sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
Às vinte horas do dia doze de junho de dois mil e dezessete reuniu-se esta Edilidade no
Plenário “Cônego André Pieroni”, no Prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, situada
na Praça Dr. Djalma Sampaio nº. 400, Vila Campacci, sob Presidência da Vereadora REGINA
MARIA DE ARAÚJO ABDALA conforme dispõe o artigo 28, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que rogando a proteção de DEUS deu início a presente Sessão. Pelo 1º
Secretário Vereador José Francisco de Moura Campos foi feita a chamada regimental onde se
constatou a presença dos seguintes vereadores: Claudia Regina Martins Correia Alves,
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura
Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda,
Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta.
Ausente o Vereador Carlos Alberto Rossi. Passou-se então para o EXPEDIENTE: Em
conformidade com o que dispõe o artigo 141 parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, foram submetidas ao Plenário a ata da 8ª Sessão Ordinária e
10ª Sessão Extraordinária de 2017. Ato contínuo, a Presidente da Sessão declara aprovadas
as referidas Atas, por unanimidade. O 1º Secretário passa a leitura do Material do Expediente:
1º - Ofício s/nº da Empresa SERVE Engenharia; 2º - Ofício RTC nº 255/2017 - Da
Concessionária Rodovias do Tietê; 3º - Ofício RTC nº 256/2017 - Da Concessionária Rodovias
do Tietê; 4º - Ofício RTC nº 257/2017 - Da Concessionária Rodovias do Tietê; 5º - Ofício SSPM
nº 070/2017 - Da Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 6º - Ofício SSPM nº 073/2017 -
Da Secretaria de Serviços Públicos Municipais; 7º - Ofício SSPM nº 074/2017 - Da Secretaria
de Serviços Públicos Municipais; 8º - Ofício SSPM nº 075/2017 - Da Secretaria de Serviços
Públicos Municipais; 9º - Ofício SSPM nº 079/2017 - Da Secretaria de Serviços Públicos
Municipais; 10º - Ofício SME nº 101/2017 - Da Secretaria Municipal de Educação; 11º - Ofício
nº 108/2017 - Da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, 12º - Ofício nº
14/2017 - Da Secretaria de Administração e Finanças, 13º - Ofício nº 0534/2017 - Do Poder
Executivo; 14º - Ofício nº 0535/2017 - Do Poder Executivo; 15º - Ofício nº 0554/2017 - Do
Poder Executivo; 16º - Ofício nº 0564/2017 - Do Poder Executivo; 17º - Ofício nº 0565/2017 -
Do Poder Executivo; 18º - Ofício nº 0575/2017 - Do Poder Executivo; 19º - Ofício nº 0576/2017
- Do Poder Executivo; 20º - Ofício nº 0578/2017 - Do Poder Executivo; 21º - Indicação nº
19/2017 - Do Vereador José Francisco de Moura Campos. Encaminhamento dos Processos:
Ficam encaminhados para a Ordem do Dia os seguintes processos: 1º - Processo nº 266 -
Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, 2º - Processo nº 201 - Projeto de Lei nº 20/2017, 3º -
Processo nº 265 - Projeto de Lei nº 24/2017, 4º - Processo nº 310 - Projeto de Lei nº 28/2017,
5º - Processo nº 311 - Projeto de Lei nº 29/2017, 6º - Processo nº 291 - Emenda nº 20/2017, 7º
- Processo nº 292 - Emenda nº 21/2017, 8º - Processo nº 306 - Emenda nº 23/2017, 9º -
Processo nº 329 - Emenda nº 26/2017, 10º - Processo nº 330 - Emenda nº 27/2017, 11º -
Processo nº 331 - Emenda nº 28/2017, 12º - Processo nº 326 - Requerimento nº 10/2017, 13º -
Processo nº 225 - Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, 14º - Processo nº 233 - Projeto de
Lei nº 22/2017. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores: Regina Maria de
Araújo Abdala, Rodrigo Marson Marcon, Tiago Roma Zanchetta, Claudia Regina Martins
Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de
Moura Campos, José Roque de Camargo, Nilso Ventris e Pablo Guilherme Garpelli Arruda.
