sessao nº 11

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Ata Eletrônica da Décima Primeira Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: onze de agosto de dois mil e vinte e cinco 
– às dezenove horas; Encerramento: onze de agosto de dois mil e vinte e cinco – às vinte e duas horas 
e quarenta e cinco minutos; Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; Vice-Presidente: 
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º Secretário: Márcio José 
Garpelli / MDB; Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE; Everton Henrique da Silva 
Galhardi / PSB; Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de Camargo / PL; Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José Garpelli / MDB; Regina Maria de 
Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL; 
Expedientes: Correspondências Recebidas: 0616-Resp. Of. 126-SL-Sol. inf. sobre os moradores em 
situação de rua; 0662-Resp. Of. 136 SL-Sol. inf. sobre a fila do AME-BOTUCATU; 0664-Resp. Of. 166-
SL-Sol. manutenções na Rua Manoel Alves Lima-Serviços; 0666-Resp. Of. 175 SL-Sol. toldo na cozinha 
da Creche do Distrito da Maristela; 0675-Resp. Of. 182 SL-Sol. ouvir e promover o diálogo entre os 
professores; 0676-Resp. Of. 196-SL-Sol. manutenção das estradas Benedita Ap. conceição e Joaquim 
Delazari no Pará; Devolutiva ao Of. 187-2025-SL - Informações envolvendo a Fomatura na Escola 
EMEFEI Dona Isabel Alves Lima; Of. SME 225-2025 em Resp. Of. SL 191-2025 - Escola Divulgarem 
Horário de Funcionamento do Posto de Saúde São Roque; 1_PDFsam_0615-Resp. Of. 185 SL-Req. 38-
Sol. inf. sobre inf. do contrato CIEE-Enc. Adm; 1_PDFsam_0657-Resp. Of. 194 SL-Req. 42-Sol. inf. 
sobre profissionais liberais -Enc. Adm e Fin; 0614-Resp. Of. 185 SL-Req. 37-Sol. inf. sobre inf. gravação 
das câmeras de segurança; 0622-Resp. Of. 185 SL-Req. 36-Sol. inf. sobre a Emenda imp. 20.2022-Enc. 
of. 176; 0649-Resp. Of. 194 SL-Req. 40-Sol. inf. sobre implantação da Lei nº 3.517; 0659-Resp. Of. 194 
SL-Req. 39-Sol. inf. sobre Emenda Impositiva 22.2024 -Enc. of. 237-Educação e Contabilidade; 0660-
Resp. Of. 194 SL-Req. 41-Sol. inf. sobre Atendimento Educacional Especializado. Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação nº 50 de 2025, - Um estudo sobre a viabilidade e apresentação do seu 
resultado para a execução de serviço de recuperação e manutenção das vias públicas da nossa cidade. 
Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 51 de 2025, INDICANDO-LHES: A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTSAL INTERBAIRROS. 
Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Indicação nº 52 de 2025, INDICANDO-LHE: A realização de campanha de vacinação antirrábica no 
bairro Vila Zalla. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 53 de 2025, INDICANDO-LHE: Melhorias na UBS da Vila Zalla e extensão 
do horário de atendimento. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 54 de 2025, A disponibilização de atendimento 
psicopedagógico para os alunos com diagnóstico de dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDAH), matriculados em nossa unidade escolar. Autor: Regina Maria de Araújo 
Abdala, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 55 de 2025, 
A implementação da Lei Municipal nº 3.565/2025 e adequação do município à Lei Federal nº 
15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência. Autor: Márcio José Garpelli, Número 
de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 56 de 2025, A criação e 
implantação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Laranjal Paulista, nos moldes do “Curitiba App”, 
visando aproximar a população dos serviços públicos municipais, com acompanhamento e 
transparência das solicitações. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 57 de 2025, A implantação regular do serviço de coleta de 
lixo no bairro Indaguaçu. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 557, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 58 de 2025, O envio de ofício informativo a 
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estabelecimentos que trabalham com materiais de fiação e metais recicláveis, alertando sobre as 
penalidades previstas na nova Lei nº 15.181/2025 e sobre as obrigações legais estabelecidas pelo 
Projeto de Lei nº 48/2021. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 59 de 2025, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE VACINAÇÃO 
ANTIRRÁBICA NO BAIRRO SÃO ROQUE. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de 
Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 60 de 2025, A criação de um 
Projeto de Lei que garanta a gratuidade no transporte público coletivo municipal às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), juntamente com um acompanhante, e às pessoas com 
deficiência (PCD). Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Indicação nº 61 de 2025, Através da Secretaria competente, fazer a faixa de trânsito na rua 
Princesa Isabel. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Moção nº 18 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor 
Dirgam Selaiman Mehaouiche Rafih Abud Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 522, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Moção nº 19 de 2025, MOÇÃO DE APELO reiterando 
pedido já feito anteriormente por meio da Moção nº 017/2025, ao Grupo Supermarcon, para que 
seja restabelecido, com urgência, o serviço de correspondente bancário na unidade localizada no 
Distrito de Maristela. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Moção nº 20 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento 
do senhor Euripedes Couto. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento nº 43 de 2025, 1. Qual o limite diário de toneladas que 
podem ser destinadas ao aterro; 2. Cópia de todos os CDR´s gerados (Controle de Destinação de 
Resíduos), ou documentos equivalentes que comprovem: I- a identificação do transportador, II- a 
identificação detalhada do tipo ou espécie de resíduo, III- identificação do local de origem e 
destinação dos resíduos, IV- quantidade e tipo de resíduos, V- placa do veículo, e VI- data e horário; 
3. Cópia do contrato administrativo da prestação de serviço de coleta e destinação do lixo não 
reciclável. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento nº 44 de 2025, 1. Requer saber quais os fundamentos legais levados em 
