| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS". |
| native_id | 1082 |
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PROCESSO Np 1 5 1 ^ - . REG. PROC. N° FOLHA N° C  M A R A DE V ER E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO OE SÃO PAULO Processo N°: 15 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 3 Ano: 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. "JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS" Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL « Aos J dias do mês de ^ CyS?_____de autuo subscrevi. Wp fa AS'j ''star*1 ÍC.M. LEME1 Pr Clh - u , ' . Prefeitura do Município de Leme Ofício n° 13/2023 - GP Estado de São Paulo Leme, 18 de janeiro de 2023. Câmara Municipal de Leme Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL.” Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação ansxa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. CLAUDEMIR APÃRECID0 BORGES 3 APAREC J Prefeito dcTMunicípio de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. Ricardo de Moraes Canata. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Av. 29 de agosto, 3ü3 - Centro - C tP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeitoiajeme. sp.gov. br Z M . LEMíT Pr ) / l ]') l Rs O _ Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° 03- J2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. Art. 1o Fica denominado “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS”, o Parque Infantil instalado no Lago Municipal “Doutor Enni Jorge Draib”, localizado neste município de Leme. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de janeiro de 2023. Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 C.M. LEME ' Prisin r<M L . k*------ • Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar o Parque Infantil, instalado no Lago Municipal “Doutor Enni Jorge Draib”, no bairro Vista Alegre, Leme/SP, com o nome de “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Leme, 18 de janeiro de 2023. Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agcsto, 668 -C e ntro -C E P 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Secretaria de Finanças - SEFIN Departamento de Receita CERTIDÃO SEFIN CM. LEME Pr LC ) " s o < r tot------------ c E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que: - O Parque Infantil,localizado junto ao Lago Municipal “Doutor Enni Jorge Draib”, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município de Leme, em 18 de novembro de 2022. Betty Saito(ponçalves Núcleo de Cadastro Imobiliário Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 453 - Centro - CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900 departamento.receita@leme.sp.gov.br (U P tíB U t V í I O! RAI |VA IM Í BRASÍl. « . * „ í i 1® 1' w " & m w j mms MHrH ; j o s * MANni^m e y po h sanycy ma W CSTASQ CIVIL i H3ME m m ís «M» r «ATwaj»: x w m m r** aocu«i*T0 se tmnncAÇtt : Iffi tôfffi8V3 CUÍf» FUM Çtt £ SESitoCIA ü! V$L* W36 8*fifô Í ULiiNft fERRUJ» KG >WT®„ w RCSietATÍ â «UA MMO ALVAftLS CftSFft, N’ 15J. JflfiOIH NOVA 5MÍTA RITfl, LEItf, 5* U l :aFh i !«M 1C tft&ÍÉfâB JíW A DE «BSil Dt DOIS M L E 0€I£SS£TE - AS 15:47 F LXfe. K fllRíKW S m m sitócM iii útJto >w issitèBCü se# causa det«r*tfiad«. seauelis de anetiristas cerebrais, tnpfrte'ç*. arterul s.as *tl _r. sf-:. ?i®81£íPSP e ceritésíg, se ccnhecidoí 3é,i*m u.. m a u m m m n m ts «usicipal sm joso satista. le«/5?. « * « » CMEiçsa ?ad mt i t%m& se M&uwefrg É mosco süe ansiai a «wro Sr. SaWLM ViAfiaír f&KO» ca# « 5B714 III U6wm*Swí ü fajecií» á*i*« «ms, ffa eisiím , nlc S tiii tatttsntg conheueo, m * # Oj rubass Ucu^o, 4f « *,’ firis« w , 35 «nes, lia;-#, 21 ws» e *n c«4fc c m d. Antui» Ç«i«jçJo *«i*w *a« S#at«&, nwt* « ,t# r* o , w s 31/07/1975 iLS f t i« ? l i s . 174, nS 8157 M U afirA P - ■34*^ «*-« .. ;x O . OO ~ - O ^ - cD o ^ o èkw J if Jtejfetrt iiíit áà> tam * Hatoni» a JatBrCiçSêi a tuiabs | | $*3*- triatia* ten San*tc - tlfícia! Saa folasl Se lírres* ISf, Cspf-ty Uae*5P qa>í'mH$f • | m ííl) 3571-5^2 tto im m-l3S9 ma i lfrci*i}4**#i«aco.<o**br 4 ^ 8 rafando è v«nlsée * 4ou f*. Le*.e, 02 áe #a.',fl Se 2i>l7. üa»i»í Soi Sâiko* 8sr<ae Esemsst* ls.#ntQ &w % B o lu « n tc s j » u r n m N L ! ? "Um homem a ser lembrado!" José Wandeley dos Santos, o “ Wandão! Apelido carinhoso que os amigos lhe deram... Wandão era um grande homem, no tamanho e coração! Perdeu os pais muito cedo. Quando o pai ferroviário se foi, ele tinha apenas 7 anos. Sua mãe, logo o seguiu... A idade dele era 10! Muito cedo, conheceu a vida dura, juntamente com mais 4 irmãos, tendo que ir morar na casa de seus avós. A falta dos pais, é marcante... Sob os poucos cuidados dos avós e tios, que tinham a própria vida a seguir, o ainda jovem Wandeley, como era de se esperar, passou a colecionar más companhias... Muitos dos seus amigos, na mesma situação dele... Wandão conheceu também os descaminhos... E em toda sorte de confusões, ele estava metido! Wandão era muito respeitado por seu porte físico... Mas, mesmo dentro de uma atmosfera de brigas, desenccntros, e incertezas, ele possuia um coração de menino! Certo dia, ao avistar uma Comunidade de Jovens, a