sessao nº 19

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: vinte e cinco de novembro de dois mil e 
vinte quatro às dezenove horas; Encerramento: vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte quatro 
às vinte e uma horas; Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Vice￾Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD; 1º Secretário: Flávio Antônio Portella / PSD; 2º 
Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; Lista de Presença na Sessão: Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza / PSDB; Flávio Antônio Portella / PSD; Francisco Ubiratam de Santana / PSDB; José Francisco 
de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso 
Ventris / PSD; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Expedientes: Correspondências Recebidas: 
0965- Resp. Of. 111-SL 0966- Resp. Of. 244-SL 0967- Resp. Of. 269-SL 0968- Resp. Of. 280-SL 0970-
Resp. Of. 273-SL 0977- Resp. Of. 304-SL 0978- Resp. Of. 305-SL 0979- Resp. Of. 258-SL 0980- Resp. Of. 
271-SL 0981- Resp. Of. 295-SL 0982- Resp. Of. 256-SL 0999- Resp. Of. 274-SL 1000- Resp. Of. 299-SL 
0964 - Resp. Of.264 - SL - Ind. 29 0971- Resp. Of. 286 SL-Req. 52 0969- Resp. Of. 286 SL -Req. 53 
1.010- Resp Of.286 SL-Req. 54 Oficio 302 - requerimento 55-24 – topic; Oradores do Expediente: 1 -
Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=1783 ; 2 - Ricardo Tadeu 
Granzotto / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=2025 ; 3 - Antônio Valdecir 
Berto Filho / CIDADANIA – URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=2465; 4 - Claudia Regina 
Martins Correia Alves / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=3190; 5 - Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=3739; 6 - Flávio 
Antônio Portella / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=3890; 7 - Francisco Ubiratam 
de Santana / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=4814; 8 - José Francisco de 
Moura Campos / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=5064; 9 - Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=5768; 10 - Márcio José Garpelli 
/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=6206; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA ; Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza / PSDB ; Flávio Antônio Portella / PSD ; Francisco Ubiratam de Santana / 
PSDB ; José Francisco de Moura Campos / PSD ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA; Matérias da Ordem do 
Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 -
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024, - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal 
de Macrodrenagem Rural. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 549, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir 
Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim 
; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura 
Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo 
Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024, Dispõe sobre a aprovação 
do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Urbana. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de 
Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, 
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação 
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 521, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; 
José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; 
Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, - Altera a Lei no 
2.009, de 04 de maio de 1995, para novas disposições sobre designação de nomes de pessoas para 
designação de logradouros e próprios municipais. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 660, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon 
Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José 
Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 55 de 2024, Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Autor: 
Poder Executivo, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : Antônio Valdecir Berto Filho - Sim ; Claudia Regina 
Martins Correia Alves - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portella - Sim ; 
Francisco Ubiratam de Santana - Sim ; José Francisco de Moura Campos - Sim ; Kant Alves Lima Junior 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=7041 - Observação: Enfatizou sobre a proposta do PL￾44/2024 e declarou voto favorável ; 2 - José Francisco de Moura Campos / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=7130 - Observação: Enfatizou sobre a proposta do PL￾44/2024 ; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=7222 - Observação: Enfatizou sobre a proposta do PL￾44/2024 e declarou voto favorável ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HwrdqH3xQo0?t=7327 - Observação: Enfatizou sobre a proposta do PL￾44/2024; Ocorrências da Sessão: A Ata da décima oitava Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro
foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou a todos que a presente Sessão Ordinária trata￾se da última Sessão da Legislatura dois mil e vinte e um à dois mil e vinte e quatro, e posteriormente 
convocou a todos os Vereadores à participarem da oitava Sessão Extraordinária, qual foi iniciada logo 
em seguida. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente 
Sessão Ordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 
conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário:
RICARDO TADEU GRANZOTTO
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente Primeiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/11/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0965- Resp. Of. 111-SL
0966- Resp. Of. 244-SL
0967- Resp. Of. 269-SL
0968- Resp. Of. 280-SL
0970- Resp. Of. 273-SL
0977- Resp. Of. 304-SL
0978- Resp. Of. 305-SL
0979- Resp. Of. 258-SL
0980- Resp. Of. 271-SL
0981- Resp. Of. 295-SL
0982- Resp. Of. 256-SL
0999- Resp. Of. 274-SL
1000- Resp. Of. 299-SL
0964 - Resp. Of.264 - SL - Ind. 29
0971- Resp. Of. 286 SL-Req. 52
0969- Resp. Of. 286 SL -Req. 53
1.010- Resp Of.286 SL-Req. 54
Oficio 302 - requerimento 55-24 - topic
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
- Dispõe sobre a aprovação do Plano
Diretor Municipal de Macrodrenagem
Rural. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a aprovação do Plano
Diretor Municipal de Macrodrenagem
Urbana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada
pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos
termos da legislação federal vigente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
- Altera a Lei no 2.009, de 04 de maio
de 1995, para novas disposições sobre
designação de nomes de pessoas para
designação de logradouros e próprios
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Ricardo Tadeu Granzotto
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/11/2024
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
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