| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 369 |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 Ata Eletrônica da Décima Terceira Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: oito de setembro de dois mil e vinte e cinco – às dezenove horas; Encerramento: oito de setembro de dois mil e vinte e cinco – às vinte e duas horas. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB; Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de Camargo / PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Expedientes: Correspondências Recebidas: 0799 - Enc. Autorização Ambiental Arvores Largo São João para Câmara Mun.; OF.289-SME-2025 em Resp. Ind.54-2025; OF.0767- Institui PPI - Programa de Parcelamento Incentivado 2025 (Reso Ind.62-2025) ; Resp. Moc17 e 19 2025 - Marcio_Garpelli; 1_PDFsam_0770-Resp. Of. 215 SL-Req. 44-Sol. inf. sobre insalubridade dos coveiros-Enc. Procuradoria; 1_PDFsam_0771-Resp. Of. 215 SL-Req. 43-Sol. inf. sobre Controle de Destinação de resíduos-Enc. Serviços; 0769-Resp. Of. 215 SL-Req. 45-Sol. inf. sobre os serviços públicos -Enc. Serviços. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 63 de 2025, A alteração da Lei nº 2.447, de 15 de fevereiro de 2005, para garantir que os servidores públicos, quando afastados temporariamente por motivo de doença (auxílio-doença pelo INSS) ou por licença-maternidade, mantenham o direito ao recebimento do cartão alimentação durante o período de afastamento. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 64 de 2025, A necessidade de construção de rampas de acesso na Escola Quinzinho do Amaral e nas demais unidades escolares que apresentem carência de acessibilidade. Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 65 de 2025, Que seja normatizada no município a falta justificada por acompanhamento a idosos em procedimentos médicos e de saúde. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 66 de 2025, Que a prefeitura municipal inscreva-se no Programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo a fim de ser contemplada durante a entrega de caminhões coletores e compactadores de resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município. Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Kant Alves Lima Junior, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Moção nº 23 de 2025, Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Moção nº 24 de 2025, Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 2 Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. Autores: Flávio Antônio Portela, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Moção nº 25 de 2025, Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Autores: Flávio Antônio Portela, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Ricardo José de Oliveira, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Moção nº 26 de 2025, Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Moção nº 27 de 2025, Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Moção nº 28 de 2025, Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Moção nº 29 de 2025, Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva. Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Moção nº 30 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento nº 51 de 2025, 1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) as ruas atendidas, B) as datas de execução. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento nº 52 de 2025, • Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 3 Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento nº 53 de 2025, 1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da administração? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento nº 54 de 2025, 1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto? Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=3404 ; 2 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=4098 ; 3 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=4547 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=5145 ; 5 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=5661 ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=6274 ; 7 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=6876 ; 8 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=7077. Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.876, de 1º de dezembro de 1992, que autoriza o Executivo a transferir por concessão de uso imóvel de propriedade do Município. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Não ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Não ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS no município Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 4 de Laranjal Paulista – SP. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 561, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências. Autor: Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 586, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.470, de 24 de maio de 2005, para modificar a data e a nomenclatura da comemoração, que passa a ser denominada “Dia Municipal do Imigrante e do Descendente Italiano de Laranjal Paulista”, e dá outras providências. Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Institui no Calendário Oficial do Município de Laranjal Paulista, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, Dispõe sobre abertura Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 5 de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 71 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 621, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 10 - Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município. Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 618, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 11 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Kant Alves Lima Junior, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 12 - Moção nº 23 de 2025, Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 13 - Moção nº 24 de 2025, Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. Autores: Flávio Antônio Portela, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 6 Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 14 - Moção nº 25 de 2025, Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Autores: Flávio Antônio Portela, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Ricardo José de Oliveira, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 647, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 15 - Moção nº 26 de 2025, Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 16 - Moção nº 27 de 2025, Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 17 - Moção nº 28 de 2025, Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 18 - Moção nº 29 de 2025, Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva. Autor: Todos os Vereadores - Legislativo, Número de Protocolo: 651, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 19 - Moção nº 30 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 7 Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 20 - Requerimento nº 51 de 2025, 1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) asruas atendidas, B) as datas de execução. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 21 - Requerimento nº 52 de 2025, • Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 637, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 22 - Requerimento nº 53 de 2025, 1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 8 administração? Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 23 - Requerimento nº 54 de 2025, 1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto? Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 639, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=7816 - Observação: Justificou o voto para o PL-53/2025 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=7922 - Observação: Justificou o voto para o PL-53/2025 ; 3 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8049 - Observação: Justificou o voto para o PL-53/2025 ; 4 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8275 - Observação: Destacou a importância do PL59/2025, e pediu voto favorável de todos os vereadores ; 5 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8373 - Observação: Destacou a importância da implementação da Leis pós sanção e publicação. ; 6 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8560 - Observação: Destacou sobre a importância do PL-60/2025 ; 7 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8818 - Observação: Justificou a motivação da autoria do PL-64/2025 ; 8 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=8986 - Observação: Justificou a motivação da autoria do PL-67/2025 ; 9 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=9075 - Observação: Destacou sobre a importância do PL-67/2025 ; 10 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=9298 - Observação: Justificou a motivação da autoria da Moção. nº 21/2025 ; 11 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=9415 - Observação: Enfatizou a homenagem apresentada pela Moção 21/2025 ; 12 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=9579 - Observação: Enfatizou a homenagem apresentada pela Moção 21/2025 ; 13 - André Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=9727 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 22/2025 ; 14 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 9 Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10020 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 22/2025 ; 15 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10228 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 22/2025 ; 16 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10361 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 22/2025 ; 17 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10475 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 22/2025 ; 18 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10709 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 24/2025 ; 19 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10828 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 25/2025 ; 20 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=10991 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 26/2025 ; 21 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=11200 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 27/2025 ; 22 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=11462 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 28/2025 ; 23 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=11548 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 28/2025 ; 24 - Flávio Antônio Portela / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=11664 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da Moção 29/2025 ; 25 - Márcio José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/PScYBii_L5U?t=11905 - Observação: Justificou o pedido de Requerimento 53/2025. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário. FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI Presidente Primeiro Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Correspondências Recebidas: 0799 - Enc. Autorização Ambiental Arvores Largo São João para Câmara Mun.; OF.289-SME-2025 em Resp. Ind.54-2025; OF.0767- Institui PPI - Programa de Parcelamento Incentivado 2025 (Reso Ind.62-2025) ; Resp. Moc17 e 19 2025 - Marcio_Garpelli; 1_PDFsam_0770-Resp. Of. 215 SL-Req. 44-Sol. inf. sobre insalubridade dos coveiros-Enc. Procuradoria; 1_PDFsam_0771-Resp. Of. 215 SL-Req. 43-Sol. inf. sobre Controle de Destinação de resíduos-Enc. Serviços; 0769-Resp. Of. 215 SL-Req. 45-Sol. inf. sobre os serviços públicos -Enc. Serviços. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli A alteração da Lei nº 2.447, de 15 de fevereiro de 2005, para garantir que os servidores públicos, quando afastados temporariamente por motivo de doença (auxílio-doença pelo INSS) ou por licença-maternidade, mantenham o direito ao recebimento do cartão alimentação durante o período de afastamento. Proposição inclusa no Expediente 2 - Indicação nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Regina Maria de Araújo Abdala A necessidade de construção de rampas de acesso na Escola Quinzinho do Amaral e nas demais unidades escolares que apresentem carência de acessibilidade. Proposição inclusa no Expediente 3 - Indicação nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Que seja normatizada no município a falta justificada por acompanhamento a idosos em procedimentos médicos e de saúde. Proposição inclusa no Expediente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • • • • • • 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Indicação nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Leandro Silveira Lara Que a prefeitura municipal inscreva-se no Programa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo a fim de ser contemplada durante a entrega de caminhões coletores e compactadores de resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva e equipamentos trituradores de galhos. Proposição inclusa no Expediente 5 - Moção nº 21 de 2025 Processo: - Autor: André Pieroni MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Moção nº 22 de 2025 Processo: - Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Kant Alves Lima Junior, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Moção nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Moção nº 24 de 2025 Processo: - Autores: Flávio Antônio Portela, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Moção nº 25 de 2025 Processo: - Autores: Flávio Antônio Portela, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Ricardo José de Oliveira, Ricardo Tadeu Granzotto Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Moção nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Moção nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Moção nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Todos os Vereadores - Legislativo Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Moção nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Requerimento nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi 1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) as ruas atendidas, B) as datas de execução. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 16 - Requerimento nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli • Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/ CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/ garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Requerimento nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da administração? Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 54 de 2025 Processo: - Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo José de Oliveira 1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto? Proposição inclusa na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.876, de 1º de dezembro de 1992, que autoriza o Executivo a transferir por concessão de uso imóvel de propriedade do Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS no município de Laranjal Paulista – SP. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Antônio Portela Institui no âmbito do Município de Laranjal Paulista, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025 Processo: - Autor: André Pieroni Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.470, de 24 de maio de 2005, para modificar a data e a nomenclatura da comemoração, que passa a ser denominada “Dia Municipal do Imigrante e do Descendente Italiano de Laranjal Paulista”, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2025 Processo: - Autor: André Pieroni Institui no Calendário Oficial do Município de Laranjal Paulista, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Moção nº 21 de 2025 Processo: - Autor: André Pieroni MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Capoeira Ativa de Laranjal Paulista, coordenado pelo Professor Bruno Lopes, pelo trabalho social e educacional desenvolvido há quatro anos em nosso município. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção nº 22 de 2025 Processo: - Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Kant Alves Lima Junior, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA RACISTA DO SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Moção nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso à Excelentíssima Juíza do Trabalho Dra. Diovana Bethânia Ortolan Inocêncio Fabreti, atual Titular da Vara do Trabalho de Tietê/SP, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais desta cidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Moção nº 24 de 2025 Processo: - Autores: Flávio Antônio Portela, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei nº 2788/2023, que confere ao município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Moção nº 25 de 2025 Processo: - Autores: Flávio Antônio Portela, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Márcio José Garpelli, Ricardo José de Oliveira, Ricardo Tadeu Granzotto Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Moção nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Moção nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista, por meio de sua atuação parlamentar comprometida com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Moção nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Aplauso ao senhor José Basílio de Faria, Presidente da AMITESP – Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Laranjal Paulista por meio da referida Associação. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 18 - Moção nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Todos os Vereadores - Legislativo Moção de Pesar aos familiares do jovem Kaua Daniel Salles da Silva. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Moção nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor José de Campos Ferreira. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Requerimento nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi 1. Cópia documental dos cronogramas oficiais mencionados pelo senhor secretário, especialmente aqueles supostamente foram elaborados em reuniões semanais de alinhamento, conforme informado, contendo obrigatoriamente a indicação das vias e as respectivas datas previstas para execução dos serviços de recapeamento, reparos de vias públicas e limpeza de mato no município de Laranjal Paulista. 2. Relatórios detalhados dos serviços efetivamente executados no período de janeiro a agosto de 2025, indicando: A) as ruas atendidas, B) as datas de execução. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Requerimento nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli • Referente ao rolo compactador que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Serviços e que não se encontra mais no pátio da Secretaria. o De quem era o rolo compactador? Informar nome/razão social e CPF/ CNPJ do proprietário. o Como esse rolo entrou na Secretaria? Foi compra, locação, empréstimo, doação ou outro? o Há contrato, termo ou ato que autorizou o uso pela Prefeitura? Enviar cópia. o Período de uso: informar data de entrada no pátio/ garagem e data em que foi devolvido ao proprietário. o Onde e em quais serviços públicos o rolo foi utilizado? Enviar planilha/resumo com datas, locais/obras e horas de trabalho. o Quem operou o equipamento? Informar nome(s) e cargo(s). o Houve pagamento pelo uso? Informar valores e forma de cálculo (hora/diária/mês) e enviar notas fiscais/comprovantes. o A Prefeitura forneceu combustível, peças ou manutenção para esse rolo? Em caso afirmativo, quais itens, valores e notas. o Pneus: a Secretaria comprou pneus que servem apenas nesse rolo? Por quê? Informar processo de compra, destino atual e responsáveis pela solicitação e autorização. o Situação atual: o rolo já foi devolvido? Quando e em que condições foi entregue ao proprietário? Quem autorizou o uso, quem acompanhou/fiscalizou e quem respondeu pelo equipamento durante o período em que esteve na Secretaria? Informar nomes e cargos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Márcio José Garpelli 1- Pagamentos de horas extras fixas: Nos últimos 5 (cinco) anos, houve pagamento de horas extras de forma fixa, isto é, sem a devida comprovação de que as horas efetivamente foram trabalhadas? 2- Autorização legal: Em caso positivo de pagamento de horas extras fixas, existe alguma portaria, decreto ou ato administrativo que autorize esse pagamento? Ainda, caso sim, favor encaminhar cópia integral do ato normativo; 3- Relação de servidores beneficiados: Encaminhar a lista nominal dos servidores públicos que receberam horas extras de forma fixa nesse período; 4- Justificativa administrativa: Em caso de confirmação do pagamento sem prestação efetiva do serviço extraordinário, qual a justificativa administrativa para essa prática? Ainda, houve alguma apuração interna ou controle por parte da administração? Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Requerimento nº 54 de 2025 Processo: - Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, André Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, José Roque de Camargo, Leandro Silveira Lara, Regina Maria de Araújo Abdala, Ricardo José de Oliveira 1. Quando será apresentado o Projeto Político Pedagógico para a população, professores e servidores da rede apresentarem suas sugestões e indicações? 2. Haverá audiência pública ou ao menos consulta pública para elaboração do Projeto Político Pedagógico? 3. A coordenação da creche do Distrito de Maristela poderá apresentar suas manifestações para elaboração do projeto? 4. Qual a atuação situação do projeto? Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Flávio Antônio Portela Presidente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 05/09/2025 Página 8