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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaAltera o artigo 35, da Lei n2 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que "Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e revoga a Lei n? 2.166/95".
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