sessao nº 7

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Ata Eletrônica da 07ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: onze de novembro de dois mil e vinte 
e quatro – dezoito e trinta horas; Encerramento: dezenove horas; Mesa Diretora: Presidente: Ricardo 
Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º 
Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; Lista 
de Presença na Sessão: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco 
Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; 
Sueli Aparecida da Costa / PSB; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / 
CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; 
Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco de Moura 
Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / 
PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB; Matérias da Ordem do 
Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 -
Emenda nº 8 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 617, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Emenda nº 9 
de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2025. Autores: Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Kant 
Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 618, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; 3 - Emenda nº 10 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: Claudia Regina Martins 
Correia Alves, Número de Protocolo: 619, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 4 - Emenda nº 11 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita 
e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de 
Protocolo: 620, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 
- Emenda nº 12 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 621, Tipo: 
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Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 6 - Emenda nº 
13 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Número de Protocolo: 622, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 7 - Emenda nº 
14 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Número de Protocolo: 623, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 8 - Emenda nº 
15 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 624, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 9 - Emenda nº 
16 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves, Número de Protocolo: 625, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 10 - Emenda nº 
17 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 626, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 11 - Emenda nº 
18 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 627, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
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José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 12 - Emenda nº 
19 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 628, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 13 - Emenda nº 
20 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 629, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 14 - Emenda nº 
21 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Sueli Aparecida da Costa, Número de Protocolo: 630, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 15 - Emenda nº 
22 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 631, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 16 - Emenda nº 
23 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 17 - Emenda nº 24 de 2024, Emenda 
ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2025. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 633, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 18 - Emenda nº 25 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 
47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: Márcio 
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José Garpelli, Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 19 - Emenda nº 26 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: Nilso Ventris, Número de 
Protocolo: 635, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 20 
- Emenda nº 27 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio 
Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de 
Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 21 - Emenda nº 28 de 2024, Emenda 
ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2025. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 637, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli 
Aparecida da Costa - Sim ; 22 - Emenda nº 29 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: Francisco Ubiratam de 
Santana, Número de Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida 
da Costa - Sim ; 23 - Emenda nº 30 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Autor: José Francisco de Moura Campos, 
Número de Protocolo: 639, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 24 
- Emenda nº 31 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2025. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 
640, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 25 - Emenda nº 
32 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 641, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 26 - Emenda nº 
33 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Antônio Valdecir Berto Filho, Número de Protocolo: 642, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 27 - Emenda nº 
34 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 643, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 28 - Emenda nº 
35 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2025. Autor: Flávio Antônio Portella, Número de Protocolo: 644, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 29 - Mensagem 
nº 2 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 46/2024, que dispõe sobre alteração da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 610, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 30 
- Mensagem nº 3 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que estima a Receita e fixa a 
Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2025, 
e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 31 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Dispõe sobre 
alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 32 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, Dispõe sobre alteração da 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2024, e 
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 33 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2025, 
e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto 
Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ;
Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão 
Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 
conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 11/11/2024 - 18:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Valdecir Berto Filho,
Claudia Regina Martins Correia Alves,
Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Emenda nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Emenda nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Diogo Maycon Ribeiro de
Souza 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Diogo Maycon Ribeiro de
Souza 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Emenda nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portella 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins
Correia Alves 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 08/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Emenda nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Emenda nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Sueli Aparecida da Costa 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Emenda nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Emenda nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Emenda nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Emenda nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Emenda nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Emenda nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Emenda nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 08/11/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
26 - Emenda nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Emenda nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portella 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Emenda nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portella 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Mensagem nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Emenda ao Projeto de Lei nº 46/2024,
que dispõe sobre alteração da LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Mensagem nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024,
que estima a Receita e fixa a Despesa
do Poder Legislativo e Executivo do
Município de Laranjal Paulista, para o
exercício de 2025, e dá outras
providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração do Plano
Plurianual do Município de Laranjal
Paulista para o período de 2022/2025,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Laranjal Paulista para o
exercício de 2024, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Poder Legislativo e Executivo do
Município de Laranjal Paulista, para o
exercício de 2025, e dá outras
providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 08/11/2024
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