consideração para a redução do adicional de insalubridade dos coveiros. 2. Requer ainda, cópia do 
processo administrativo, com pareceres jurídicos e técnicos referentes a redução do adicional de 
insalubridade dos coveiros Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 18 - Requerimento nº 45 de 2025, 1. Requer que sejam encaminhados os cronogramas 
oficiais e atualizados referentes aos serviços de limpeza de mato, bem como aos trabalhos de 
recapeamento e reparo das vias públicas no município de Laranjal Paulista, contendo, 
obrigatoriamente, o nome das ruas e as respectivas datas previstas para a execução dos serviços. 
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Flávio Antônio Portela / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=3686 ; 2 - André Pieroni / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=4619 ; 3 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=5735 ; 4 - Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=6725 ; 5 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=7607 ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=8530 ; 7 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=9278 ; 8 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=10349 ; 9 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=11407 ; Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni 
/ PODE; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB; Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de Camargo 
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/ PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José Garpelli 
/ MDB; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo 
Tadeu Granzotto / PL; Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro 
Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de 
Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala 
- Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Doutor Caio Augusto 
Camacho Castanheira e dá outras providências Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 
495, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Não ; Flávio Antônio Portela -
Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim 
; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a 
Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos e dá outras providências. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 496, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da 
Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor Djalma 
Valdemir Bordignon e dá outras providências. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de 
Protocolo: 498, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro 
Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de 
Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Dispõe 
sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Erivelton Vieira de Sousa e dá outras 
providências. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina 
Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão 
Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências. Autor: André 
Pieroni, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
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Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala 
- Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Ismael 
Aparecido Rodrigues e dá outras providências. Autores: André Pieroni, Everton Henrique da Silva 
Galhardi, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala 
- Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8 de 2025, Dispõe sobre a Outorga da Medalha do Mérito ao Senhor José Luiz dos Anjos 
e dá outras providências. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 502, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni -
Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim 
; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 10 - Moção nº 18 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Dirgam 
Selaiman Mehaouiche Rafih Abud Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 522, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 11 - Moção nº 19 de 2025, MOÇÃO DE APELO reiterando pedido já feito 
anteriormente por meio da Moção nº 017/2025, ao Grupo Supermarcon, para que seja restabelecido, 
com urgência, o serviço de correspondente bancário na unidade localizada no Distrito de Maristela. 
Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da 
Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 12 - Moção nº 20 de 
2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Euripedes Couto. Autor: Márcio José 
Garpelli, Número de Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala 
- Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 13 - Requerimento nº 43 de 
2025, 1. Qual o limite diário de toneladas que podem ser destinadas ao aterro; 2. Cópia de todos os 
CDR´s gerados (Controle de Destinação de Resíduos), ou documentos equivalentes que comprovem: 
I- a identificação do transportador, II- a identificação detalhada do tipo ou espécie de resíduo, III￾identificação do local de origem e destinação dos resíduos, IV- quantidade e tipo de resíduos, V- placa 
do veículo, e VI- data e horário; 3. Cópia do contrato administrativo da prestação de serviço de coleta 
e destinação do lixo não reciclável. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 529, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Granzotto - Sim ; 14 - Requerimento nº 44 de 2025, 1. Requer saber quais os fundamentos legais 
levados em consideração para a redução do adicional de insalubridade dos coveiros. 2. Requer ainda, 
cópia do processo administrativo, com pareceres jurídicos e técnicos referentes a redução do 
adicional de insalubridade dos coveiros Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 553, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; 
José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 15 - Requerimento nº 45 de 2025, 1. Requer que sejam encaminhados os 
cronogramas oficiais e atualizados referentes aos serviços de limpeza de mato, bem como aos 
trabalhos de recapeamento e reparo das vias públicas no município de Laranjal Paulista, contendo, 
obrigatoriamente, o nome das ruas e as respectivas datas previstas para a execução dos serviços. 
