sessao nº 17

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: vinte e nove de outubro de dois mil e vinte 
e quatro – dezenove horas; Encerramento: vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro –
vinte e uma horas. Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice￾Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º 
Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; Lista de Presença na Sessão: Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; 
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior 
/ CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB; Expedientes: Correspondências Recebidas: 0884- Resp. Of. 224-SL 
0885- Resp. Of. 225 - SL 0886- Resp. Of. 247-SL 0887- Resp. Of. 243-SL 0888- Resp. Of. 237-SL 0889-
Resp. Of.242-SL 0890- Resp. Of. 229-SL 0891- Resp. Of. 195-SL 0912- Resp. Of. 241 - SL 0914- Resp. 
Of. 253-SL 0915-Resp. Of. 259-SL 0916- Resp. Of. 260 -SL 0917-Resp. Of. 261 -SL 0918- Resp. Of. 262-
SL 0932 - Resp. Of. 249- SL - Ind. 27 0902-Resp. Of. 249 SL-Req. 50 0903-Resp. Of. 249 SL-Req. 51; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2024, Que a Rua 2 do loteamento Treviso, no bairro 
São Roque, seja denominada como Rua Luiz Pacileo. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 593, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Moção nº 24 de 2024, Moção de Pesar aos familiares 
pelo falecimento do Senhor Dr. Gabriel Marciliano Junior Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio 
Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Flávio 
Antônio Portella, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima 
Junior, Márcio José Garpelli, Nilso Ventris, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 592, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Moção nº 25 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS MEMBROS 
DO CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número 
de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Moção nº 26 de 2024, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, 
Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Moção nº 27 de 2024, 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX-ALUNOS KARINA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA, LENIN DOS SANTOS 
NICOLAU E GUSTAVO WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO TRABALHO REALIZADO COM A FANFARRA DA 
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALTO. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 
606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 6 - Requerimento nº 52 de 2024, 1.Requer um 
relatório constando todos os veículos que vão/foram para leilão neste ano de 2024; 2. Requer saber 
qual o critério utilizado para encaminhar esses veículos para leilão? Foram emitidos laudos técnicos? 
Em caso positivo, solicito cópia do laudo. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de 
Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - Requerimento nº 53 de 2024, 1. Cópia 
da planilha de entrada e saída de veículos da secretaria de serviços (garagem) do dia 10 de setembro 
ao dia 20 de outubro. 2. Cópias de ordens de serviço do dia 01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas pelo 
responsável, detalhando todos os pedidos de caminhão de terra, pedra, caco de telha ou areia, com 
identificação dos locais de origem e destino. 3. Cópia da guia de recolhimento devidamente paga na 
prefeitura para todos os serviços realizados com caminhões e máquinas da prefeitura no período de 
01/07/2024 a 20/10/2024. 4. Nome dos funcionários da secretaria de serviços que receberam horas 
extras no período de 01/07/2024 a 20/10/2024, com a discriminação do nome e quantidade de horas. 
5. Informações sobre a betoneira que estava sendo montada na serralheria da secretaria de serviços, 
incluindo a ordem de serviço assinada pelo responsável e, se já estiver pronta, o número de 
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patrimônio. 6. Caso tenham sido solicitados caminhões de terra, pedra, caco de telha ou areia por 
candidatos durante o período eleitoral, favor detalhar esses pedidos, incluindo o nome do solicitante, 
o nome do autorizador e o destino do material solicitado. 7. Cópia da requisição e da nota fiscal da 
compra de material para a confecção da betoneira. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Requerimento nº 54 de 2024, 1. Cópia 
da planilha de entrada e saída de veículos da Secretaria de Serviços (garagem) do dia 10 de setembro 
ao dia 20 de outubro; 2. Quantidade de motoristas de ambulância que tem o município na data de 
hoje. Especificando a quantidade de concursados e contratados entre eles; 3. Como é feita a escala 
de trabalho de cada motorista; 4. Quem é o responsável por coordenar esta escala de trabalho; 5. 
