| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-12-11 |
| native_id | 379 |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br Ata Eletrônica da Oitava Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco – às doze horas e cinquenta minutos; Encerramento: onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco – às treze horas e trinta minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: Flávio Antônio Portela / PL. Matérias da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1 - Mensagem nº 9 de 2025, Mensagem no 009/2025 Ref.: Projeto de Lei Complementar no 18/2025 – que cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 846, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2025, Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 823, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento De 2025 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente comunicou que diante do ofício 1.077 do Poder Executivo, qual informou a revogação do Decreto Municipal 4.930 de 2025, e de acordo com o art.181, inciso II do Regimento Interno, então determinou a retirada da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025. Ainda, o Senhor Presidente desejou registrar a justificativa da ausência dos Vereadores na presente Sessão Extraordinária como ato de manifestação à condução do Poder Executivo ao projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo, regulamentado pela Lei Complementar nº 329 de 25 de novembro de 2025 e suas posteriores alterações feitas por Decretos do Poder Executivo. Por conseguinte, consonante ao art. 172 parágrafo único, e diante da não presença da maioria absoluta dos Vereadores na fase da Ordem do Dia, observado o prazo de tolerância de 15 Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br minutos, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraodinária. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário. FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA ANDRÉ PIERONI Presidente 1ª Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 11/12/2025 - 12:50 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Mensagem nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Mensagem no 009/2025 Ref.: Projeto de Lei Complementar no 18/2025 – que cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento De 2025 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Flávio Antônio Portela Presidente Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/12/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 11/12/2025 Página 1 Câmara Municipal de Laranjal Paulista Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/12/2025 Praça Doutor Djalma Sampaio, 400 - Laranjal Paulista SP Tel.: (15) 3383-9282 http:// www.laranjalpaulista.sp.leg.br/ - E-mail: secretaria@laranjalpaulista.sp.leg.br 11/12/2025 Página 2