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 556, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina 
Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=12798 - Observação: Enfatizou sobre a importância da 
Moção 19/2025, e pediu voto favorável a todos os vereadores ; 2 - Everton Henrique da Silva Galhardi 
/ PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=13137 - Observação: Enfatizou sobre a 
importância do Req. 45/2025; 3 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wbBT8I8BPug?t=13288 - Observação: Comentou sobre a existência do 
cronograma de limpeza das praças públicas. Ocorrências da Sessão: O Senhor Vereador Nilso Ventris 
esteve ausente desta Sessão. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente 
encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do 
Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 
vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro 
Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI 
Presidente Primeiro Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0616-Resp. Of. 126-SL-Sol. inf. sobre os moradores em situação de rua;
0662-Resp. Of. 136 SL-Sol. inf. sobre a fila do AME-BOTUCATU;
0664-Resp. Of. 166-SL-Sol. manutenções na Rua Manoel Alves Lima￾Serviços;
0666-Resp. Of. 175 SL-Sol. toldo na cozinha da Creche do Distrito da
Maristela;
0675-Resp. Of. 182 SL-Sol. ouvir e promover o diálogo entre os
professores;
0676-Resp. Of. 196-SL-Sol. manutenção das estradas Benedita Ap.
conceição e Joaquim Delazari no Pará;
Devolutiva ao Of. 187-2025-SL - Informações envolvendo a Fomatura na
Escola EMEFEI Dona Isabel Alves Lima;
Of. SME 225-2025 em Resp. Of. SL 191-2025 - Escola Divulgarem
Horário de Funcionamento do Posto de Saúde São Roque;
1_PDFsam_0615-Resp. Of. 185 SL-Req. 38-Sol. inf. sobre inf. do
contrato CIEE-Enc. Adm;
1_PDFsam_0657-Resp. Of. 194 SL-Req. 42-Sol. inf. sobre profissionais
liberais -Enc. Adm e Fin;
0614-Resp. Of. 185 SL-Req. 37-Sol. inf. sobre inf. gravação das câmaras
de segurança;
0622-Resp. Of. 185 SL-Req. 36-Sol. inf. sobre a Emenda imp. 20.2022-
Enc. of. 176;
0649-Resp. Of. 194 SL-Req. 40-Sol. inf. sobre implantação da Lei nº
3.517;
0659-Resp. Of. 194 SL-Req. 39-Sol. inf. sobre Emenda Impositiva
22.2024 -Enc. of. 237-Educação e Contabilidade;
0660-Resp. Of. 194 SL-Req. 41-Sol. inf. sobre Atendimento Educacional
Especializado.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
- Um estudo sobre a viabilidade e
apresentação do seu resultado para a
execução de serviço de recuperação e
manutenção das vias públicas da
nossa cidade. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
INDICANDO-LHES: A REALIZAÇÃO
DE TORNEIOS DE FUTSAL
INTERBAIRROS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
INDICANDO-LHE: A realização de
campanha de vacinação antirrábica no
bairro Vila Zalla. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
INDICANDO-LHE: Melhorias na UBS
da Vila Zalla e extensão do horário de
atendimento. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
A disponibilização de atendimento
psicopedagógico para os alunos com
diagnóstico de dislexia e Transtorno
de Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), matriculados
em nossa unidade escolar. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
A implementação da Lei Municipal nº
3.565/2025 e adequação do município
à Lei Federal nº 15.176/2025, que
reconhece a fibromialgia como
deficiência. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
A criação e implantação de um
aplicativo oficial da Prefeitura de
Laranjal Paulista, nos moldes do
“Curitiba App”, visando aproximar a
população dos serviços públicos
municipais, com acompanhamento e
transparência das solicitações. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala
A implantação regular do serviço de
coleta de lixo no bairro Indaguaçu. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
O envio de ofício informativo a
estabelecimentos que trabalham com
materiais de fiação e metais
recicláveis, alertando sobre as
penalidades previstas na nova Lei nº
15.181/2025 e sobre as obrigações
legais estabelecidas pelo Projeto de
Lei nº 48/2021. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO
BAIRRO SÃO ROQUE. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
A criação de um Projeto de Lei que
garanta a gratuidade no transporte
público coletivo municipal às pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), juntamente com um
acompanhante, e às pessoas com
deficiência (PCD). 