Esta sessão consta gravada em arquivo audiovisual registrado na página 20 do Livro n°.
01/2017 de Ata Viva. Terminado o Expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA.
Feita a segunda chamada pelo 1º Secretário constatou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio Laurenti Gadelha de Almeida,
Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, José Roque de Camargo,
Nilso Ventris, Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Regina Maria de Araújo Abdala, Rodrigo
Marson Marcon e Tiago Roma Zanchetta. Ausente o Vereador Carlos Alberto Rossi.
Passou-se para a votação e deliberação: 1º - Processo nº 266 - Projeto de Lei Complementar
nº 11/2017; Da Mesa da Câmara; Dispõe sobre reajuste do valor da função gratificada mensal
de Controle Interno da Câmara Municipal criada pela Lei Complementar nº 144/2013 e dá
outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 2º -
Processo nº 201 - Projeto de Lei nº 20/2017; Do Vereador Rodrigo Marson Marcon; Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da alimentação escolar oferecida aos
alunos da rede municipal de ensino. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por
unanimidade. 3º - Processo nº 265 - Projeto de Lei nº 24/2017; Do Poder Executivo; Dispõe
sobre as normas gerais de processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 4º -
Processo nº 310 - Projeto de Lei nº 28/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências. RESULTADO:
Aprovado em primeira votação por unanimidade. 5º - Processo nº 311 - Projeto de Lei nº
29/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação
por unanimidade. 6º - Processo nº 291 - Emenda nº 20/2017; Da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 20/2017.
RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 7º - Processo nº 292 - Emenda
nº 21/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 20/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por
unanimidade. 8º - Processo nº 306 - Emenda nº 23/2017; Da Mesa da Câmara; Dispõe sobre
1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2017. RESULTADO: Aprovado
em única votação por unanimidade. 9º - Processo nº 329 - Emenda nº 26/2017; Da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
24/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 10º - Processo nº 330 -
Emenda nº 27/2017; Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Dispõe sobre 1ª
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 24/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação
por unanimidade. 11º - Processo nº 331 - Emenda nº 28/2017; Da Comissão de Educação,
Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social; Dispõe sobre 1ª Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei nº 20/2017. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade. 12º - Processo nº
326 - Requerimento nº 10/2017; Dos Vereadores Claudia Regina Martins Correia Alves, Fabio
Laurenti Gadelha de Almeida, Ivete Aparecida Migliani, José Roque de Camargo e Rodrigo
Marson Marcon; Requerem cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 012/2017, Pregão nº
006/2017, Contrato nº 019/2017, Processo Licitatório nº 001/2017, Convite nº 001/2017,
Contrato nº 002/2017, Processo Licitatório nº 009/2017, Convite nº 002/2017, Contrato nº
021/2017, Processo Licitatório nº 010/2017, Convite nº 003/2017, Contrato nº 018/2017,
Processo Licitatório nº 013/2017, Convite nº 005/2017, Contrato nº 020/2017. RESULTADO:
Aprovado em única votação por unanimidade. 13º - Processo nº 225 - Projeto de Lei
Complementar nº 8/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre autorização, mediante
venda de terrenos com áreas integrantes da categoria dos Bens Dominiais do Município
e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.
14º - Processo nº 233 - Projeto de Lei nº 22/2017; Do Poder Executivo; Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade. Na Ordem do Dia o Vereador
Rodrigo Marson Marcon fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada
a Sessão sendo que eu,___________________(Mariana Quatrochi) elaborei, redigi e digitei a
presente Ata, que será lida e assinada pela Presidente da Sessão_________________(Regina
Maria de Araújo Abdala) e pelo 1° Secretário _________________ (José Francisco de Moura
Campos).