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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-09-29
native_id371

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
Ata Eletrônica da Décima Quarta Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: vinte e nove se setembro de dois mil 
e vinte e cinco – às vinte horas; Encerramento: vinte e nove se setembro de dois mil e vinte e 
cinco – às vinte e duas horas e trinta minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela 
/ PL; Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 
2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / 
PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de 
Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Expedientes: Correspondências 
Recebidas: 0812- Altera Lei Comp. 209-2018 Cod. Posturas - Poluição Sonora (retira PLC￾13/2025); 0814-Resp. Of. 226 SL-Req. 46-Sol. documentos Proc. Adm. 13.2025; 0809-Resp. Of. 
226 SL-Req. 47-Sol. inf. sobre Contratos das empresas de limp.Pública; 0810-Resp. Of. 226 SL￾Req. 48-Sol. inf. sobre Atividade Delegada-Enc. Trânsito; 0811-Resp. Of. 226 SL-Req. 50-Sol. inf. 
sobre Dispensa emergencial dos serviços de limpeza pública. Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 67 de 2025, Que seja analisada a possibilidade de disponibilizar o transporte 
coletivo gratuito na linha Distrito de Laras/Laranjal Paulista também aos finais de semana. Autor: 
Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Moção nº 31 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos Mirella Aparecida de Sá, Pedro Henrick 
Rodrigues Alves Lisboa de Camargo Stringhini e Luisa Garpelli Stecca, em reconhecimento à 
brilhante conquista como medalhistas em competições de Matemática e Geografia Autor: 
Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Moção nº 32 de 2025, Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor 
Francisco Brunheira Neto. Autor: Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 681, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 33 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Nicolly 
Karoline Cardoso Ribeiro, da Escola CECA, e ao aluno Davi Teixeira Alexandrino, da Escola 
Estadual Luiz Campacci, pela brilhante conquista como medalhistas na Olimpíada de Matemática. 
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=2231 ; 2 - Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS 
- URL Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=2899 ; 3 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=3386 ; 4 - José Roque de Camargo / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=3777 ; 5 - André Pieroni / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=4390 ; 6 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=4855 ; 7 - Flávio Antônio Portela / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=5095 ; 8 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=5812 ; 9 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=6613 ; 10 - Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS 
- URL Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=7657. Lista de Presença na Ordem do Dia: André 
Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José 
Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / 
REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
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2
/ PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias da 
Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL): 1 - Emenda nº 3 de 2025, Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 54/2025. 
Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 640, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni -
Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque 
de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre a criação da 
Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município 
de Laranjal Paulista e dá outras providências. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número 
de Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto 
de Lei nº 68 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal no 3.264, de 20 de fevereiro de 2019, 
que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Laranjal 
Paulista, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 604, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não 
Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo 
José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 72 de 2025, Dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 622, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 73 de 2025, “Institui o Selo Municipal ‘Empresa 
Antirracista’, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.” Autores: 
André Pieroni, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 74 de 2025, Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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3
Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 75 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 664, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela 
- Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 
2025, Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 663, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Moção nº 31 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos 
Mirella Aparecida de Sá, Pedro Henrick Rodrigues Alves Lisboa de Camargo Stringhini e Luisa 
Garpelli Stecca, em reconhecimento à brilhante conquista como medalhistas em competições de 
Matemática e Geografia Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 679, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela 
- Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara 
- Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 10 - Moção nº 32 de 2025, Moção 
de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Francisco Brunheira Neto. Autor: Flávio 
Antônio Portela, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique 
da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 11 - Moção nº 33 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Nicolly Karoline 
Cardoso Ribeiro, da Escola CECA, e ao aluno Davi Teixeira Alexandrino, da Escola Estadual Luiz 
Campacci, pela brilhante conquista como medalhistas na Olimpíada de Matemática. Autor: 
Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Everton Henrique da Silva 
Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=8660 - Observação: Destacou 
sobre a motivação do PL-54/2025 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=8849 - Observação: Enfatizou sobre a importância do 
PL 68/2025 ; 3 - André Pieroni / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=9024 - Observação: Destacou sobre a motivação do PL￾73/2025 ; 4 - Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=9251 - Observação: Destacou sobre a motivação do PL-
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
4
73/2025 ; 5 - Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uT0k_EpcbAs?t=9561 - Observação: Destacou sobre a motivação da 
Moção-33/2025. Ocorrências da Sessão: Em virtude da necessidade de reorganização do Poder 
Público, pós danos causados pelos fortes ventos que também atingiu nossa cidade em 22 de 
setembro, o Presidente da Câmara, consonante aos Atos nº05 e nº06 de 2025 da Mesa Diretora, 
comunicou o reagendamento desta Sessão Ordinária para a presente data.
Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão 
Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, 
comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia treze de outubro de dois mil 
e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 
conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI 
Presidente Primeiro Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0812- Altera Lei Comp. 209-2018 Cod. Posturas - Poluição Sonora
(retira PLC-13/2025);
0814-Resp. Of. 226 SL-Req. 46-Sol. documentos Proc. Adm. 13.2025;
0809-Resp. Of. 226 SL-Req. 47-Sol. inf. sobre Contratos das empresas
de limp.Pública;
0810-Resp. Of. 226 SL-Req. 48-Sol. inf. sobre Atividade Delegada-Enc.
Trânsito;
0811-Resp. Of. 226 SL-Req. 50-Sol. inf. sobre Dispensa emergencial dos
serviços de limpeza pública.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Que seja analisada a possibilidade de
disponibilizar o transporte coletivo
gratuito na linha Distrito de Laras/
Laranjal Paulista também aos finais de
semana. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Moção nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos
Mirella Aparecida de Sá, Pedro
Henrick Rodrigues Alves Lisboa de
Camargo Stringhini e Luisa Garpelli
Stecca, em reconhecimento à
brilhante conquista como medalhistas
em competições de Matemática e
Geografia 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Francisco
Brunheira Neto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna
Nicolly Karoline Cardoso Ribeiro, da
Escola CECA, e ao aluno Davi Teixeira
Alexandrino, da Escola Estadual Luiz
Campacci, pela brilhante conquista
como medalhistas na Olimpíada de
Matemática. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
23/09/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 23/09/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei
nº 54/2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
Dispõe sobre a criação da Central
Virtual para a Adoção de Cães e Gatos
junto ao site oficial e redes sociais do
Município de Laranjal Paulista e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera dispositivos da Lei Municipal no
3.264, de 20 de fevereiro de 2019, que
dispõe sobre a criação do Programa
Patrulha Agrícola Mecanizada no
Município de Laranjal Paulista, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autores: André Pieroni, Ricardo
Tadeu Granzotto 
“Institui o Selo Municipal ‘Empresa
Antirracista’, no âmbito do Município
de Laranjal Paulista, e dá outras
providências.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a nomeação do
responsável pelo Controle Interno da
Câmara Municipal de Laranjal
Paulista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos
Mirella Aparecida de Sá, Pedro
Henrick Rodrigues Alves Lisboa de
Camargo Stringhini e Luisa Garpelli
Stecca, em reconhecimento à
brilhante conquista como medalhistas
em competições de Matemática e
Geografia 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Moção de Pesar aos familiares pelo
falecimento do Senhor Francisco
Brunheira Neto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna
Nicolly Karoline Cardoso Ribeiro, da
Escola CECA, e ao aluno Davi Teixeira
Alexandrino, da Escola Estadual Luiz
Campacci, pela brilhante conquista
como medalhistas na Olimpíada de
Matemática. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/09/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 23/09/2025
Página 2
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/09/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 23/09/2025
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