| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 Ata Eletrônica da Sexta Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco - ás dezenove horas; Encerramento: vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco – às vinte e uma e cinquenta e cinco horas; Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL ; Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; 1º Secretário: André Pieroni / PODE ; 2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB; Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL; Expedientes: Correspondências Recebidas: 0384-Resp. Of. 48 SL; 0385-Resp. Of. 49-SL; 0386-Resp. Of. 59 SL; 0392-Resp. Of. 50- SL; 0396-Resp. Of. 066 SL-Req.19; 0387-Resp. Of. 066 SL-Req.17; 0395-Resp. Of. 066 SL-Req. 18. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2025, Que seja analisada a viabilidade de abertura de uma via pública de acesso entre o novo Residencial Firenze e a Avenida Lázaro Pires de Melo Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 38 de 2025, Que seja viabilizada, com a maior brevidade possível, a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, na reta do Distrito de Maristela Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 26 de 2025, Em atenção à Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o processo de seleção de propostas para a implementação de Espaços Esportivos Comunitários, custeados com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações oficiais desta Secretaria: 1. Referente à proposta que encaminhei, gostaria de obter esclarecimentos formais sobre: A) Se a mesma foi devidamente cadastrada junto ao sistema competente do Governo Federal; B) Qual o estágio atual do processo (em cadastramento, se em análise técnica, aprovação ou indeferimento); C) Informar quais documentos ou providências foram exigidos e quais foram adotados pela municipalidade; Caso não tenha sido efetivada ou em caso de indeferimento, apresentar cópia do parecer técnico do respectivo órgão sobre os motivos dos indeferimentos e/ou os critérios que não foram atendidos pelo município. 2. Estendo o pedido às demais demandas, que tenham participado de editais ou processos semelhantes no mesmo período, solicitando: A) Relação completa de todas as propostas e projetos cadastrados junto a programas federais, estaduais ou regionais, inclusive as demandas cadastradas no sistema SP Sem Papel, entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de abril de 2025; B) Informações sobre o andamento de cada uma das propostas, destacando: Propostas efetivadas; Propostas que se encontram em fase de diligência, cadastramento ou análise técnica; Propostas indeferidas, especificando a razão e explicando seus prazos. 3. Solicito, ainda, informações complementares acerca da aplicabilidade prática de cada uma das propostas cadastradas, ou seja, a destinação prevista dos recursos, localização dos projetos no município e o impacto social ou estrutural esperado. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 27 de 2025, 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico- Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 2 financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra - Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados; - Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto, solo, aço etc); - Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra; - Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos empenhos e liquidações. 4. Outras Informações - Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver); - Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes; - Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a Obra. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 28 de 2025, 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022 - Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300 caminhões, conforme informado); - Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos veículos e datas de operação (Público e contratado); - Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações; - Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas; - Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla. 4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial - Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023; - Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia; - Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia; - Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=2051 ; 2 - Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=2939 ; 3 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=3464 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=4149 ; 5 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 3 - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=5185 ; 6 - Nilso Ventris / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=6028 ; 7 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=6273 ; 8 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=6988 ; 9 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=7775 ; 10 - Flávio Antônio Portela / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=8589; Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL; Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 274, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 4 Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 36 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 8 - Requerimento nº 26 de 2025, Em atenção à Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o processo de seleção de propostas para a implementação de Espaços Esportivos Comunitários, custeados com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações oficiais desta Secretaria: 1. Referente à proposta que encaminhei, gostaria de obter esclarecimentos formais sobre: A) Se a mesma foi devidamente cadastrada junto ao sistema competente do Governo Federal; B) Qual o estágio atual do processo (em cadastramento, se em análise técnica, aprovação ou indeferimento); C) Informar quais documentos ou providências foram exigidos e quais foram adotados pela municipalidade; Caso não tenha sido efetivada ou em caso de indeferimento, apresentar cópia do parecer técnico do respectivo órgão sobre os motivos dos indeferimentos e/ou os critérios que não foram atendidos pelo município. 