sessao nº 15

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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Ata Eletrônica da Décima Quinta Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: treze de outubro de dois mil e vinte e 
cinco – às dezenove horas; Encerramento: treze de outubro de dois mil e vinte e cinco – vinte e 
uma horas e quarenta minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; Vice￾Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º 
Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE; 
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / 
PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José 
Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira 
/ REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Expedientes: Correspondências Recebidas: 
0836-_retira_e_arquiva_mensagem_003_-_que_corrigi_nome_da_sec._agricultura; 
1_PDFsam_0837-Resp. Of. 240 SL-Req. 51-Sol. inf. complementares sobre os cronogramas 
Serviços -Enc. Serviços; 1_PDFsam_0838-Resp. Of. 240 SL-Req. 52-Sol. inf. e docs sobre rolo 
compactador-Enc. Serviços; 0839-Resp. Of. 240 SL-Req. 53-Sol. inf. sobre horas extras fixas-Enc. 
of. 529PMG- Adm e Fin; 0840-Resp. Of. 240 SL-Req. 54-Sol. inf. sobre Projeto Político Pedagógico￾Enc. of. 317-Educação. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 68 de 2025, Que seja realizada 
a revitalização do campo de futebol do bairro João Roma, com sua transformação em um Centro 
Esportivo. Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 69 de 2025, Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar 
absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, visando atender as adolescentes 
em situação de vulnerabilidade e também situações de imprevistos, garantindo assim a 
dignidade menstrual. Autor: André Pieroni, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Moção nº 34 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores Roque Adão Silveira 
Moraes Pereira e Bruno Pissinatti Silveira Moraes, em reconhecimento ao gesto solidário e de 
grande relevância para a saúde pública de nosso município. Autor: Kant Alves Lima Junior, 
Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 -
Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=1281 ; 2 -
Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=1599 ; 3 - Ricardo 
José de Oliveira / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=1840 ; 4 -
Flávio Antônio Portela / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=2240 ; 5 - André 
Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=2894 ; 6 - Everton Henrique da 
Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=3594 ; 7 - Kant Alves Lima 
Junior / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=4173 ; 8 - Márcio José 
Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=4812. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio 
Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira 
Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo 
Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias 
da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Dispõe sobre aprovação do 
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder 
Executivo do exercício de 2023. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André 
Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque 
de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves 
Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto -
Sim ; 3 - Moção nº 34 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores Roque Adão Silveira Moraes 
Pereira e Bruno Pissinatti Silveira Moraes, em reconhecimento ao gesto solidário e de grande 
relevância para a saúde pública de nosso município. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de 
Protocolo: 703, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/dzqe8FHypyA?t=5762 - Observação: Enfatizou sobre a motivação da 
Moção 34/2025. Ocorrências da Sessão: O Senhor Vereador Leandro Silveira Lara, inscrito 
regularmente para falar no Expediente do Dia, não estava presença no Plenário na hora que lhe 
foi dada a Palavra, e perdeu a vez, consonante ao art.155, § 2º do Regimento Interno. O Senhor 
Vereador Márcio José Garpelli, pela Ordem, solicitou ao Presidente da Sessão para fazer o uso da 
Palavra durante a Ordem do Dia e comentar sobre o PDL-09 de 2025, no entanto não foi 
autorizado em razão do pedido do Vereador ter sido feito no momento em que a referida matéria 
já estava em votação, momento este após a fase de discussão. (art.238, § 1º). Considerações 
Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária e em 
conformidade com o que dispõe o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, comunicou a 
todos que a data da próxima Sessão Ordinária seria informada ao fim e conforme a conclusão da 
05ª Sessão Extraordinária. E em continuidade convocou a todos a participarem da 05ª Sessão 
Extraordinária, que ocorrer-se-á em 5 minutos, para discussão e votação do PL-61 e PL-62 de 
2025, quais tratam respectivamente do PPA Quadriênio 2026 a 2029 e da LDO Exercício 2026. 
Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e 
assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI 
Presidente Primeiro Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
0836-_retira_e_arquiva_mensagem_003_-
_que_corrigi_nome_da_sec._agricultura;
1_PDFsam_0837-Resp. Of. 240 SL-Req. 51-Sol. inf. complementares
sobre os cronogramas Serviços -Enc. Serviços;
1_PDFsam_0838-Resp. Of. 240 SL-Req. 52-Sol. inf. e docs sobre rolo
compactador-Enc. Serviços;
0839-Resp. Of. 240 SL-Req. 53-Sol. inf. sobre horas extras fixas-Enc. of.
529PMG- Adm e Fin;
0840-Resp. Of. 240 SL-Req. 54-Sol. inf. sobre Projeto Político
Pedagógico-Enc. of. 317-Educação.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Que seja realizada a revitalização do
campo de futebol do bairro João
Roma, com sua transformação em um
Centro Esportivo. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
Que seja estudada a possibilidade de
disponibilizar absorventes higiênicos
nas escolas da rede municipal de
ensino, visando atender as
adolescentes em situação de
vulnerabilidade e também situações
de imprevistos, garantindo assim a
dignidade menstrual. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores
Roque Adão Silveira Moraes Pereira e
Bruno Pissinatti Silveira Moraes, em
reconhecimento ao gesto solidário e
de grande relevância para a saúde
pública de nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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09/10/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 09/10/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre aprovação do parecer
prévio do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo referente às
contas do Poder Executivo do
exercício de 2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores
Roque Adão Silveira Moraes Pereira e
Bruno Pissinatti Silveira Moraes, em
reconhecimento ao gesto solidário e
de grande relevância para a saúde
pública de nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/10/2025
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www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 09/10/2025
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