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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018.
native_id1086

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-03-12 Arquive-se — Resolução nº 394/24, publicada na Imprensa Oficial nº 3484, 07/03/2024
2024-03-12 Para providências — —
2024-03-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Inserir na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária.
2024-02-26 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-02-20 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
2024-01-19 Para providências — Segue Parecer Jurídico, conforme solicitado por esta Presidência.
2024-01-09 Para providências — Solicito PARECER JURÍDICO.
2024-01-08 Para providências — Encaminhado para conhecimento e providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T15:23:21.036249-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0
2024-02-22T13:49:56.072968-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº      /2024



DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018.



Art. 1º.  O parágrafo terceiro do artigo 11 da Resolução 352, de 25 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:



“§3º As gratificações por função extraordinária, quais sejam, chefe de departamento, membro da comissão de licitação, membro da Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Leme, Auxiliar de Controle Externo e Auxiliar de Atividades Legislativas somente será paga durante o exercício da função pelo servidor, ressalvado o direito à incorporação.”



Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro em __ de janeiro de 2024.



PELA MESA DIRETORA







Ricardo de Moraes Canata                                            

PRESIDENTE











    Lourdes Silva Camacho                                      Cintia Cristina GrossKlauss

         VICE-PRESIDENTE                                                                    SECRETÁRIA







JUSTIFICATIVA



O presente projeto vem com o intuito de deixar a Resolução 352, de 25 de maio de 2018 em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 716, de 29 de março de 2016 o qual unificou as Comissões de Lei de Acesso Informação e Comissão de Ouvidores desta Casa de Leis, assim, não haverá conflito de normas aparente.



Assim, solicitamos aos nobres pares que, em apreciando a presente propositura a aprovem e assim evitando que tal injustiça se perdure neste Município.

   

Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro em __ de janeiro de 2024.







Pela Mesa Diretora









Ricardo de Moraes Canata

PRESIDENTE













Lourdes Silva Camacho                                 Cintia Cristina Grossklauss

VICE-PRESIDENTE                                                 SECRETÁRIA





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