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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2025-11-10
native_id375

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
Ata Eletrônica da Sexta Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: dez de novembro de dois mil e vinte 
e cinco – às dezoito horas e trinta minutos; Encerramento: dez de novembro de dois mil e vinte e 
cinco – às dezoito horas e cinquenta minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; 
Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º 
Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant 
Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB 
; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS 
; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi / PSB ; Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant 
Alves Lima Junior / CIDADANIA ; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB 
; Nilso Ventris / PSD ; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS 
; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, Dispõe sobre 
alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2026/2029, e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 744, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi 
- Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Mensagem nº 8 de 
2025, Mensagem no 008/2025 - Ref.: Projeto de Lei no 77/2025 – que estima a Receita e fixa a 
Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, 
e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 815, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; 4 - Emenda nº 4 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Ricardo Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 
781, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela -
Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
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E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 5 - Emenda nº 5 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 
77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Ricardo 
Tadeu Granzotto, Número de Protocolo: 782, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior -
Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Emenda nº 
6 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2026. Autores: André Pieroni, Márcio José Garpelli, Ricardo José de Oliveira, Número 
de Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira 
Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 - Emenda nº 7 de 2025, Emenda ao 
Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. 
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala, Número de Protocolo: 784, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 8 - Emenda nº 8 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa 
para o exercício financeiro de 2026. Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 785, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Leandro Silveira Lara, 
Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira 
Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 10 - Emenda nº 10 de 2025, Emenda 
ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2026. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva 
Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior -
Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 11 - Emenda nº 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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11 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2026. Autor: Nilso Ventris, Número de Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; 12 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa 
a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autores: Flávio Antônio Portela, Regina Maria de 
Araújo Abdala, Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi 
- Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 13 - Emenda nº 13 de 
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2026. Autor: Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 790, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 14 - Emenda nº 14 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 
77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Everton 
Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da 
Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria 
de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 15 - Emenda 
nº 15 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2026. Autor: Leandro Silveira Lara, Número de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni 
- Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 16 - Emenda nº 16 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número 
de Protocolo: 793, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira 
Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 17 - Emenda nº 17 de 2025, Emenda 
ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
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2026. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 18 - Emenda nº 18 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Kant Alves Lima Junior, Número de Protocolo: 
795, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela -
Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 19 - Emenda nº 19 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 
77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: André 
Pieroni, Número de Protocolo: 796, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi 
- Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 20 - Emenda nº 20 de 
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2026. Autor: Ricardo José de Oliveira, Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim 
; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 21 - Emenda nº 21 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a 
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: José Roque de Camargo, Número 
de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira 
Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 22 - Emenda nº 22 de 2025, Emenda 
ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2026. Autor: José Roque de Camargo, Número de Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 23 - Emenda nº 23 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 800, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 24 - Emenda nº 24 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 
77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autores: André 
Pieroni, Everton Henrique da Silva Galhardi, Número de Protocolo: 801, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton 
Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant 
Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; 
Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim 
; 25 - Emenda nº 25 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Márcio José Garpelli, Número de Protocolo: 802, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira -
Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 26 - Emenda nº 26 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 
77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Leandro 
Silveira Lara, Número de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi 
- Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 27 - Emenda nº 27 de 
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2026. Autor: Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 804, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim 
; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; 28 - Emenda nº 28 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025, que estima a receita e fixa 
a despesa para o exercício financeiro de 2026. Autor: Flávio Antônio Portela, Número de Protocolo: 
805, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela -
Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio 
José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 29 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, 
e dá outras providencias Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 704, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Everton Henrique da Silva Galhardi - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo - Sim 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto 
- Sim ; Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão 
Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 
conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA ANDRÉ PIERONI
Presidente 1ª Secretário

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 10/11/2025 - 18:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração do Plano
Plurianual do Município de Laranjal
Paulista para o período de 2026/2029,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Laranjal Paulista para o
exercício de 2026, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Mensagem nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Mensagem no 008/2025 - Ref.: Projeto
de Lei no 77/2025 – que estima a
Receita e fixa a Despesa do Poder
Legislativo e Executivo do Município
de Laranjal Paulista, para o exercício
de 2026, e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: André Pieroni, Márcio José
Garpelli, Ricardo José de Oliveira 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Regina Maria de Araújo Abdala 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 07/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Nilso Ventris 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: Flávio Antônio Portela,
Regina Maria de Araújo Abdala 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Henrique da Silva
Galhardi 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Kant Alves Lima Junior 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: André Pieroni 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo José de Oliveira 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: José Roque de Camargo 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Roque de Camargo 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: André Pieroni, Everton
Henrique da Silva Galhardi 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Garpelli 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 07/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
26 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Silveira Lara 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
27 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Antônio Portela 
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Poder Legislativo e Executivo do
Município de Laranjal Paulista, para o
exercício de 2026, e dá outras
providencias 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http://
www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 07/11/2025
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