sessao nº 15

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: vinte e três de setembro de dois mil e 
vinte e quatro às dezenove horas; Encerramento: vinte e três de setembro de dois mil e vinte e 
quatro às vinte e cinquenta horas - Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD ; Primeiro Secretário: Flávio 
Antônio Portella / PSD ; Segundo Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - Lista de 
Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco 
Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB - Expedientes: Correspondências Recebidas: 0834-
Resp. of. 218-Req. 45 0815-Resp. Of. 218 SL-Req. 46 0833-Resp. of. 218-Req 47 0836-Resp. of. 
218-SL - Matérias do Expediente: Primeiro - Indicação nº 25 de 2024, Que a Rua 1 do loteamento 
Treviso, seja denominada como Rua João Pillon Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 541, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Segundo - Indicação nº 26 de 2024, Que a Rua 3 do 
loteamento Treviso, seja denominada como Rua Laura Zanetini Pillon. Autor: Nilso Ventris, 
Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Terceiro - Indicação nº 27 
de 2024, Que seja realizada fiscalização para identificar e orientar residentes que estão 
colocando lixo doméstico em local inapropriado. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Quarto - Moção nº 18 de 
2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Bellinacci 
Correa. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; Quinto - Moção nº 19 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo 
falecimento da senhora Eliana Maria de Santana Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Sexto - Moção nº 21 de 
2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Antônio Carlos de Arruda Lara 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; Sétimo - Requerimento nº 50 de 2024, 1. Requer relatório constando todos os 
locais na área rural que foram beneficiados com a instalação de iluminação público, durante os 
anos de 2021 a 2024; 2. Requer cópia dos laudos técnicos, assinados pelos responsáveis, emitidos 
para que fossem realizadas as instalações acima citadas, visto que, se houve a instalação, houve 
a avaliação técnica; 3. Requer cópia das atas das reuniões da Comissão de Contribuição de 
Iluminação Pública, que ocorreram durante os anos de 2021 a 2024, que decidiram, após 
avaliação técnica e estudo de viabilidade, em quais locais na área rural seriam instaladas a 
iluminação. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; Oitavo - Requerimento nº 51 de 2024, 1. Requerem saber se o município e 
Laranjal Paulista aderiu ao novo contrato de concessão a SABESP privatizada; 2. Em caso positivo 
da adesão, solicitamos que seja encaminhado cópia do novo contrato Autores: Claudia Regina 
Martins Correia Alves, Antônio Valdecir Berto Filho, Kant Alves Lima Junior, Número de 
Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; - Oradores do Expediente: Primeiro -
José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes 
sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 
de outubro. ; Segundo - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário 
eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar 
devendo retornar em 7 de outubro. ; Terceiro - Márcio José Garpelli / MDB - Observação: Devido 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora 
do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; Quarto - Nilso Ventris / PSD - Observação: Devido ao 
calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora 
do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; Quinto - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
- Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão 
temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; Sexto - Antônio Valdecir Berto 
Filho / CIDADANIA - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes sociais da Câmara de 
Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 de outubro. ; 7 - Claudia 
Regina Martins Correia Alves / PSDB - Observação: Devido ao calendário eleitoral, as redes 
sociais da Câmara de Laranjal Pta, estarão temporariamente fora do ar devendo retornar em 7 
de outubro. - Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio 
Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos 
/ PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; 
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB - Matérias da Ordem do 
Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL): Primerio - Projeto de Lei nº 42 de 2024, Institui a obrigatoriedade do uso do brasão 
municipal em bens públicos, impressos, peças publicitárias e similares por parte dos Poderes 
Executivo e Legislativo e autoriza a utilização do logotipo cidade do brinquedo no município de 
LARANJAL PAULISTA/SP. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: quinhentos e quinze, 
Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; Segundo - Emenda nº 7 de 2024, Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 
42/2024 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 
quinhentos e trinta e seis, Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim 
; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Terceiro - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, "Altera os 
artigos 73 e 75 da Resolução nº 06/2018, que dispõem sobre comissões permanentes no 
Regimentos Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista". Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: quatrocentos e quarenta e um, Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, 
Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza -
Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Quarto - Projeto de 
Resolução nº 5 de 2024, "Altera os artigos 92, 94, 95, 99 e 101 da Resolução nº 06/2018, que 
dispõem sobre os trabalhos das comissões permanentes no Regimentos Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista" Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
3
quatrocentos e cinquenta e sete, Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; 
Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio 
Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Quinto - Moção nº 18 de 2024, Moção 
de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Bellinacci Correa. Autor: 
Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: quinhentos e trinta e quatro, Tipo: 
Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana -
Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim 
; Sexto - Moção nº 19 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Eliana 
Maria de Santana Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: quinhentos e 
trinta e cinco, Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins 
Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não 
Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Sétimo - Moção nº 21 de 2024, Moção de Pesar aos 
familiares pelo falecimento do senhor Antônio Carlos de Arruda Lara Autor: José Francisco de 
Moura Campos, Número de Protocolo: quinhentos e quarenta e três, Tipo: Nominal, Sim: dez, 
Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco 
de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Oitavo -
Requerimento nº 50 de 2024, 1. Requer relatório constando todos os locais na área rural que 
foram beneficiados com a instalação de iluminação público, durante os anos de 2021 a 2024; 2. 
