sessao nº 16

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Ata Eletrônica da Décima Sexta Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Nona Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: vinte e oito de outubro de dois mil e 
vinte e cinco – às dezenove horas; Encerramento: vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e 
cinco – às vinte e uma e quinze horas. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; 
Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º 
Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / 
PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José 
Garpelli / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS 
; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nº 114/2025 -
SABESP - em resposta ao Oficio 224/2025/SL- Rua Murilo de Freitas Vieira, na vila São José.Ofício 
nº 123/2025 - SABESP - em resposta ao Oficio 266/2025/SL - Bairro Três CarolinasOfício nº 
130/2025 - SABESP - em resposta ao Oficio 259/2025/SL - Qualidade da água – cloro. Matérias 
do Expediente: 1 - Indicação nº 70 de 2025, A construção e instalação de um ponto de ônibus 
com cobertura e estrutura adequada no bairro Barro Preto. Autor: Regina Maria de Araújo 
Abdala, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 71 de 
2025, Melhorias na Estrada Três Carolinas, no bairro Morro Vermelho Autor: Regina Maria de 
Araújo Abdala, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
nº 72 de 2025, Que o Centro Esportivo do bairro Alto dos Laranjais seja denominado como Centro 
Esportivo Glauber Jensen. Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 763, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 73 de 2025, Anteprojeto de lei que dispõe sobre 
a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Laranjal Paulista/SP, para fins 
de prestação de serviço à particular e dá outras providências Autor: Márcio José Garpelli, Número 
de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 55 de 2025, 
Situação da execução da Emenda Impositiva nº 15 de 2024. Autor: Flávio Antônio Portela, 
Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moção nº 35 de 2025, 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação 
Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Autores: Flávio Antônio 
Portela, José Roque de Camargo, Márcio José Garpelli, Ricardo Tadeu Granzotto, Número de 
Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Ricardo José 
de Oliveira / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=1375 ; 2 - Márcio 
José Garpelli / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=1994 ; 3 - Regina Maria de 
Araújo Abdala / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=2807 ; 4 - Ricardo Tadeu 
Granzotto / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=3404 ; 5 - Everton Henrique da 
Silva Galhardi / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=3685 ; 6 - André Pieroni / 
PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=4115 ; 7 - Kant Alves Lima Junior / 
CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=5572 ; 8 - Leandro Silveira Lara / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=6462. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Everton Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio 
Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira 
Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; 
Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias da Ordem do 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 
1- Requerimento nº 55 de 2025, Situação da execução da Emenda Impositiva nº 15 de 2024. 
Autor: Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 756, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 2 - Moção nº 35 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 2025, 
que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação 
Especial Inclusiva. Autores: Flávio Antônio Portela, José Roque de Camargo, Márcio José Garpelli, 
Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 762, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina 
Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Flávio Antônio Portela / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=6921 - Observação: Destacou a motivação da Moção 
35/2025 ; 2 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=7237 - Observação: Destacou a motivação da Moção 
35/2025 ; 3 - André Pieroni / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=7551 - Observação: Enfatizou sobre a importância da 
Moção 35/2025 ; 4 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GLLnKCVpa6w?t=7857 - Observação: Enfatizou sobre a importância da 
Moção 35/2025. Ocorrências da Sessão: O Senhor Vereador Nilso Ventris esteve ausente. Em 
atendimento ao Ofício nº 0941/2.025 enviado pelo Poder Executivo, qual encaminha o pedido 
de retirada de pauta do PL-55/2025, e em consonância ao Regimento Interno Art. 164. e Art. 181, 
V e § 1º foi feito o que se pede. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente 
encerrou a presente Sessão Ordinária e em conformidade com o que dispõe o artigo 170 do 
Regimento Interno da Câmara, comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no 
dia dez de novembro de dois mil e vinte e cinco. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro 
Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI 
Presidente Primeiro Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 114/2025 - SABESP - em resposta ao Oficio 224/2025/SL- Rua Murilo de Freitas
Vieira, na vila São José.
Ofício nº 123/2025 - SABESP - em resposta ao Oficio 266/2025/SL - Bairro Três Carolinas
Ofício nº 130/2025 - SABESP - em resposta ao Oficio 259/2025/SL - Qualidade da água -
cloro
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala 
A construção e instalação de um ponto
de ônibus com cobertura e estrutura
adequada no bairro Barro Preto. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala 
Melhorias na Estrada Três Carolinas,
no bairro Morro Vermelho 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Que o Centro Esportivo do bairro Alto
dos Laranjais seja denominado como
Centro Esportivo Glauber Jensen. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Anteprojeto de lei que dispõe sobre a
regulamentação do uso do maquinário
público do Município de Laranjal
Paulista/SP, para fins de prestação de
serviço à particular e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Situação da execução da Emenda
Impositiva nº 15 de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: Flávio Antônio Portela, José
Roque de Camargo, Márcio José
Garpelli, Ricardo Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº
12.686, de 2025, que institui a Política
Nacional de Educação Especial
Inclusiva e a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
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www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 28/10/2025
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Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Situação da execução da Emenda
Impositiva nº 15 de 2024. 
2 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: Flávio Antônio Portela, José
Roque de Camargo, Márcio José
Garpelli, Ricardo Tadeu Granzotto 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº
12.686, de 2025, que institui a Política
Nacional de Educação Especial
Inclusiva e a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
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