejamento? 5. Requer uma cópia
do planejamento, cronograma de
obras, contratos firmados, plantas ou
qualquer outro documento que
justifique que o referido imóvel deva
manter-se fechado e sem serventia
pública 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Laranjal
Paulista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 14 de 2024
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Francisco
Ubiratam de Santana, José Francisco
de Moura Campos, Kant Alves Lima
Junior, Márcio José Garpelli, Nilso
Ventris, Sueli Aparecida da Costa 
Moção de Pesar ao Nobre Vereador
Flávio Antônio Portela e familiares
pelo falecimento do senhor Getúlio
Portela 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor José Rubens
dos Santos 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Olanda
Paezani Carducci 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/08/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/08/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Albertino
Nicácio de Souza 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autores: Márcio José Garpelli,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Kant Alves
Lima Junior 
I. A Lei nº 3.355 de 14 de outubro de
2021, que dispõe sobre a
comprovação da origem dos materiais
metálicos recicláveis e cadastro dos
fornecedores, e dá outras
providências, está sendo aplicada no
município? II. A Lei Municipal nº
3.355 de 2021 foi regulamentado pelo
Executivo? Caso positivo, encaminhar
cópia da regulamentação. Em caso
negativo, qual a justificativa para não
regulamentar uma Lei aprovada e
promulgada? 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
I. Requer lista contendo todos os
locais que prestam atendimento de
saúde, como por exemplo consultório
médico, odontológico e etc, que foram
notificados pelo setor tributário e
fiscal nos exercícios de 2023 e 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia da Ficha
Financeira por categoria funcional dos
servidores desde 2008, para
comprovar que está havendo
descumprimento da Lei
Complementar Municipal nº 85 de
2007, e favorecimento de alguns
servidores com preterição sobre a
maioria. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia da planilha de
gasto mensal de combustível de
Janeiro até Agosto de 2024 de todas
as secretarias 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/08/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 27/08/2024
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Requer uma cópia do contrato de
aluguel junta à VALKAPE
ADMINISTRAÇÂO DE BENS,
referente ao imóvel sito à rua Duque
de Caxias 352 neste município. 2.
Requer informações sobre qual seria o
propósito de alugar o referido imóvel,
sendo que o mesmo encontra-se
fechado. 3. Requer informações que
justifiquem, do referido imóvel, a
necessidade de aumento do valor
mensal do aluguel em 35,71%,
passando de R$ 7.000,00 em junho/24
para um valor de R$ 9.500,00 em
Julho/24, conforme ao que está
disposto no portal da transparência do
município. 4. Requer informações
sobre a forma de planejamento, até a
efetiva tomada de decisão pelo
executivo, para assumir contratos de
aluguel, já que a despesa mensal com
aluguel de um imóvel que pouco
serviu à população denota falta de
planejamento? 5. Requer uma cópia
do planejamento, cronograma de
obras, contratos firmados, plantas ou
qualquer outro documento que
justifique que o referido imóvel deva
manter-se fechado e sem serventia
pública 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/08/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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