2. Estendo o pedido às demais demandas, que tenham participado de editais ou processos semelhantes no mesmo período, solicitando: A) Relação completa de todas as propostas e projetos cadastrados junto a programas federais, estaduais ou regionais, inclusive as demandas cadastradas no sistema SP Sem Papel, entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de abril de 2025; B) Informações sobre o andamento de cada uma das propostas, destacando: Propostas efetivadas; Propostas que se encontram em fase de diligência, cadastramento ou análise técnica; Propostas indeferidas, especificando a razão e explicando seus prazos. 3. Solicito, ainda, informações complementares acerca da aplicabilidade prática de cada uma das propostas cadastradas, ou seja, a destinação prevista dos recursos, localização dos projetos no município e o impacto social ou estrutural esperado. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Requerimento nº 27 de 2025, 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 5 obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra - Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados; - Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto, solo, aço etc); - Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra; - Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos empenhos e liquidações. 4. Outras Informações - Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver); - Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes; - Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a Obra. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 10 - Requerimento nº 28 de 2025, 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022 - Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300 caminhões, conforme informado); - Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos veículos e datas de operação (Público e contratado); - Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações; - Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas; - Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla. 4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial - Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023; - Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia; - Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia; - Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 6 Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flávio Antônio Portela / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=9430 - Observação: Explico a motivação do PLC10/2025, de autoria da Mesa Diretora ; 2 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=9749 - Observação: Justificou a motivação do Req. 26/2025 de sua autoria ; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=10143 - Observação: Justificou a motivação do Req. 27/2025 de sua autoria ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/wkMjBr8YiNQ?t=10265 - Observação: Justificou a motivação do Req. 28/2025 de sua autoria. Ocorrências da Sessão: A Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2025 foi aprovada integralmente por unanimidade. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário. FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI Presidente Primeiro Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/04/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: 0384-Resp. Of. 48 SL; 0385-Resp. Of. 49-SL; 0386-Resp. Of. 59 SL; 0392-Resp. Of. 50-SL; 0396-Resp. Of. 066 SL-Req.19; 0387-Resp. Of. 066 SL-Req.17; 0395-Resp. Of. 066 SL-Req. 18. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Regina Maria de Araújo Abdala Que seja analisada a viabilidade de abertura de uma via pública de acesso entre o novo Residencial Firenze e a Avenida Lázaro Pires de Melo Proposição inclusa no Expediente 2 - Indicação nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Ricardo José de Oliveira Que seja viabilizada, com a maior brevidade possível, a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial, localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon, na reta do Distrito de Maristela Proposição inclusa no Expediente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • • • • • • 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi Em atenção à Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o processo de seleção de propostas para a implementação de Espaços Esportivos Comunitários, custeados com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações oficiais desta Secretaria: 1. Referente à proposta que encaminhei, gostaria de obter esclarecimentos formais sobre: A) Se a mesma foi devidamente cadastrada junto ao sistema competente do Governo Federal; B) Qual o estágio atual do processo (em cadastramento, se em análise técnica, aprovação ou indeferimento); C) Informar quais documentos ou providências foram exigidos e quais foram adotados pela municipalidade; Caso não tenha sido efetivada ou em caso de indeferimento, apresentar cópia do parecer técnico do respectivo órgão sobre os motivos dos indeferimentos e/ou os critérios que não foram atendidos pelo município. 2. Estendo o pedido às demais demandas, que tenham participado de editais ou processos semelhantes no mesmo período, solicitando: A) Relação completa de todas as propostas e projetos cadastrados junto a programas federais, estaduais ou regionais, inclusive as demandas cadastradas no sistema SP Sem Papel, entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de abril de 2025; B) Informações sobre o andamento de cada uma das propostas, destacando: F0 A7 Propostas efetivadas; F0 A7 Propostas que se encontram em fase de diligência, cadastramento ou análise técnica; F0 A7 Propostas indeferidas, especificando a razão e explicando seus prazos. 3. Solicito, ainda, informações complementares acerca da aplicabilidade prática de cada uma das propostas cadastradas, ou seja, a destinação prevista dos recursos, localização dos projetos no município e o impacto social ou estrutural esperado. