sessao nº 3

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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Ata Eletrônica da Terceira Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: dez de março de dois mil e vinte e 
cinco – às dezenove horas ; Encerramento: dez de março de dois mil e vinte e cinco – ás vinte de 
duas e cinco horas; Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL ; Vice-Presidente: Kant 
Alves Lima Junior / CIDADANIA ; 1º Secretário: André Pieroni / PODE ; 2º Secretário: Márcio José 
Garpelli / MDB; Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior 
/ CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Regina Maria 
de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / 
PL ; Roseval Wilson Fernandes / PSD; Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio nº 06 
2025 - Resposta ao OFÍCIO Nº 43 de 2025-SL 0223-Resp. Of. 04 SL-Req. 07 0236-Resp. Of. 04 SL￾Req. 03 0237-Resp. Of. 04 SL-Req. 05 0227-Resp. Of. 04 SL-Req. 04 OFICIO 02.2025 - SEV TATUI.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 12 de 2025, Que a destinação dos recursos 
provenientes da Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), seja utilizada conforme segue: a) R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) para a aquisição de equipamentos destinados ao Centro do Autista; b) R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) para infraestrutura do referido Centro. Autores: Everton Henrique da Silva 
Galhardi, André Pieroni, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 13 de 2025, Que seja apresentado um Projeto de Lei, para alteração da 
nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista (GCM), para: Polícia Municipal de 
Laranjal Paulista (PMLP). Autor: Roseval Wilson Fernandes, Número de Protocolo: 120, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 14 de 2025, Que sejam retomadas as aulas de 
ginástica no Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 121, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 15 de 2025, Que sejam retomadas as aulas 
de violão no Distrito de Laras. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 122, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 16 de 2025, A RETOMADA DO SERVIÇO 
DE INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autor: 
Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 6 - Indicação nº 17 de 2025, Que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Laras tenha 
uma psicóloga. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 18 de 2025, REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAÇÃO NO MÊS DE ABRIL – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. Autor: André 
Pieroni, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 19 de 
2025, Um anteprojeto de lei para a concessão de auxílio saúde aos empregados públicos do 
município de Laranjal Paulista. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 138, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 20 de 2025, A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EDUCAR OS MOTOCICLISTAS SOBRE OS RISCOS E 
RESPONSABILIDADES NO TRÂNSITO. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 140, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 21 de 2025, A REALIZAÇÃO DE UM DIA 
DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DO DISTRITO DE 
MARISTELA EM COMPENSAÇÃO À MATINÊ DE CARNAVAL Autor: André Pieroni, Número de 
Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 5 de 2025, Moção de 
Aplauso aos Atletas da modalidade Karatê, quais participaram do Campeonato realizado na 
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cidade de Cotia- SP, promovido pela Associação Cooperativa das Academias de Karatê - ACAK. 
Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 12 - Requerimento nº 14 de 2025, 1. Requer cópia do registro de ponto, de janeiro de 2025 até 
o presente momento, dos servidores públicos do setor de compras do Poder Executivo. Ressalto, 
que estou iniciando a fiscalização pelo setor de compras, contudo, outros setores, de outras 
secretarias, também serão alvos de fiscalização. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de 
Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Flávio 
Antônio Portela / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=1974 ; 2 - André Pieroni / 
PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=2710 ; 3 - Ricardo José de Oliveira / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=3296 ; 4 - Regina Maria de Araújo 
Abdala / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=4030 ; 5 - Everton Henrique da Silva 
Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=5027 ; 6 - José Roque de Camargo 
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=5752 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=6111 ; 8 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=6781 ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=7323 ; 10 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=7994 ; 11 - Roseval Wilson Fernandes / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=8662 ; Lista de Presença na Ordem do Dia: André 
Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José 
Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / 
REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José 
de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL ; Roseval Wilson Fernandes / PSD; 
Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, "Institui a Semana Municipal da 
Maternidade Atípica no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências." Autor: Everton 
Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique 
da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval 
Wilson Fernandes - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, 
Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, 
Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de 
Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, 
visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito 
Público. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, Dispõe sobre 
a criação da “ROMU” (Ronda Ostensiva Municipal) da GCMLP (Guarda Civil Municipal de Laranjal 
Paulista), equipe destinada ao Apoio Tático da Corporação e/ou órgãos de Governo, de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Segurança Pública e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 85, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela 
- Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 19 
de 2025, Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Escolar (GRE) da Guarda Civil 
Municipal de Laranjal Paulista, destinado ao apoio operacional da Corporação e/ou órgãos de 
Governo e Segurança Pública, ao policiamento preventivo comunitário e ao combate à 
criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do Município, em conformidade com 
os artigos 4º, parágrafo único, e 5º, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Roseval Wilson Fernandes - Sim ; 5 - Moção nº 5 de 2025, Moção de Aplauso 
aos Atletas da modalidade Karatê, quais participaram do Campeonato realizado na cidade de 
Cotia- SP, promovido pela Associação Cooperativa das Academias de Karatê - ACAK. Autor: 
Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique 
da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval 
Wilson Fernandes - Sim ; 6 - Requerimento nº 14 de 2025, 1. Requer cópia do registro de ponto, 
de janeiro de 2025 até o presente momento, dos servidores públicos do setor de compras do 
Poder Executivo. Ressalto, que estou iniciando a fiscalização pelo setor de compras, contudo, 
outros setores, de outras secretarias, também serão alvos de fiscalização. Autor: Ricardo Tadeu 
Granzotto, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Roseval Wilson 
Fernandes - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=9473 - Observação: Explicou a motivação do PL￾05/2025, de sua autoria e pediu apoio aos nobres quanto a aprovação ; 2 - André Pieroni / PODE 
- URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=9631 - Observação: Destacou o PL 05/2025 
mencionou a sua importância para a população ; 3 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=9783 - Observação: Destacou sobre a importância de 
aprovação do PL-15/2025. ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10022 - Observação: Destacou sobre a importância de 
aprovação do PL-16/2025. ; 5 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10214 - Observação: Destacou sobre a importância de 
aprovação do PL-19/2025. ; 6 - André Pieroni / PODE - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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4
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10419 - Observação: Reiterou a homenagem aos 
atletas de Karatê feita pela Moção 05/2025, e destacou a importância do esporte na vida das 
pessoas ; 7 - Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10486 - Observação: Explicou a motivação do Moção 
05/2025, de sua autoria e pediu apoio aos nobres quanto a aprovação ; 8 - Márcio José Garpelli 
/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10521 - Observação: Reiterou a 
homenagem aos atletas de Karatê feita pela Moção 05/2025, e destacou a importância do 
investimento público em esportes individuais ; 9 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T30QE19_Ihc?t=10762 - Observação: Explicou a motivação do PL￾05/2025, de sua autoria e pediu apoio aos nobres quanto a aprovação ; Ocorrências da Sessão: A 
Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2025 foi aprovada por unanimidade ; Considerações Finais: Sem 
mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade 
com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a 
próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia vinte e quatro de março de dois mim e vinte e cinco. 
Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI 
Presidente Primeiro Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Oficio nº 06 2025 - Resposta ao OFÍCIO Nº 43 de 2025-SL
0223-Resp. Of. 04 SL-Req. 07
0236-Resp. Of. 04 SL-Req. 03
0237-Resp. Of. 04 SL-Req. 05
0227-Resp. Of. 04 SL-Req. 04
OFICIO 02.2025 - SEV TATUI.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Henrique da Silva
Galhardi, André Pieroni 
Que a destinação dos recursos
provenientes da Emenda Parlamentar
da Deputada Estadual Maria Lúcia
Amary, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), seja utilizada
conforme segue: a) R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) para a aquisição
de equipamentos destinados ao Centro
do Autista; b) R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para
infraestrutura do referido Centro. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Roseval Wilson Fernandes 
Que seja apresentado um Projeto de
Lei, para alteração da nomenclatura
da Guarda Civil Municipal de Laranjal
Paulista (GCM), para: Polícia
Municipal de Laranjal Paulista
(PMLP). 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Que sejam retomadas as aulas de
ginástica no Distrito de Laras. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Que sejam retomadas as aulas de
violão no Distrito de Laras. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
A RETOMADA DO SERVIÇO DE
INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
10/03/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
Que a Unidade Básica de Saúde (UBS)
do Distrito de Laras tenha uma
psicóloga. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO NO MÊS DE
ABRIL – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
DO AUTISMO. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Um anteprojeto de lei para a
concessão de auxílio saúde aos
empregados públicos do município de
Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO, COM O
OBJETIVO DE EDUCAR OS
MOTOCICLISTAS SOBRE OS RISCOS
E RESPONSABILIDADES NO
TRÂNSITO. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
A REALIZAÇÃO DE UM DIA DE
ATIVIDADES DE RECREAÇÃO COM
BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS
DO DISTRITO DE MARISTELA EM
COMPENSAÇÃO À MATINÊ DE
CARNAVAL 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Moção de Aplauso aos Atletas da
modalidade Karatê, quais
participaram do Campeonato
realizado na cidade de Cotia- SP,
promovido pela Associação
Cooperativa das Academias de Karatê
- ACAK. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
1. Requer cópia do registro de ponto,
de janeiro de 2025 até o presente
momento, dos servidores públicos do
setor de compras do Poder Executivo.
Ressalto, que estou iniciando a
fiscalização pelo setor de compras,
contudo, outros setores, de outras
secretarias, também serão alvos de
fiscalização. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
"Institui a Semana Municipal da
Maternidade Atípica no Município de
Laranjal Paulista e dá outras
providências." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre os municípios paulistas
de Alambari, Araçariguama, Alumínio,
Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva,
Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho,
Cesário Lange, Conchas, Ibiúna,
Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista,
Mairinque, Pereiras, Piedade,
Porangaba, Porto Feliz, Salto de
Pirapora, São Roque, Sarapuí,
Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande
Paulista, Tietê e Votorantim, visando a
transformação do CERISO para se
constituir enquanto Consórcio Público
de Direito Público. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a criação da “ROMU”
(Ronda Ostensiva Municipal) da
GCMLP (Guarda Civil Municipal de
Laranjal Paulista), equipe destinada ao
Apoio Tático da Corporação e/ou
órgãos de Governo, de Segurança
Pública e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a criação do Grupamento
de Ronda Escolar (GRE) da Guarda
Civil Municipal de Laranjal Paulista,
destinado ao apoio operacional da
Corporação e/ou órgãos de Governo e
Segurança Pública, ao policiamento
preventivo comunitário e ao combate
à criminalidade nos logradouros, bens,
serviços e instalações do Município,
em conformidade com os artigos 4º,
parágrafo único, e 5º, incisos I a XVIII,
da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Moção de Aplauso aos Atletas da
modalidade Karatê, quais
participaram do Campeonato
realizado na cidade de Cotia- SP,
promovido pela Associação
Cooperativa das Academias de Karatê
- ACAK. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
1. Requer cópia do registro de ponto,
de janeiro de 2025 até o presente
momento, dos servidores públicos do
setor de compras do Poder Executivo.
Ressalto, que estou iniciando a
fiscalização pelo setor de compras,
contudo, outros setores, de outras
secretarias, também serão alvos de
fiscalização. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 10/03/2025
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Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
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