Quem são as atendentes do setor de ambulância e qual a carga horária de trabalho; 6. Qual é o 
horário de atendimento do setor de ambulâncias; 7. Qual a quantidade de veículos existentes na frota 
municipal de transporte de pacientes. Informar o modelo, a placa e a quilometragem de cada um 
deles. 8. Quais foram as pessoas responsáveis pela manutenção da frota dos veículos do setor de 
ambulâncias no período de janeiro de 2021 à outubro de 2024; 9. Como é feito o controle de 
manutenção dos veículos do setor de ambulâncias. Fornecer cópias desses controles referentes ao 
período de janeiro à outubro de 2024; 10. Existe manutenção preventiva e corretiva desses veículos 
de forma periódica; 11. Em caso de manutenção e conserto, quem é o responsável por definir qual 
oficina ou concessionária deve encaminhar o veículo; 12. Quem é o responsável por receber o veículo 
e verificar se o serviço/manutenção foi feito de acordo; 13. Se a troca de óleo e o rodízio de pneus 
são feitos dentro dos prazos. Enviar cópia de documentos que comprovem essa prática; 14. Qual foi 
o valor gasto em oficinas e concessionárias no ano de 2024 com a manutenção da frota do setor de 
ambulâncias. Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço; 15. Se todos os itens 
de segurança estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação de trânsito; 16. Se 
todos os motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia com os 
cursos obrigatório para transporte de pacientes? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 
614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 9 - Requerimento nº 55 de 2024, 1. Solicito que me 
envie todas as informações referentes ao desaparecimento do veículo Topic, placa BVZ2880. 2. 
Requeiro cópia integral do Processo Administrativo nº 23/2023, instaurado para investigar o 
desaparecimento do veículo Topic, placa BVZ2880, conforme mencionado na resposta do prefeito 
por meio do ofício nº 0763/2023 de 01/08/2023. 3. Caso tenha sido registrado boletim de ocorrência 
(B.O.) sobre o fato, solicito a cópia desse documento. 4. Se a administração está de posse do B.O., 
informar se houve encaminhamento de denúncia ao Ministério Público sobre o ocorrido. 5. Solicito 
o documento original de baixa do veículo Topic, placa BVZ2880, acompanhado de todos os 
documentos que formalizaram essa movimentação, especificando se o veículo foi leiloado, sinistrado 
ou transferido. Solicito também o envio da documentação pertinente. 6. Requeiro informações 
detalhadas sobre o último paradeiro do veículo Topic, placa BVZ2880, e quem foi o último motorista 
ou responsável por ele Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; Oradores do Expediente: 1 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=2102; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=2874; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=3312; 4 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=3971; 5 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=4351; 6 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=4894; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco 
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de Moura Campos / PSD; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso 
Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Sueli Aparecida da Costa / PSB; Matérias da 
Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e 
suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de 
setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de 
funcionamento das farmácias e drogarias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 378, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Não ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Não ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Não ; Francisco Ubiratam de Santana - Não ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Não ; Márcio José Garpelli - Não ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não ; Sueli Aparecida da Costa - Não; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024, 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim; 4 - Moção nº 24 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento 
do Senhor Dr. Gabriel Marciliano Junior Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto 
Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Flávio Antônio Portella, 
Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio 
José Garpelli, Nilso Ventris, Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 592, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim 
; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim; 5 - Moção nº 25 de 2024, MOÇÃO DE 
APLAUSO AOS MEMBROS DO CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Autor: José Francisco 
de Moura Campos, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim; 6 - Moção nº 26 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS 
VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 605, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim; 7 - Moção 
nº 27 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX-ALUNOS KARINA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOUZA, LENIN 
DOS SANTOS NICOLAU E GUSTAVO WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO TRABALHO REALIZADO COM A 
FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SALTO. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, 
Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim; 8 - Requerimento nº 52 de 2024, 1.Requer um relatório constando todos os veículos que 
vão/foram para leilão neste ano de 2024; 2. Requer saber qual o critério utilizado para encaminhar 
esses veículos para leilão? Foram emitidos laudos técnicos? Em caso positivo, solicito cópia do laudo. 
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim; 9 - Requerimento nº 53 de 2024, 1. Cópia da 
planilha de entrada e saída de veículos da secretaria de serviços (garagem) do dia 10 de setembro ao 
dia 20 de outubro. 2. Cópias de ordens de serviço do dia 01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas pelo 
responsável, detalhando todos os pedidos de caminhão de terra, pedra, caco de telha ou areia, com 
identificação dos locais de origem e destino. 3. Cópia da guia de recolhimento devidamente paga na 
prefeitura para todos os serviços realizados com caminhões e máquinas da prefeitura no período de 
01/07/2024 a 20/10/2024. 4. Nome dos funcionários da secretaria de serviços que receberam horas 
extras no período de 01/07/2024 a 20/10/2024, com a discriminação do nome e quantidade de horas. 
