sessao nº 9

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Ata Eletrônica da Nona Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: dezessete de dezembro de dois 
mil e vinte e cinco - às doze horas; Encerramento: dezessete de dezembro de dois mil e vinte e 
cinco - às doze horas e vinte e cinco minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela 
/ PL; Vice-Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 
2º Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE; 
Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de Camargo / PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José Garpelli / MDB; Regina Maria de Araújo 
Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: André Pieroni / PODE ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / AVANTE ; 
Flávio Antônio Portela / PL ; José Roque de Camargo / PL ; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA ; 
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS ; Márcio José Garpelli / MDB ; Regina Maria de Araújo 
Abdala / PSD ; Ricardo José de Oliveira / REPUBLICANOS ; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias 
da Ordem do Dia em votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL): 1 - Mensagem nº 9 de 2025, Mensagem no 009/2025 Ref.: Projeto de Lei 
Complementar no 18/2025 – que cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos 
públicos de provimento efetivo que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 
846, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: 
O Vereador Diogo Maycon Ribeiro de Souza não estava presente na Sessão durante esta 
votação. Votos Nominais: André Pieroni - Sim; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Não Votou; 
Flávio Antônio Portela - Sim; José Roque de Camargo - Sim; Kant Alves Lima Junior - Sim; Leandro 
Silveira Lara - Sim; Márcio José Garpelli - Sim; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim; Ricardo José 
de Oliveira - Sim; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, 
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que 
especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina 
Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 
- Projeto de Lei nº 88 de 2025, Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas 
disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 823, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação - Obs.: PRESIDENTE NÃO VOTA (EXCETO EMPATE) – art.25, II - j -3 
do R.I. e art.51, II - § 3º do R.I. Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo 
Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
nº 93 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá 
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outras providências Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: PRESIDENTE NÃO VOTA 
(EXCETO EMPATE) – art.25, II - j -3 do R.I. e art.51, II - § 3º do R.I. Votos Nominais : André Pieroni 
- Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número 
de Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação - Obs.: PRESIDENTE NÃO VOTA (EXCETO EMPATE) – art.25, II - j -3 do R.I. e art.51, II - § 
3º do R.I. Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; 
Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento De 2025 e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação - Obs.: PRESIDENTE NÃO VOTA (EXCETO 
EMPATE) – art.25, II - j -3 do R.I. e art.51, II - § 3º do R.I. Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=434 - Observação: Comentou que o PL-88 de 2025 
deveria também considerar a gratuidade do transporte pública também a área urbana ; 2 - André 
Pieroni / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=577 - Observação: Comentou 
que o PL-88 de 2025 deveria também considerar a gratuidade do transporte pública também a 
área urbana ; 3 - Regina Maria de Araújo Abdala / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=705 - Observação: Comentou que o PL-88 de 2025 
deveria também considerar a gratuidade do transporte pública também a área urbana ; 4 -
Ricardo Tadeu Granzotto / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=766 - Observação: Comentou que o PL-88 de 2025 
deveria também considerar a gratuidade do transporte pública também a área urbana ; 5 -
Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=896 - Observação: Comentou que o PL-88 de 2025 
deveria também considerar a gratuidade do transporte pública também a área urbana ; 6 - Flávio 
Antônio Portela / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=1003 - Observação: Comentou que o PL-93 de 2025 
trata-se da regulamentação da sua emenda impositiva ; 7 - Márcio José Garpelli / MDB - URL 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Vídeo: https://youtu.be/ZcWZxTMXf60?t=1143 - Observação: Comentou sobre verbas 
provenientes de acesso de arrecadação em 2025 e a importância em fazer uma boa gestão 
Administrativa. Ocorrências da Sessão: O Vereador Diogo Maycon Ribeiro de Souza entrou na 
Sessão durante o ínicio da mesma e após a votação da Mensagem 09 de 2025.
Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão 
Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, 
conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro Secretário.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA ANDRÉ PIERONI
Presidente 1ª Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/12/2025 - 12:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Mensagem no 009/2025 Ref.: Projeto
de Lei Complementar no 18/2025 –
que cria no âmbito do Poder
Executivo, vagas para os empregos
públicos de provimento efetivo que
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Cria no âmbito do Poder Executivo,
vagas para os empregos públicos de
provimento efetivo que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto
de 2.021, para novas disposições
sobre o transporte coletivo gratuito no
Município de Laranjal Paulista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
de 2025, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
De 2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/12/2025
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Pauta da 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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