sessao nº 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Ata Eletrônica da Primeira Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: vinte e três de janeiro de dois mil 
e vinte e seis – às doze horas; Encerramento: vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e seis – às 
doze horas e treze minutos. Mesa Diretora: Presidente: Flávio Antônio Portela / PL; Vice￾Presidente: Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; 1º Secretário: André Pieroni / PODE; 2º 
Secretário: Márcio José Garpelli / MDB. Lista de Presença na Sessão: André Pieroni / PODE; Diogo 
Maycon Ribeiro de Souza / AVANTE; Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de Camargo / PL; 
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; Márcio José Garpelli 
/ MDB; Nilso Ventris / PSD; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo José de Oliveira / 
REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Lista de Presença na Ordem do Dia: André Pieroni 
/ PODE; Diogo Maycon Ribeiro de Souza / AVANTE; Flávio Antônio Portela / PL; José Roque de 
Camargo / PL; Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA; Leandro Silveira Lara / REPUBLICANOS; 
Márcio José Garpelli / MDB; Nilso Ventris / PSD; Regina Maria de Araújo Abdala / PSD; Ricardo 
José de Oliveira / REPUBLICANOS; Ricardo Tadeu Granzotto / PL. Matérias da Ordem do Dia em 
votação eletrônica através do uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): 1-
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos 
e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, 
na forma que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André 
Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque 
de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli 
- Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Dispõe sobre a 
concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados 
do Poder Executivo Municipal que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 10, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos 
Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela -
Sim ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; 
Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo 
José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 
2026, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo 
Municipal na forma que especifica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 11, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Não ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Dispõe 
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sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni -
Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo 
- Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Dispõe sobre concessão de 
reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo 
Municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José Roque de Camargo -
Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso 
Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu 
Granzotto - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, Dispõe sobre a concessão de 
aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder 
Legislativo Municipal que especifica. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 21, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais 
: André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Sim ; José 
Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José 
Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira 
- Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo, Número de Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de 
Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima 
Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina 
Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 8 
- Projeto de Lei nº 96 de 2025, Dispõe sobre a criação e instituição do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural – FUNDER e dá outras providências Autor: Poder Executivo, Número de 
Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única 
Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio 
Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; 
Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 9 - Projeto 
de Lei nº 1 de 2026, Dispõe sobre alteração da Lei no 3.267, de 14 de maio de 2019, para 
estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. Autor: Poder Executivo, 
Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim 
; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli - Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de 
Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; Ricardo Tadeu Granzotto - Sim ; 10 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 
04/2009. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Única Votação Votos Nominais : André Pieroni - Sim ; 
Diogo Maycon Ribeiro de Souza - Sim ; Flávio Antônio Portela - Não Votou ; José Roque de 
Camargo - Sim ; Kant Alves Lima Junior - Sim ; Leandro Silveira Lara - Sim ; Márcio José Garpelli -
Sim ; Nilso Ventris - Sim ; Regina Maria de Araújo Abdala - Sim ; Ricardo José de Oliveira - Sim ; 
Ricardo Tadeu Granzotto – Sim. Considerações Finais: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente 
encerrou a presente Sessão Extraordinária. Esta ata foi elaborada com auxílio do Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo, conferida e assinada eletronicamente pelo Presidente e Primeiro 
Secretário.
FLAVIO ANTONIO PORTELA ANDRÉ PIERONI
Presidente da Câmara 1º Secretário de Mesa Diretora

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/01/2026 - 12:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos vencimentos e subsídios dos
servidores públicos efetivos e
comissionados dos Poderes Executivo
e Legislativo, na forma que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a concessão de aumento
dos vencimentos dos empregados
públicos e servidores comissionados
do Poder Executivo Municipal que
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual
dos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo Municipal na forma
que especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de aumento
no valor mensal do “Cartão
Alimentação” dos servidores do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de reajuste no
valor da bolsa estágio e auxílio
transporte dos estagiários do Poder
Executivo Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a concessão de aumento
dos vencimentos dos empregados
públicos e servidores comissionados
do Poder Legislativo Municipal que
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de
2025 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre a criação e instituição do
Fundo Municipal de Desenvolvimento
Rural – FUNDER e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/01/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo 
Dispõe sobre alteração da Lei no
3.267, de 14 de maio de 2019, para
estabelecer revisão nos vencimentos
dos membros do Conselho Tutelar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre alteração do art. 1º do
Decreto Legislativo nº 04/2009. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Flávio Antônio Portela
Presidente 
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