5. Informações sobre a betoneira que estava sendo montada na serralheria da secretaria de serviços, 
incluindo a ordem de serviço assinada pelo responsável e, se já estiver pronta, o número de 
patrimônio. 6. Caso tenham sido solicitados caminhões de terra, pedra, caco de telha ou areia por 
candidatos durante o período eleitoral, favor detalhar esses pedidos, incluindo o nome do solicitante, 
o nome do autorizador e o destino do material solicitado. 7. Cópia da requisição e da nota fiscal da 
compra de material para a confecção da betoneira. Autor: Márcio José Garpelli, Número de 
Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa 
- Não; 10 - Requerimento nº 54 de 2024, 1. Cópia da planilha de entrada e saída de veículos da 
Secretaria de Serviços (garagem) do dia 10 de setembro ao dia 20 de outubro; 2. Quantidade de 
motoristas de ambulância que tem o município na data de hoje. Especificando a quantidade de 
concursados e contratados entre eles; 3. Como é feita a escala de trabalho de cada motorista; 4. 
Quem é o responsável por coordenar esta escala de trabalho; 5. Quem são as atendentes do setor de 
ambulância e qual a carga horária de trabalho; 6. Qual é o horário de atendimento do setor de 
ambulâncias; 7. Qual a quantidade de veículos existentes na frota municipal de transporte de 
pacientes. Informar o modelo, a placa e a quilometragem de cada um deles. 8. Quais foram as pessoas 
responsáveis pela manutenção da frota dos veículos do setor de ambulâncias no período de janeiro 
de 2021 à outubro de 2024; 9. Como é feito o controle de manutenção dos veículos do setor de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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ambulâncias. Fornecer cópias desses controles referente ao período de janeiro à outubro de 2024; 
10. Existe manutenção preventiva e corretiva desses veículos de forma periódica; 11. Em caso de 
manutenção e conserto, quem é o responsável por definir qual oficina ou concessionária deve 
encaminhar o veículo; 12. Quem é o responsável por receber o veículo e verificar se o 
serviço/manutenção foi feito de acordo; 13. Se a troca de óleo e o rodízio de pneus são feitos dentro 
dos prazos. Enviar cópia de documentos que comprovem essa prática; 14. Qual foi o valor gasto em 
oficinas e concessionárias no ano de 2024 com a manutenção da frota do setor de ambulâncias. 
Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço; 15. Se todos os itens de segurança 
estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação de trânsito; 16. Se todos os 
motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia com os cursos 
obrigatório para transporte de pacientes? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 614, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon 
Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Não; 11 -
Requerimento nº 55 de 2024, 1. Solicito que me envie todas as informações referentes ao 
desaparecimento do veículo Topic, placa BVZ2880. 2. Requeiro cópia integral do Processo 
Administrativo nº 23/2023, instaurado para investigar o desaparecimento do veículo Topic, placa 
BVZ2880, conforme mencionado na resposta do prefeito por meio do ofício nº 0763/2023 de 
01/08/2023. 3. Caso tenha sido registrado boletim de ocorrência (B.O.) sobre o fato, solicito a cópia 
desse documento. 4. Se a administração está de posse do B.O., informar se houve encaminhamento 
de denúncia ao Ministério Público sobre o ocorrido. 5. Solicito o documento original de baixa do 
veículo Topic, placa BVZ2880, acompanhado de todos os documentos que formalizaram essa 
movimentação, especificando se o veículo foi leiloado, sinistrado ou transferido. Solicito também o 
envio da documentação pertinente. 6. Requeiro informações detalhadas sobre o último paradeiro do 
veículo Topic, placa BVZ2880, e quem foi o último motorista ou responsável por ele Autor: Márcio 
José Garpelli, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Não ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli 
Aparecida da Costa - Não; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=5848 - Observação: Justificou o voto para o PLC￾21/2024; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=5946 - Observação: Justificou o voto para o PLC￾21/2024; 3 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6070 - Observação: Justificou o voto para o PLC￾21/2024; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6403 - Observação: Justificou a motivação da autoria da 
Moção nº 26; 5 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6540 - Observação: Destacou sobre a importância da 
homenagem feita através da Moção nº27; 6 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6668 - Observação: Destacou a importância da Moção nº 26 
e exaltou o trabalho voluntariado; 7 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6775 - Observação: Justificou a motivação da autoria do 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
6
Req. nº 53/2024; 8 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6910 - Observação: Justificou a motivação da autoria do 
Req. nº 54/2024; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/JKI79VbaA60?t=6982 - Observação: Justificou a motivação da autoria do 
Req. nº 55/2024; Ocorrências da Sessão: A Ata da décima sexta Sessão Ordinária de 2024 foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente também convocou os Vereadores e informou aos 
interessados que a próxima Sessão Ordinária será em onze de novembro de dois mil e vinte e 
quatro. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão ordinária. 
Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada 
eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente Primeiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0884- Resp. Of. 224-SL
0885- Resp. Of. 225 - SL
0886- Resp. Of. 247-SL
0887- Resp. Of. 243-SL
0888- Resp. Of. 237-SL
0889- Resp. Of.242-SL
0890- Resp. Of. 229-SL
0891- Resp. Of. 195-SL 
0912- Resp. Of. 241 - SL
0914- Resp. Of. 253-SL
0915-Resp. Of. 259-SL
0916- Resp. Of. 260 -SL 
0917-Resp. Of. 261 -SL
0918- Resp. Of. 262-SL 
0932 - Resp. Of. 249- SL - Ind. 27 
0902-Resp. Of. 249 SL-Req. 50
0903-Resp. Of. 249 SL-Req. 51
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Que a Rua 2 do loteamento Treviso, no
bairro São Roque, seja denominada
como Rua Luiz Pacileo. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Moção nº 24 de 2024
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Flávio
Antônio Portella, Francisco Ubiratam
de Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Nilso Ventris,
Sueli Aparecida da Costa 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Dr. Gabriel
Marciliano Junior 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
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• 
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25/10/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/10/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Moção nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
MEMBROS DO CONTUR –
CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS
VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E
CIVIL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX￾ALUNOS KARINA GABRIELLE DE
OLIVEIRA SOUZA, LENIN DOS
SANTOS NICOLAU E GUSTAVO
WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO
TRABALHO REALIZADO COM A
FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO SALTO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
1.Requer um relatório constando
todos os veículos que vão/foram para
leilão neste ano de 2024; 2. Requer
saber qual o critério utilizado para
encaminhar esses veículos para leilão?
Foram emitidos laudos técnicos? Em
caso positivo, solicito cópia do laudo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Cópia da planilha de entrada e
saída de veículos da secretaria de
serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro. 2.
Cópias de ordens de serviço do dia
01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas
pelo responsável, detalhando todos os
pedidos de caminhão de terra, pedra,
caco de telha ou areia, com
identificação dos locais de origem e
destino. 3. Cópia da guia de
recolhimento devidamente paga na
prefeitura para todos os serviços
realizados com caminhões e máquinas
da prefeitura no período de
01/07/2024 a 20/10/2024. 4. Nome dos
funcionários da secretaria de serviços
que receberam horas extras no
período de 01/07/2024 a 20/10/2024,
com a discriminação do nome e
quantidade de horas. 5. Informações
sobre a betoneira que estava sendo
montada na serralheria da secretaria
de serviços, incluindo a ordem de
serviço assinada pelo responsável e,
se já estiver pronta, o número de
patrimônio. 6. Caso tenham sido
solicitados caminhões de terra, pedra,
caco de telha ou areia por candidatos
durante o período eleitoral, favor
detalhar esses pedidos, incluindo o
nome do solicitante, o nome do
autorizador e o destino do material
solicitado. 7. Cópia da requisição e da
nota fiscal da compra de material para
a confecção da betoneira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/10/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/10/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Cópia da planilha de entrada e
saída de veículos da Secretaria de
Serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro; 2.