Proposição inclusa no Expediente
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
Através da Secretaria competente,
fazer a faixa de trânsito na rua
Princesa Isabel. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Doutor Dirgam
Selaiman Mehaouiche Rafih Abud 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
MOÇÃO DE APELO reiterando pedido
já feito anteriormente por meio da
Moção nº 017/2025, ao Grupo
Supermarcon, para que seja
restabelecido, com urgência, o serviço
de correspondente bancário na
unidade localizada no Distrito de
Maristela. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do senhor Euripedes
Couto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
1. Qual o limite diário de toneladas
que podem ser destinadas ao aterro;
2. Cópia de todos os CDR´s gerados
(Controle de Destinação de Resíduos),
ou documentos equivalentes que
comprovem: I- a identificação do
transportador, II- a identificação
detalhada do tipo ou espécie de
resíduo, III- identificação do local de
origem e destinação dos resíduos, IV￾quantidade e tipo de resíduos, V- placa
do veículo, e VI- data e horário; 3.
Cópia do contrato administrativo da
prestação de serviço de coleta e
destinação do lixo não reciclável. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
1. Requer saber quais os fundamentos
legais levados em consideração para a
redução do adicional de insalubridade
dos coveiros. 2. Requer ainda, cópia
do processo administrativo, com
pareceres jurídicos e técnicos
referentes a redução do adicional de
insalubridade dos coveiros 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
1. Requer que sejam encaminhados os
cronogramas oficiais e atualizados
referentes aos serviços de limpeza de
mato, bem como aos trabalhos de
recapeamento e reparo das vias
públicas no município de Laranjal
Paulista, contendo, obrigatoriamente,
o nome das ruas e as respectivas
datas previstas para a execução dos
serviços. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio
“Torrão Natal” ao Doutor Caio
Augusto Camacho Castanheira e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio
“Torrão Natal” ao Senhor José
Orlando Jesus de Campos e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
Dispõe sobre a Outorga do Prêmio
“Torrão Natal” ao Senhor Djalma
Valdemir Bordignon e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Dispõe sobre a Outorga do Título de
Cidadão Laranjalense ao Senhor
Erivelton Vieira de Sousa e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
Dispõe sobre a Outorga do Título de
Cidadão Laranjalense ao Senhor
Francisco Ubiratam de Santana e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: André Pieroni, Everton
Henrique da Silva Galhardi 
Dispõe sobre a Outorga do Título de
Cidadão Laranjalense ao Senhor
Ismael Aparecido Rodrigues e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Dispõe sobre a Outorga da Medalha
do Mérito ao Senhor José Luiz dos
Anjos e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Doutor Dirgam
Selaiman Mehaouiche Rafih Abud 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
MOÇÃO DE APELO reiterando pedido
já feito anteriormente por meio da
Moção nº 017/2025, ao Grupo
Supermarcon, para que seja
restabelecido, com urgência, o serviço
de correspondente bancário na
unidade localizada no Distrito de
Maristela. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
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falecimento do senhor Euripedes
Couto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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ou documentos equivalentes que
comprovem: I- a identificação do
transportador, II- a identificação
detalhada do tipo ou espécie de
resíduo, III- identificação do local de
origem e destinação dos resíduos, IV￾quantidade e tipo de resíduos, V- placa
do veículo, e VI- data e horário; 3.
Cópia do contrato administrativo da
prestação de serviço de coleta e
destinação do lixo não reciclável. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 44 de 2025
Processo: -
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1. Requer saber quais os fundamentos
legais levados em consideração para a
redução do adicional de insalubridade
dos coveiros. 2. Requer ainda, cópia
do processo administrativo, com
pareceres jurídicos e técnicos
referentes a redução do adicional de
insalubridade dos coveiros 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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cronogramas oficiais e atualizados
referentes aos serviços de limpeza de
mato, bem como aos trabalhos de
recapeamento e reparo das vias
públicas no município de Laranjal
Paulista, contendo, obrigatoriamente,
o nome das ruas e as respectivas
datas previstas para a execução dos
serviços. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
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