sessao nº 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
Ata Eletrônica da Primeira Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: Vinte e três de janeiro de dois mil e vinte 
e cinco, às onze horas ; Encerramento: : Vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas 
e dez minutos; Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL ; Vice-Presidente: Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA ; 1º Secretário: André Pieroni / PODE ; 2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB; Lista 
de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio 
Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / 
REPUBLICANOS ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo 
Tadeu Granzotto / PL ; Roseval Wilson Fernandes / PSD; Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni 
/ PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / 
PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / 
MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu
Granzotto / PL ; Roseval Wilson Fernandes / PSD; Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica 
através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 
1 de 2025, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos 
efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: dez, Tipo: Simbólico, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: 
Aprovado em Única Votação - Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Não Votou ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe 
sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do 
Poder Executivo Municipal que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: onze, Tipo: 
Simbólico, Sim: nove, Não: um, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: Vereador 
Márcio não estava presente neste momento/votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Não ; Márcio José Garpelli - Não Votou ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios 
dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: doze, Tipo: Simbólico, Sim: nove, Não: um, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado 
em Única Votação - Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Não ; Márcio José 
Garpelli - Não Votou ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Dispõe 
sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: treze, Tipo: Simbólico, Sim: dez, Não: 
zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: Vereador Márcio não estava 
presente neste momento/votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
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Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Não Votou ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 5 - Projeto 
de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão 
Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: quatorze, Tipo: Simbólico, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em 
Única Votação - Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Não Votou ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Dispõe 
sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do 
Poder Legislativo Municipal que especifica. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: dezessete, Tipo: 
Simbólico, Sim: onze, Não: zero, Abstenções: zero, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, Dispõe sobre alteração 
da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do 
Conselho Tutelar. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: nove, Tipo: Simbólico, Sim: nove, Não: 
um, Abstenções: um, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: Abstenção do Presidente conforme 
Art.25,II - j e o Art.50 e o Art. 51. Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi 
- Sim ; Flávio Antônio Portela - Abstenção ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Não ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo 
José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 8 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. 
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: dezoito, Tipo: Simbólico, Sim: dez, Não: zero, Abstenções: 
um, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: Abstenção do Presidente conforme Art.25,II - j e o 
Art.50 e o Art. 51. Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Abstenção ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira 
Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; Ocorrências da Sessão: O Vereador 
Márcio José Garpelli foi autorizado pelo Senhor Presidente da Câmara/Sessão à participar desta Sessão 
Extraordinária, com a Ordem do Dia em andamento. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o 
Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro 
Secretário.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA ANDRÉ PIERONI
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/01/2025 - 11:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos vencimentos e subsídios dos
servidores públicos efetivos e
comissionados dos Poderes Executivo
e Legislativo, na forma que especifica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a concessão de aumento
dos vencimentos dos empregados
públicos e servidores comissionados
do Poder Executivo Municipal que
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo Municipal na forma
que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de reajuste no
valor da bolsa estágio e auxílio
transporte dos estagiários do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de aumento
no valor mensal do “Cartão
Alimentação” dos servidores do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a concessão de aumento
dos vencimentos dos empregados
públicos e servidores comissionados
do Poder Legislativo Municipal que
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração da Lei nº
3.267, de 14 de maio de 2019, para
estabelecer revisão nos vencimentos
dos membros do Conselho Tutelar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre alteração do art. 1º do
Decreto Legislativo nº 04/2009. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/01/2025
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