sessao nº 18

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: onze de novembro de dois mil e vinte e 
quatro – às dezenove horas; Encerramento: onze de novembro de dois mil e vinte e quatro – às vinte 
e uma e quinze horas; Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Vice￾Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD ; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD ; 2º 
Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco 
de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso 
Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB; 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Relatório_FINAL_CAR; Matérias do Expediente: 1 -
Moção nº 28 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA. 
Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 656, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Moção nº 29 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Dr. Nerino Baldini 
Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Moção nº 30 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhora Heloisa Roberti 
Lovo Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada;
Oradores do Expediente: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=2674 ; 2 - Nilso Ventris / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=3453 ; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=3798 ; 4 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=4243 ; 5 - Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=4947 ; 6 - Flávio Antônio Portella / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=5525 ; 7 - Francisco Ubiratam de Santana / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=6261 ; 8 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=6387 ; 9 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=7292; Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB ; José Francisco 
de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso 
Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA ; Sueli Aparecida da Costa / PSB; Matérias da 
Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL): 1 - Substitutivo nº 1 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024. Autor: 
CAR - Comissão de Assuntos Relevantes, Número de Protocolo: 591, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho 
- Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; 
Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024, Dispõe sobre 
a Revisão do Plano Diretor. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 
- Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024, Altera a Lei Complementar nº 145/2012 para extinguir 
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emprego de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete, e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 49 de 
2024, Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte 
coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 
612, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 5 - Projeto 
de Lei nº 51 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 657, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 658, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia 
Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella -
Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 
Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 659, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão 
Laranjalense ao Senhor Paulo Henrique Pupo e dá outras providências. Autor: Kant Alves Lima Junior, 
Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; 9 - Moção nº 28 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJAL 
PAULISTA. Autor: José Francisco de Moura Campos, Número de Protocolo: 656, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; 10 - Moção nº 29 de 2024, Moção de Pesar 
aos familiares pelo falecimento do Senhor Dr. Nerino Baldini Autor: Francisco Ubiratam de Santana, 
Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia 
Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam 
de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa -
Sim ; 11 - Moção nº 30 de 2024, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhora Heloisa 
Roberti Lovo Autor: Francisco Ubiratam de Santana, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Não Votou ; Sueli Aparecida da Costa - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flávio Antônio 
Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=8572 - Observação: Enfatizou sobre o 
PL nº 49/2024 e sua importância para a população ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=8653 - Observação: Enfatizou sobre o PL nº 49/2024 e sua 
importância para a população, e também mencionou sobre as boas condições do transporte ; 3 - José 
Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=8752 - Observação: Enfatizou sobre o PL nº 49/2024 e sua 
importância para a população ; 4 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=8988 - Observação: Enfatizou sobre o PDL nº 04/2024 ; 5 -
José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/7YFxP3rwxTg?t=9233 - Observação: Enfatizou sobre a Moção nº 29/2024; 
Ocorrências da Sessão: A Ata da décima sétima Sessão Ordinária de 2024 foi aprovada por 
unanimidade. Diante da aprovação do Substitutivo nº 01/2024 e em conformidade ao que dispõe o 
Regimento Interno da Câmara Municipal em seu Art. 203, § 4º o qual determina que aprovado o 
substitutivo o projeto original ficará prejudicado, nessa condição, resultou no arquivamento do 
Projeto de Lei Complementar nº 16/2024. Foi retirado de pauta o PLC 25/2024 através solicitação 
verbal, apresentada pelo Presidente da Câmara em nome dos autores do projeto - Mesa Diretora, 
fundamentado pelo Art.164 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Presidente também 
convocou os Vereadores e informou aos interessados que a próxima Sessão Ordinária será em vinte 
e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, 
o Presidente encerrou a sessão ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente Primeiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Relatório_FINAL_CAR
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
LARANJAL PAULISTA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Dr. Nerino
Baldini 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhora Heloisa
Roberti Lovo 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CAR - Comissão de Assuntos
Relevantes 
Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 16/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão do Plano
Diretor. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
25 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei Complementar nº
145/2012 para extinguir emprego de
provimento em comissão denominado
Chefe de Gabinete, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto
de 2.021, para novas disposições
sobre o transporte coletivo gratuito no
Município de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Dispõe sobre a Outorga do Título de
Cidadão Laranjalense ao Senhor Paulo
Henrique Pupo e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura
Campos 
MOÇÃO DE APLAUSO AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
LARANJAL PAULISTA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Dr. Nerino
Baldini 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Moção nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Ubiratam de
Santana 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhora Heloisa
Roberti Lovo 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
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