Quantidade de motoristas de
ambulância que tem o município na
data de hoje. Especificando a
quantidade de concursados e
contratados entre eles; 3. Como é feita
a escala de trabalho de cada
motorista; 4. Quem é o responsável
por coordenar esta escala de trabalho;
5. Quem são as atendentes do setor de
ambulância e qual a carga horária de
trabalho; 6. Qual é o horário de
atendimento do setor de ambulâncias;
7. Qual a quantidade de veículos
existentes na frota municipal de
transporte de pacientes. Informar o
modelo, a placa e a quilometragem de
cada um deles. 8. Quais foram as
pessoas responsáveis pela
manutenção da frota dos veículos do
setor de ambulâncias no período de
janeiro de 2021 à outubro de 2024; 9.
Como é feito o controle de
manutenção dos veículos do setor de
ambulâncias. Fornecer cópias desses
controles referente ao período de
janeiro à outubro de 2024; 10. Existe
manutenção preventiva e corretiva
desses veículos de forma periódica;
11. Em caso de manutenção e
conserto, quem é o responsável por
definir qual oficina ou concessionária
deve encaminhar o veículo; 12. Quem
é o responsável por receber o veículo
e verificar se o serviço/manutenção foi
feito de acordo; 13. Se a troca de óleo
e o rodízio de pneus são feitos dentro
dos prazos. Enviar cópia de
documentos que comprovem essa
prática; 14. Qual foi o valor gasto em
oficinas e concessionárias no ano de
2024 com a manutenção da frota do
setor de ambulâncias. Fornecer lista
de todos os fornecedores e
prestadores de serviço; 15. Se todos
os itens de segurança estão em
perfeitas condições de uso, de acordo
com a legislação de trânsito; 16. Se
todos os motoristas estão aptos e
dentro de suas respectivas categorias,
bem como em dia com os cursos
obrigatório para transporte de
pacientes? 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/10/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/10/2024
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Solicito que me envie todas as
informações referentes ao
desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880. 2. Requeiro cópia
integral do Processo Administrativo nº
23/2023, instaurado para investigar o
desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880, conforme mencionado
na resposta do prefeito por meio do
ofício nº 0763/2023 de 01/08/2023. 3.
Caso tenha sido registrado boletim de
ocorrência (B.O.) sobre o fato, solicito
a cópia desse documento. 4. Se a
administração está de posse do B.O.,
informar se houve encaminhamento
de denúncia ao Ministério Público
sobre o ocorrido. 5. Solicito o
documento original de baixa do
veículo Topic, placa BVZ2880,
acompanhado de todos os documentos
que formalizaram essa movimentação,
especificando se o veículo foi leiloado,
sinistrado ou transferido. Solicito
também o envio da documentação
pertinente. 6. Requeiro informações
detalhadas sobre o último paradeiro
do veículo Topic, placa BVZ2880, e
quem foi o último motorista ou
responsável por ele 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial e suplementar no
orçamento de 2024 e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
21 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei Complementar nº 209, de
11 de setembro de 2018 – Código de
Posturas, para novas disposições
sobre o horário de plantão de
funcionamento das farmácias e
drogarias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Laranjal
Paulista e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 24 de 2024
Processo: -
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto,
Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia
Regina Martins Correia Alves, Diogo
Maycon Ribeiro de Souza, Flávio
Antônio Portella, Francisco Ubiratam
de Santana, José Francisco de Moura
Campos, Kant Alves Lima Junior,
Márcio José Garpelli, Nilso Ventris,
Sueli Aparecida da Costa 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Dr. Gabriel
Marciliano Junior 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
MEMBROS DO CONTUR –
CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
6 - Moção nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS
VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR E
CIVIL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Moção nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS EX￾ALUNOS KARINA GABRIELLE DE
OLIVEIRA SOUZA, LENIN DOS
SANTOS NICOLAU E GUSTAVO
WILLIAM DA SILVA PIRES, PELO
TRABALHO REALIZADO COM A
FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO SALTO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
1.Requer um relatório constando
todos os veículos que vão/foram para
leilão neste ano de 2024; 2. Requer
saber qual o critério utilizado para
encaminhar esses veículos para leilão?
Foram emitidos laudos técnicos? Em
caso positivo, solicito cópia do laudo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Cópia da planilha de entrada e
saída de veículos da secretaria de
serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro. 2.
