sessao nº 14

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/09/2024 - 19:00; Encerramento: 
09/09/2024 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice-Presidente: José Francisco de 
Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º Secretário: Francisco Ubiratam de 
Santana / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam 
de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio 
José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa 
/ PSB
Expedientes: Correspondências Recebidas: 0747- Resp. Of. 209-SL 0748- Resp. Of. 210 -SL 0749- Resp. 
Of. 213 - SL 0772 - Resp. Of. 205-SL 0773- Resp. Of. 206 - SL 0775-Resp. Of. 204-SL 0746 - Resp. Of. 203-
SL - Ind. 21 0750 - Resp. Of. 201- SL - Ind. 16 Oficio 231- camara municipal - indicacao 07 Oficio 232- camara 
municipal - indicacao 08 Oficio 233- camara municipal - indicacao 09 Oficio 234- camara municipal -
indicacao 10 Oficio 235- camara municipal - indicacao 12 Oficio 236- camara municipal - indicacao 13 
Oficio 237- camara municipal - indicacao 14 Oficio 238- camara municipal - indicacao 15 0774 -Resp. Of. 
203 SL -REQ 41 Oficio 242 - camara municipal - requerimento 42-24 0785 -Resp. Of. 203 SL -REQ 43 0787 
-Resp. Of. 203 SL -REQ 44 0786-Resp. Of. 218 SL-Req. 48
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2024, Que o parágrafo 8º, do artigo 4º da Lei 2.403 de 10 
de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do 
Município de Laranjal Paulista, seja alterado e passe a constar como segue: § 8º O COMSEA será presidido 
por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo 
Prefeito Municipal. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida;
Oradores do Expediente: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Devido ao calendário 
eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo 
retornar em 7 de outubro. ; 2 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário 
eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo 
retornar em 7 de outubro. ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, 
as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 
de outubro. ; 4 - Nilso Ventris / PSD - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da 
Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 5 -
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da 
Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 6 - Sueli 
Aparecida da Costa / PSB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de 
Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 7 - Antônio 
Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara 
de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 8 - Claudia 
Regina Martins Correia Alves / PSDB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da 
Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 9 -
Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da 
Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins 
Correia Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco 
Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida 
da Costa / PSB
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 481, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei nº 40 de 2024, Altera a Lei nº 2.526 de 26 de junho de 2.006, para novas disposições sobre o Conselho 
Municipal de Esportes. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 512, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim 
; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Enfatizou sobre a 
finalidade do PL39/2024 ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Destacou sobre a 
importância do PL-40/2024 ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - Observação: Destacou sobre a importância 
do PL-40/2024 ; 4 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - Observação: Destacou sobre a importância 
do PL-40/2024 ; 5 - José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Enfatizou sobre a finalidade do 
PL-41/2024. (Observação Geral: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal 
Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro).
Ocorrências da Sessão: A Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por unanimidade. O 
Presidente também convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária 
será em 23/09/2024.
Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi 
elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente 
pelo Presidente e 1º Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0747- Resp. Of. 209-SL
0748- Resp. Of. 210 -SL
0749- Resp. Of. 213 - SL
0772 - Resp. Of. 205-SL
0773- Resp. Of. 206 - SL
0775-Resp. Of. 204-SL
0746 - Resp. Of. 203- SL - Ind. 21
0750 - Resp. Of. 201- SL - Ind. 16
Oficio 231- camara municipal - indicacao 07
Oficio 232- camara municipal - indicacao 08
Oficio 233- camara municipal - indicacao 09
Oficio 234- camara municipal - indicacao 10 
Oficio 235- camara municipal - indicacao 12 
Oficio 236- camara municipal - indicacao 13
Oficio 237- camara municipal - indicacao 14
Oficio 238- camara municipal - indicacao 15 
0774 -Resp. Of. 203 SL -REQ 41
Oficio 242 - camara municipal - requerimento 42-24
0785 -Resp. Of. 203 SL -REQ 43
0787 -Resp. Of. 203 SL -REQ 44
0786-Resp. Of. 218 SL-Req. 48
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 06/09/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Que o parágrafo 8º, do artigo 4º da
Lei 2.403 de 10 de fevereiro de 2004,
que cria o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA do Município de Laranjal
Paulista, seja alterado e passe a
constar como segue: § 8º O COMSEA
será presidido por um representante
da sociedade civil, indicado pelo
Conselho, entre seus membros, e
designado pelo Prefeito Municipal. 
Aguardando despacho da presidência
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei nº 2.526 de 26 de junho
de 2.006, para novas disposições
sobre o Conselho Municipal de
Esportes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 06/09/2024
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