sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017.
Às vinte horas do dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete reuniu-se esta Edilidade no
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada
na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência do Vereador CARLOS
ALBERTO ROSSI que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º
Secretário Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se
constatou a presença dos seguintes vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma
Zanchetta. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em conformidade com o que dispõe o
artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
submeteu ao Plenário as ata da 3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2017. Ato
contínuo, o Presidente da Câmara declara aprovada as referidas Atas, por unanimidade. O 1º
Secretário passa a leitura do Material do Expediente: 1º - Ofício nº 35/300/17 da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; 2º - Ofício nº 0287/2017 do Poder Executivo, Encaminhamento dos
Processos: Ficam encaminhados para a Ordem do Dia os seguintes processos: 1º - Processo
nº 139 - Projeto de Lei nº 14/2017; 2º - Processo nº 155 - Projeto de Lei nº 15/2017; 3º -
Processo nº 156 - Projeto de Lei nº 16/2017; 4º - Processo nº 158 - Projeto de Lei nº 17/2017;
5º - Processo nº 181 - Projeto de Resolução nº 3/2017; 6º - Processo nº 171 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 5/2017; 7º - Processo nº 175 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017;
8º - Processo nº 145 - Emenda nº 13/2017; 9º - Processo nº 176 - Emenda nº 15/2017; 10º -
Processo 182 - Emenda nº 16/2017; 11º - Processo nº 186 - Requerimento nº 5/2017; 12º -
Processo nº 187 - Requerimento nº 7/2017. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de
Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala,
Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina Martins
Correia Alves e Fabio Laurenti Gadelha de Almeida. Esta sessão consta gravada em arquivo
audiovisual registrado na página 10 do Livro n°. 01/2017 de Ata Viva. Terminado o Expediente
o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA. Feita a segunda chamada pelo 1º Secretário
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: Carlos Alberto Rossi, Claudia Regina
Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José
Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme
Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma
Zanchetta. Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 139 - Projeto de Lei nº
14/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira
votação por unanimidade. 2º - Processo nº 155 - Projeto de Lei nº 15/2017; Do Vereador
José Francisco de Moura Campos; Institui a Semana Municipal do Tropeiro em Laranjal
Paulista, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 3º -
Processo nº 156 - Projeto de Lei nº 16/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre a
concessão de recursos financeiros para estudantes que efetivamente cursem Faculdade
e Curso Técnico Profissionalizante e Pré Vestibular em Estabelecimento de Ensino,
localizado em outros Municípios e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em
primeira votação por unanimidade. 4º - Processo nº 158 - Projeto de Lei nº 17/2017; Do
Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por
unanimidade. 5º - Processo nº 181 - Projeto de Resolução nº 3/2017; Da Mesa da
Câmara; Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do
Município de Laranjal Paulista, e nomeação de membros e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 6º - Processo nº 171 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017; Do Vereador Pablo Guilherme Garpelli Arruda;
Dispõe sobre a outorga da Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança ao Guarda
Civil Municipal EGNALDO MAGRINI e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em
única votação por unanimidade. 7º - Processo nº 175 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6/2017; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Dispõe sobre a outorga do Título
de Cidadã Laranjalense à Senhora Célia Angelina Catani Baldini e dá outras
providências. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 8º - Processo nº
145 - Emenda nº 13/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe
sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2017. RESULTADO: Aprovado em
única votação por unanimidade. 9º - Processo nº 176 - Emenda nº 15/2017; Da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 16/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 10º - Processo
nº 182 - Emenda nº 16/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 16/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 11º -
Processo nº 186 - Requerimento nº 5/2017; Do Vereador José Francisco de Moura
Campos; Requer em relação ao ofício nº 269/2017 (Poder Executivo), referente a
denúncia que a Rua Cinco de Julho, altura do numeral 418 havia sido asfaltada em
aproximadamente 500 metros, sem a devida previsão da rede de esgoto; 1) Qual
empresa contratada realizou o serviço?; 2) Qual foi o custo da obra?; 3) Processo
licitatório de capa a capa; 4) Projeto da obra de capa a capa. RESULTADO: Aprovado
em única votação por unanimidade. 12º - Processo nº 187 - Requerimento nº 6/2017; Do
Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer as Notas Fiscais de todas as
compras diretas e as realizadas mediante licitação, efetuadas nos 4 (quatro) últimos
anos pela Secretaria de Saúde, enviando tanto os valores gastos juntamente com as
Notas Fiscais. RESULTADO: Aprovado em única votação por 9 votos favoráveis e 1
contrário. 13º - Processo nº 188 - Requerimento nº 7/2017; Do Vereador José Francisco
de Moura Campos; Requer no que se refere à Vila Dignidade "Clemente de Campos
Filho", informações sobre: 1) Quais critérios utilizados para a seleção dos atuais
moradores; 2) Relação e tempo de moradia de cada um; 3) Ficha de Avaliação Social.
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. Na Ordem do Dia os
Vereadores José Francisco de Moura Campos, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria
de Araújo Abdala, Ivete Aparecida Migliani e Claudia Regina Martins Correia Alves fizeram o
uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão sendo que
eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a presente Ata, que
será lida e assinada pelo Presidente da Câmara_________________(Carlos Alberto Rossi) e
pelo 1° Secretário _________________ (José Francisco de Moura Campos).