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra - Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados; - Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto, solo, aço etc); - Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra; - Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos empenhos e liquidações. 4. Outras Informações - Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver); - Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes; - Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a Obra. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022 - Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300 caminhões, conforme informado); - Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos veículos e datas de operação (Público e contratado); - Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações; - Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas; - Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla. 4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial - Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023; - Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia; - Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia; - Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi Em atenção à Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o processo de seleção de propostas para a implementação de Espaços Esportivos Comunitários, custeados com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações oficiais desta Secretaria: 1. Referente à proposta que encaminhei, gostaria de obter esclarecimentos formais sobre: A) Se a mesma foi devidamente cadastrada junto ao sistema competente do Governo Federal; B) Qual o estágio atual do processo (em cadastramento, se em análise técnica, aprovação ou indeferimento); C) Informar quais documentos ou providências foram exigidos e quais foram adotados pela municipalidade; Caso não tenha sido efetivada ou em caso de indeferimento, apresentar cópia do parecer técnico do respectivo órgão sobre os motivos dos indeferimentos e/ou os critérios que não foram atendidos pelo município. 2. Estendo o pedido às demais demandas, que tenham participado de editais ou processos semelhantes no mesmo período, solicitando: A) Relação completa de todas as propostas e projetos cadastrados junto a programas federais, estaduais ou regionais, inclusive as demandas cadastradas no sistema SP Sem Papel, entre 1º de janeiro de 2025 e 10 de abril de 2025; B) Informações sobre o andamento de cada uma das propostas, destacando: F0 A7 Propostas efetivadas; F0 A7 Propostas que se encontram em fase de diligência, cadastramento ou análise técnica; F0 A7 Propostas indeferidas, especificando a razão e explicando seus prazos. 3. Solicito, ainda, informações complementares acerca da aplicabilidade prática de cada uma das propostas cadastradas, ou seja, a destinação prevista dos recursos, localização dos projetos no município e o impacto social ou estrutural esperado. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 9 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Documentos Relacionados à Qualidade da Obra - Laudos técnicos já elaborados sobre as falhas ou problemas estruturais identificados; - Resultados de ensaios e testes de controle tecnológico dos materiais utilizados (concreto, solo, aço etc); - Relatórios de vistorias, fiscalizações e notificações à empresa executora da obra; - Notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos à empresa, com respectivos empenhos e liquidações. 4. Outras Informações - Registros fotográficos ou audiovisuais da execução da obra (se houver); - Cópia de eventuais comunicações oficiais entre a prefeitura e a empresa contratada relativas a atrasos, inconformidades ou incidentes; - Registro de eventuais denúncias, reclamações ou manifestações da população sobre a Obra. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1. Documentos Administrativos e Contratuais - Cópia do edital de licitação e seus anexos; - Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; - Proposta vencedora apresentada pela empresa licitante; - Termos aditivos firmados (se houver), com justificativas e pareceres técnicos; - Cópia do cronograma físico-financeiro da obra; - Cópia das ordens de serviço emitidas. 2. Documentos Técnicos - Projeto executivo completo (plantas, memoriais, especificações e cálculos); - Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs ou RRTs) dos profissionais responsáveis pelas fases de projeto, execução e fiscalização; - Diários de obra completos, com registros assinados por responsáveis técnicos; - Boletins de medição e respectivos relatórios de fiscalização emitidos pela prefeitura ou empresa contratada para fiscalizar; - Termo de recebimento provisório e/ou definitivo da obra, se já lavrado. 3. Informações sobre movimentação de terra após chuvas de 28/11/2022 - Quantidade exata de caminhões utilizados e a origem da terra utilizada (mais de 300 caminhões, conforme informado); - Relação de caminhões e máquinas utilizados no transporte da terra, com identificação dos veículos e datas de operação (Público e contratado); - Informações sobre quem custeou o combustível utilizado nas operações; - Informações sobre quem efetuou o pagamento das horas trabalhadas dos motoristas; - Cópia de eventuais documentos que comprovem parceria entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra de canalização do ribeirão da Vila Zalla. 4. Informações sobre a garantia da obra e manutenção emergencial - Informar o prazo de garantia contratual da obra finalizada em 15/08/2023; - Justificativa para o pagamento de nota fiscal referente à manutenção emergencial no valor de R$ 27.000,00 em 02/08/2024, haja visto que a obra ainda se encontra na garantia; - Explicações sobre a necessidade da manutenção antes do término do prazo de garantia; - Informar se houve acionamento da garantia e, em caso negativo, justificar. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Flávio Antônio Portela Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 8 Presidente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 25/04/2025 Página 9