Cópias de ordens de serviço do dia
01/07/2024 a 20/10/2024, assinadas
pelo responsável, detalhando todos os
pedidos de caminhão de terra, pedra,
caco de telha ou areia, com
identificação dos locais de origem e
destino. 3. Cópia da guia de
recolhimento devidamente paga na
prefeitura para todos os serviços
realizados com caminhões e máquinas
da prefeitura no período de
01/07/2024 a 20/10/2024. 4. Nome dos
funcionários da secretaria de serviços
que receberam horas extras no
período de 01/07/2024 a 20/10/2024,
com a discriminação do nome e
quantidade de horas. 5. Informações
sobre a betoneira que estava sendo
montada na serralheria da secretaria
de serviços, incluindo a ordem de
serviço assinada pelo responsável e,
se já estiver pronta, o número de
patrimônio. 6. Caso tenham sido
solicitados caminhões de terra, pedra,
caco de telha ou areia por candidatos
durante o período eleitoral, favor
detalhar esses pedidos, incluindo o
nome do solicitante, o nome do
autorizador e o destino do material
solicitado. 7. Cópia da requisição e da
nota fiscal da compra de material para
a confecção da betoneira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
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Processo: -
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1. Cópia da planilha de entrada e
saída de veículos da Secretaria de
Serviços (garagem) do dia 10 de
setembro ao dia 20 de outubro; 2.
Quantidade de motoristas de
ambulância que tem o município na
data de hoje. Especificando a
quantidade de concursados e
contratados entre eles; 3. Como é feita
a escala de trabalho de cada
motorista; 4. Quem é o responsável
por coordenar esta escala de trabalho;
5. Quem são as atendentes do setor de
ambulância e qual a carga horária de
trabalho; 6. Qual é o horário de
atendimento do setor de ambulâncias;
7. Qual a quantidade de veículos
existentes na frota municipal de
transporte de pacientes. Informar o
modelo, a placa e a quilometragem de
cada um deles. 8. Quais foram as
pessoas responsáveis pela
manutenção da frota dos veículos do
setor de ambulâncias no período de
janeiro de 2021 à outubro de 2024; 9.
Como é feito o controle de
manutenção dos veículos do setor de
ambulâncias. Fornecer cópias desses
controles referente ao período de
janeiro à outubro de 2024; 10. Existe
manutenção preventiva e corretiva
desses veículos de forma periódica;
11. Em caso de manutenção e
conserto, quem é o responsável por
definir qual oficina ou concessionária
deve encaminhar o veículo; 12. Quem
é o responsável por receber o veículo
e verificar se o serviço/manutenção foi
feito de acordo; 13. Se a troca de óleo
e o rodízio de pneus são feitos dentro
dos prazos. Enviar cópia de
documentos que comprovem essa
prática; 14. Qual foi o valor gasto em
oficinas e concessionárias no ano de
2024 com a manutenção da frota do
setor de ambulâncias. Fornecer lista
de todos os fornecedores e
prestadores de serviço; 15. Se todos
os itens de segurança estão em
perfeitas condições de uso, de acordo
com a legislação de trânsito; 16. Se
todos os motoristas estão aptos e
dentro de suas respectivas categorias,
bem como em dia com os cursos
obrigatório para transporte de
pacientes? 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
1. Solicito que me envie todas as
informações referentes ao
desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880. 2. Requeiro cópia
integral do Processo Administrativo nº
23/2023, instaurado para investigar o
desaparecimento do veículo Topic,
placa BVZ2880, conforme mencionado
na resposta do prefeito por meio do
ofício nº 0763/2023 de 01/08/2023. 3.
Caso tenha sido registrado boletim de
ocorrência (B.O.) sobre o fato, solicito
a cópia desse documento. 4. Se a
administração está de posse do B.O.,
informar se houve encaminhamento
de denúncia ao Ministério Público
sobre o ocorrido. 5. Solicito o
documento original de baixa do
veículo Topic, placa BVZ2880,
acompanhado de todos os documentos
que formalizaram essa movimentação,
especificando se o veículo foi leiloado,
sinistrado ou transferido. Solicito
também o envio da documentação
pertinente. 6. Requeiro informações
detalhadas sobre o último paradeiro
do veículo Topic, placa BVZ2880, e
quem foi o último motorista ou
responsável por ele 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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