COJIC, ele resolveu conhecê-la de perto... Era comum à ele buscar desafios e entretenimentos... O jovem, no alto de sua torça e determinação, buscou saber mais sobre o que fazia aquele grupo de jovens, num humilde barracão aos fundos de uma igreja! É certo que procurava diversão, garotas para namorar e até fazê-las seguir peio mesmo caminho... Mas algo surpreendente aconteceu: Wandão, se transformara de repente! Naquela pequena Comunidade, ele viu mais que moças ou rapazes... Ele viu Deus! Em pouco tempo, passou a mudar sua forma de vida e também de seus amigos... Wandão, começava a chamar para si, as grandes responsabilidades... E como numa mágica, e por milagre de Deus, o seu vício agora era outro! Wandão, em breve tempo, havia se tornado um líder comunitário! E fazia uso de sua atlética estrutura para convencer aqueles que viviam às margens da sociedade. Foram meses de luta... Os jovens, muitas vezes, aceitam propostas novas como um desafio! Uma espécie de aposta! E foi apostando nisso, que aquela comunidade ganhou os mais notáveis seguidores! José Wanderley dos Santos, conseguiu mostrar ao mundo e a si mesmo, o poder de Deus na vida de cada um! Ele era agora o grande transformador e transformado! Foram muitos os seus "amigos de descaminhos “ que entraram pela porta por diversão e saíram modificados! Deus operava de forma maravilhosa em seu coração! Pois são especialmente naqueles que mais precisam, que as mãos de Deus alcançam! De um simpies e desconhecido jovem que nada acrescentava de bom, agora distribuía caridade e compaixão! [C.M. LEME " KtA Fls Q>? Wandão arrebatou para a Igreja, mais de uma centena de jovens... _ "(Li Wandão também conviveu com a descrença da sociedade... Acreditar em um jovem das ruas, metido em encrencas, era mesmo para se duvidar! Aquele jovem que em pouco tempo talvez daria fim à própria vida, nascera novamente! Deus mudou seu caminho e o incumbiu de outras mudanças! Casou -se com a sua Toninha e teve filhos... a Luciana ( Lu do Correio ) o Cristiano ( Kiki do RX da Santa Casa) e a Bianca, futura dentista). Os educou com a seriedade de um grande homem. Wandão havia se transformado da noite para o dia... Os milagres existem! E eles procuram os que mais precisam, cujos corações estavam contaminados e judiados. José Wandeley dos Santos, o popular "Wandão!" Foi torneiro mecânico, soldador... Trabalhou a maior parte da sua vida na Auto Mecânica Santo Antonio ( Oficina do Picão) Era polivalente! Não havia o que ele dissesse não ter conserto! Ele próprio assim se fez! Nos dias de hoje, muitos de seus amigos já não estão entre nós... Porém, seus filhos e netos, com certeza guardam essa história! Podemos mudar muitas vidas... Podemos fazer grandes transformações... Wandão nos deixou há cinco anos... Deixando filhos maravilhosos e até netos! Wandão, um homem cujo Deus, operou maravilhas! José Wandeley dos Santos... Gostava do nome... Gostava da vida... E principalmente, da família! Wandão estava sempre disposto a ajudar a quem quer que fosse... Tinha um coração rnaior que ele próprio. Em meados do ano de 1980 construiu com restos de materiais e alguns outros que comprou com recursos próprios um parquinho para as crianças do recém habitado Jardim Nova Santa Rita poderem brincar... Foi um dos sonhos que pôde realizar. Se eu pudesse, iria deixar para a geração futura, a sua contribuição para o bem... Uma placa na rua... em uma praça... em um parque... um lindo parque! Com os aizeres " José Wandeley dos Santos Lider comunitário! Ou "O homem operado por Deus!” São muitos adjetivos... Serido o principal deles: Um homem de um coração imenso, cujo Deus é maravilhoso! C.M. LEMF PrtZTTn fp ic _ ----- fSfé-3 l FISQ? CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 03/2023 EMENTA: Dá denominação de Parque Infantil “José Wanderley dos Santos”. AUTORIA: Prefeito Municipal Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a denominação “José Wanderley dos Santos” ao parque infantil localizado no Lago Municipal “Dr. Enni Jorge Draib”. Trouxe no processo, certidão do órgão competente do Município atestando que o próprio não tem denominação, o que não macula o projeto de lei em questão. É o breve relato. Opino. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaralemie.sp.gov.br lU.M. LEME 'A M £ l CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIP4Q-DF I FMFC ESTADO DE SÃO PAULO Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, como disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;” (...) Corroborando com este entendimento, preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. “Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias competência do Munícipio, e especialmente sobre: I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual. ” (...) Ainda no mesmo artigo, em seu inciso XIV, determinou a competência desta Casa apreciar projetos que denomina próprio público, in verbis:(...) "XIV - denominar próprios, vias e logradouros públicos, vedada a denominação com nome de pessoas vivas. ” (...) No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54. “Art. 54-0 Plenário deliberará: XVI - alteração de denominação de próprios, logradouros públicos." (...) Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPI ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME r v f □ D E LEITE f j j y Portanto, um próprio público, no caso um Parque Infantil intitulado de maneira a homenagear um ilustre cidadão e também à família do homenageado, se verá o nome de seu ente intitulado e imortalizado. Desta feita, constata-se que o projeto em questão preenche os requisitos para sua tramitação nesta Casa e, diante dos fatos e razões apresentadas no presente parecer técnico-jurídico e baseado nos elementos formais, NÃO HÁ óbices à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 03/2023. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 26 de Janeiro de 2.019. Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camafaleme.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP C.M. LEME a o c x p e o i .O l-J L a 0 á ( s ) Cdmissão(ÕGs) d e : C.J.F. CZ> O.F.C O.S.P. E s .e.c .l.t C :A P.U.O.P.S EEJ * Em jy i_ L 2 2 J U 2 à . V IS T A F m j^ d e 02 de 20_E1 Com visita. Funcionário 7 7 7 FMAM RUA,DR Qu e r UBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3097-0100 gggretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp (C.M. LEME *'($30 K J CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP PROJETO DE LEI N° 03/2023 EMENTA: Dispõe sobre denominação de parque infantil. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação ao parque infantil instalado no Lago Municipal de Leme “Doutor Enni Jorge Draib” de “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS”. 2 -]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que “Wandão” foi um menino e adolescente que colecionava más companhias, mas que se tornou na vida adulta uma pessoa formidável e com grande amor ao próximo, não media esforços para ajudar as pessoas que lhe buscavam, sendo extremamente solicito e de grande coração, onde distribuía caridade e compaixão a todos. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp S H T êMê ] " a s i í ?,- h j g CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP 3-]- Vale ressaltar, que desde de abril de 2017, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao próprio público. 4.]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 09 de fevereiro de 2023. Pela Comissão C. J. e R. Lourdes Silva Camacho Vice-Presidente Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Presidente Silva RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PROJETO DE LEI N° 03/23, aprovado por unanimidade dos presentes em Ia e 2a votação. C.M. LÉME] Pr/K /A ? Flsá<: - ------------ L . Estado de São Paulo Em 14 de fevereiro de 2023. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp C.M. LEME (6 & È L CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 03/23 “ Dispõe sobre denominação de Parque Infantil.” Art 12 Fica denom inado "JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS", o Parque Infantil instalado no Lago M unicipal "D ou tor Enni Jorge Draib", localizado neste m unicípio de Leme. Art 2e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 14 de fevereiro de 2023. Ricardo de Pres, Canata Interino RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo IC.M. LEME I Pr « 1.» FB 41 V J AUTÓGRAFO DE LEI N° 11/23 PROJETO DE LEI N° 03/23 ‘Dispõe sobre denominação de Parque Infantil.” Art l 9 Fica denom inado "JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS", o Parque Infantil instalado no Lago M unicipal "D ou tor Enni Jorge Draib", localizado neste m unicípio de Leme. Art 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de fevereiro de 2023. L / RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA MUNICIPAL DE Ofício n° 54 / 2023 - KM . . . . ; [ C J V L C Ê M F Pr L S tó i Flí Leme, 15 de fevereiro de 2023. Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autóarafos: de Lei n° 09, referente ao Projeto de Lei n° 13/23; ■ de Lei n° 10, referente ao Projeto de Lei n° 01/23; - de Lei n° 11, referente ao Projeto de Lei n° 03/23; LJJ LU Sem ma: RICARDO DE M Presidente Interino O O O H O <r; £L LU Q LLi 2 < > O ac .CL CN COO tá coOJ CN o to LU Q O ÇL O O Q CD LU cr o a < LU cr UJ > LU Q < < 2 s y < U. O O o 0 T - O ^ o■4—» O 2 X. Q. CT> t O Q LU _J LU Q O LL < ^ O è O co ã 1 t- X = 3 cn cL < 1 u to sz > o CO Q. tf) 0) E CD Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito Interino de LEME O o o tf) tf) co co CD «D O O O O c c a) o *- to <D w CC' C l C_ c r jq ■ ® 3 O E oc 03 Z oX is ro Q co 0) c/) L: c C O O co coJC _ S Q. W 0) •4—» CO D Q < RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-08C EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA F/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS C.M. LEME fis i LEI ORDINÁRIA N° 4.171, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre denominação de Parque Infantil.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS”, o Parque Infantil instalado no Lago Municipal “Doutor Enni Jorge Draib”, localizado neste município de Leme. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de fevereiro de 2023. Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br