Requer cópia dos laudos técnicos, assinados pelos responsáveis, emitidos para que fossem 
realizadas as instalações acima citadas, visto que, se houve a instalação, houve a avaliação 
técnica; 3. Requer cópia das atas das reuniões da Comissão de Contribuição de Iluminação 
Pública, que ocorreram durante os anos de 2021 a 2024, que decidiram, após avaliação técnica 
e estudo de viabilidade, em quais locais na área rural seriam instaladas a iluminação. Autor: 
Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: quinhentos e vinte e três, Tipo: Nominal, Sim: 
dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon 
Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Nono -
Requerimento nº 51 de 2024, 1. Requerem saber se o município e Laranjal Paulista aderiu ao 
novo contrato de concessão a SABESP privatizada; 2. Em caso positivo da adesão, solicitamos que 
seja encaminhado cópia do novo contrato Autores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Antônio 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4
Valdecir Berto Filho, Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: quinhentos e trinta e nove, 
Tipo: Nominal, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco 
Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; - Oradores da Ordem do Dia: Primeiro - Márcio José Garpelli / MDB 
- Observação: Justificou o voto favorável ao PL-42/2024 ; Segundo - José Francisco de Moura 
Campos / PSD - Observação: Comentou sobre seu Anti-Projeto relacionado ao PL-42/2024 
; Terceiro - José Francisco de Moura Campos / PSD - Observação: Enfatizou sobre o objetivo do 
Projeto de Resolução nº5, qual é de sua autoria ; Quarto - Claudia Regina Martins Correia Alves 
/ PSDB - Observação: Justificou o pedido do Requerimento 51/2024, qual é de sua autoria. 
; Quinto - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - Observação: Justificou o pedido do 
Requerimento 51/2024, qual é de sua autoria. ; Sexto - Márcio José Garpelli / MDB 
- Observação: Enfatizou sobre a importância em receber brevemente as informações do 
Requerimento 51/2024 - Ocorrências da Sessão: A Ata da décima quarta Sessão Ordinária de 
dois mil e vinte e quatro foi aprovada por unanimidade. O Presidente também convocou os 
Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em quatorze de 
outubro de dois mil e vinte e quatro. - Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente 
encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente Primeiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0834-Resp. of. 218-Req. 45
0815-Resp. Of. 218 SL-Req. 46
0833-Resp. of. 218-Req 47
0836-Resp. of. 218-SL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Que a Rua 1 do loteamento Treviso,
seja denominada como Rua João Pillon
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Que a Rua 3 do loteamento Treviso,
seja denominada como Rua Laura
Zanetini Pillon. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Que seja realizada fiscalização para
identificar e orientar residentes que
estão colocando lixo doméstico em
local inapropriado. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Moção nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria do
Carmo Bellinacci Correa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Eliana Maria
de Santana 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Antônio Carlos
de Arruda Lara 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
20/09/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 20/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
1. Requer relatório constando todos os
locais na área rural que foram
beneficiados com a instalação de
iluminação público, durante os anos
de 2021 a 2024; 2. Requer cópia dos
laudos técnicos, assinados pelos
responsáveis, emitidos para que
fossem realizadas as instalações acima
citadas, visto que, se houve a
instalação, houve a avaliação técnica;
3. Requer cópia das atas das reuniões
da Comissão de Contribuição de
Iluminação Pública, que ocorreram
durante os anos de 2021 a 2024, que
decidiram, após avaliação técnica e
estudo de viabilidade, em quais locais
na área rural seriam instaladas a
iluminação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Antônio Valdecir Berto
Filho, Kant Alves Lima Junior 
1. Requerem saber se o município e
Laranjal Paulista aderiu ao novo
contrato de concessão a SABESP
privatizada; 2. Em caso positivo da
adesão, solicitamos que seja
encaminhado cópia do novo contrato 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui a obrigatoriedade do uso do
brasão municipal em bens públicos,
impressos, peças publicitárias e
similares por parte dos Poderes
Executivo e Legislativo e autoriza a
utilização do logotipo cidade do
brinquedo no município de LARANJAL
PAULISTA/SP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação 
Altera a Ementa do Projeto de Lei nº
42/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
"Altera os artigos 73 e 75 da
Resolução nº 06/2018, que dispõem
sobre comissões permanentes no
Regimentos Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
"Altera os artigos 92, 94, 95, 99 e 101
da Resolução nº 06/2018, que dispõem
sobre os trabalhos das comissões
permanentes no Regimentos Interno
da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista" 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Maria do
Carmo Bellinacci Correa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento da senhora Eliana Maria
de Santana 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/09/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 20/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Moção nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Antônio Carlos
de Arruda Lara 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
1. Requer relatório constando todos os
locais na área rural que foram
beneficiados com a instalação de
iluminação público, durante os anos
de 2021 a 2024; 2. Requer cópia dos
laudos técnicos, assinados pelos
responsáveis, emitidos para que
fossem realizadas as instalações acima
citadas, visto que, se houve a
instalação, houve a avaliação técnica;
3. Requer cópia das atas das reuniões
da Comissão de Contribuição de
Iluminação Pública, que ocorreram
durante os anos de 2021 a 2024, que
decidiram, após avaliação técnica e
estudo de viabilidade, em quais locais
na área rural seriam instaladas a
iluminação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autores: Claudia Regina Martins
Correia Alves, Antônio Valdecir Berto
Filho, Kant Alves Lima Junior 
1. Requerem saber se o município e
Laranjal Paulista aderiu ao novo
contrato de concessão a SABESP
privatizada; 2. Em caso positivo da
adesão, solicitamos que seja
encaminhado cópia do novo contrato 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/09/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 20/09/2024
Página 3